Trabalho sobre “Intervenção Do Estado Na Ordem Econômica”

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DIREITO CONSTITUCIONAL II

Alexandre V. Deliperi Ferreira - RA: 24988 Andressa Ferreira Guimarães- RA: 25046 Beatriz Rodrigues de Andrade - RA: 25347 Bianca Santos Rodrigues - RA: 24867 Bruno Marinho da Silva - RA: 24917 Gabriela Ramos Coutinho - RA: 25149 Laura Gomes Costa - RA: 25432 Thaynara da Silva Sousa - RA: 25092

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA

São Bernardo do Camp  o

2024

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA

Trabalho sobre “Intervenção Do Estado Na Ordem Econômica” apresentado no curso de Graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Orientador: Prof. Mestre Roberto Bahia

São Bernardo do Campo 2024

“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito”

(Rudolf von Ihering)

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO........................................................................................................6

2. DESEMVOLVIMENTO...........................................................................................7

2.1. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA.........................................7

2.2ABSOLUTISMO...........................................................................................................7

2.3 ECONOMIA NO REGIME ABSOLUTISTA..................................................................8

2.4 EXEMPLOS DE PAÍSES QUE PASSARAM PELO REGIME ABSOLUTISTA.............8

2.5 TEORIAS DO ABSOLUTISMO....................................................................................9

2.6 PAÍSES COM ALTA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNA NA ECONÔMICA..................9

3 ORIGEM DO LIBERALISMO........................................................................................11

3.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO LIBERALISMO ECONÔMICO.....................11

3.3 NEOLIBERALISMO..................................................................................................13

3.4 IDEIAS LIBERAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS......................................13

4. A CONSTITUIÇÃO DE 1988........................................................................................18

4.1 A IMPORTÂNCIA DO TÍTULO VII E SEU CAPÍTULO I NA ATUALIDADE.................18

4.2 O BEM-ESTAR SOCIAL............................................................................................19

4.3 ARTIGO 170 E SEUS PRINCÍPIOS...........................................................................20

4.3.1 SOBERANIA NACIONAL.......................................................................................20

4.3.2 PROPRIEDADE PRIVADA E SUA FUNÇÃO SOCIAL............................................21

4.3.3 LIVRE CONCORRÊNCIA.......................................................................................22

4.3.4 DEFESA DO CONSUMIDOR.................................................................................23

4.3.5 DEFESA DO MEIO AMBIENTE.............................................................................24 

4.3.6 REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAL................................25

4.3.7 BUSCA PELO PLENO EMPREGO.........................................................................26

4.3.8 TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE..............27

4.4 ARTIGO 173: A INTERVENÇÃO DIRETA DO ESTADO NA ECONOMIA.................29

4.5 ARTIGO 174: A ATUAÇÃO INDIRETA DO ESTADO................................................33

4.6 ARTIGO 175: SERVIÇOS PÚBLICOS......................................................................34

4.7 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL........................................................................36

4.7.1 AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL....................................................................38

4.7.2 A LEI COMPLEMENTAR 179/2021........................................................................38

5. .A HISTÓRIA DA INTERVENÇÃO ESTATAL..............................................................41

5.1 INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA NA BAIXA IDADE MÉDIA.....................41

5.2 INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA NA PERÍODO MODERNO...................41

5.3 INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA NA PERÍODO CONTEMPORÂNEO....42

6. CONCLUSÃO..............................................................................................................43

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS............................................................................46

1. INTRODUÇÃO

O trabalho tem como objetivo discorrer sobre a atuação do Estado na ordem econômica brasileira, abordaremos os princípios que norteiam essa atuação, assim como os meios jurídicos utilizados para a sua aplicação.

De início, abordaremos um panorama da intervenção estatal na economia em diversos contextos históricos e como eles se modificaram ao longo do tempo. Assim como as principais características do liberalismo econômico e sua influência na Constituição brasileira e, por consequência, na economia.

Em seguida, trataremos dos princípios da livre iniciativa, da propriedade privada, da função social da propriedade e da defesa do consumidor, que fazem parte do modelo econômico adotado e previstos no art. 170, da CF.

Também exploraremos as diferentes maneiras de intervenção do Estado na ordem econômica brasileira, apresentando as modalidades de atuação direta e indireta do Estado, assim como os limites e as condições a que se submetem, assegurados nos art. 174 e 175, da CF. 

Por fim, a atuação fundamental do Banco Central do Brasil para zelar pela eficiência do sistema financeiro e, com isso, manter a estabilidade da economia nacional e o desenvolvimento sustentável do país.