Transcrição do artigo CLT, que traz a base jurídica da NRA, SESMT

1-Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NRA,SESMT.

A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de enfermagem, tem por atividade dar segurança aos trabalhadores através do ambiente de trabalho que inclui máquinas e equipamentos, reduzindo os riscos a saúde do trabalhador, verificando o uso dos EPIs, orientando para que os mesmos cumpram a NR, e fazendo assim com que diminuam os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

2- O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.

A empresa deve conhecer da sua obrigação de manter a SESMT, conhecer qual o CNAE da empresa e consultar o quando I da NR4 para determinar o grau de risco de sua atividade econômica, consultar o quadro II da NR4, ser devidamente registrado no DRT mediante do trabalho, grau de risco da empresa. N° de funcionários, e horário de trabalho do estabelecimento, e horário de trabalho de cada um dos profissionais.

3- De acordo com NR4, uma empresa que tem como atividades “coleta de residuos perigoso” e que mantenha 500 empregados, deverá ter quantos profissionais de segurança do trabalho? Justifique.

A empresa que realiza a coleta de resíduos perigosos está enquadrada no grau 3 então por esse motivo será necessário um quadro composto por 2 técnicos de segurança do trabalho.

4- Quais as diferenças de funções entre a CIPA e SESMT?

A diferença básica entre esses dois órgãos internos da empresa reside no fato de que o SESMT é composto exclusivamente por profissionais especialistas em segurança e saúde no trabalho, enquanto que a CIPA é uma comissão paritária constituídas por funcionários que, inicialmente, na maioria das vezes, são leigos na prevenção de acidentes.

5- Em quais situações as empresas podem constituir SESMT comum?

SESMT Comum - Aquele formado por diversas empresas, seja por grupo econômico, empresas menores partilhando do mesmo serviço, empresas tomadoras e prestadoras de serviço, ou qualquer outra situação prevista na NR.