Transcreva o artigo CLT

1 – Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT.

Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

2 – O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.

A partir de 08 de Junho de 1978, todas as empresas em território nacional, deverão manter serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, conforme as Normas Regulamentadoras – NR -, do cap. V , das consolidações das leis do trabalho. Inclui-se as empresas públicas e órgãos da administração direta e indireta, com empregados regidos pela CLT.

Estes serviços dependerão do número de empregados e da classificação do Grau de Risco da empresa.

O Ministério do Trabalho é o órgão que a nível Federal executa a política social e trabalhista. A ele estão subordinados o Departamento

Nacional de Segurança e Higiene do trabalho - DNSHT – e a FUNDACENTRO.

No plano estadual estão as Delegacias Regionais do Trabalho – DRT - , que orientam e fiscalizam o cumprimento da legislação vigente nas empresas.

Quando temos uma empresa devemos analisar seu grau de riscos junto com o código nacional de atividades econômicas – CNAE. Por exemplo vou pegar a empresa que trabalho.

• Transporte Rodoviário de Carga

• CNAE : 4930-2

• Número de colaboradores:120

De acordo com quadro I da NR 4

CNAE Denominação Grau de Risco

49.3 Transporte rodoviário de carga

49.30-2 Transporte rodoviário de carga 3

Deverá existir um profissional Técnico de Segurança.

3 – De acordo com a NR4, uma empresa que tem como atividades “coleta de resíduos perigosos” e que mantenha 500 empregados, deverá ter quantos profissionais de segurança do trabalho? Justifique.

De acordo com quadro I da NR 4

CNAE Denominação Grau de Risco

38 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS

38.12-2 Coleta de Resíduos Perigosos 3

A princípio levantamos o CNAE da empresa que é 38.12-2, verificamos qual é o Grau de Risco que no caso é 3, vamos até o quadro 2 da NR 4, conforme