Matematica Artigo 129, CLT

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)

Art. 129, CLT - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

O trabalhador tem direito a 30 dias de ferias após o período de 12 meses trabalhados se não houverem faltas injustificadas.

O empregado deve exercer o gozo de suas férias durante o ano subseqüente, ou seja, não é permitido o acumulo do direito de férias.

As datas de início e fim das férias devem ser definidas em comum acordo entre o empregado e o empregador.

Perante a CLT fica a critério do empregador a determinação do período de férias a que tem direito um determinado empregado(Art. 136).

2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos)

Não, em caso de demissão sem justa causa o empregado tem seus direitos resguardados e podem e devem ser pleiteados. Se o vinculo empregatício for igual ou superior a 1 ano deverá haver rescisão contratual homologada pelo sindicato da categoria.

O empregado deve receber aviso prévio de 30 dias onde a jornada de trabalho será reduzida em 2 horas ou totalizar 7 dias descontados do período de aviso. Ou poderá ter o aviso indenizado onde receberá o mês de salário sem mais prestar serviços ao empregador. Tem direito a saldo de salário, ferias vencidas e proporcionais, 13o proporcional, 40% sobre o valor de deposito do FGTS. Além de requerer o benefício de seguro desemprego.

Estes direitos estão garantidos pelo Art. 479 da CLT.

3) Todo trabalhador, conforme as leis trabalhistas, tem direito ao recebimento de um pagamento devido pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei.

Diante desta afirmação, faça uma pesquisa e escreva um texto, de 15 a 20 linhas, sobre a distinção existente entre salário e remuneração.

Pesquise o exemplo de um empregado destacando seu salário e sua remuneração. (2,0 pontos)

Perante a CLT não há diferença entre salário e remuneração. Porém há uma diferença distinta quando aplicamos isso a pratica.

Remuneração pode ser entendida como um conjunto de vantagens financeiras e sociais ofertadas aos empregados, em pela prestação de serviços por parte do empregado.

O valor previamente combinado e pago pelo empregador sem acumulo de outro valor qualquer é considerado salário.

Já Remuneração, é o valor do salário mais o acumulo de outro valor, ou outros valores. O salário faz parte da remuneração que também engloba as utilidades, ou benefícios, como alimentação, moradia, vestuário, adicional por salário noturno, adicional por hora extra, insalubridade, periculosidade, gratificações e prêmios, adicional de transferência, etc...

Um militar por exemplo, recebe o salário base de acordo com sua patente, em caso de transferência que não seja por interesse próprio recebe um valor X em benefícios calculado de acordo com a distancia para as despesas de transporte dele e da família. Quando alocado em uma região carente do pais, recebe 20% de acréscimo sobre o salário e também benefícios como a cada dois anos inteiros nesta região abono de 6 meses em sua aposentadoria. Quando realiza cursos de especialização em alguma área militar este também lhe confere bônus de salário. Assim todos estes benefícios compõe sua remuneração.

4) Leia com atenção o contrato abaixo e responda as questões que seguem:

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1. Falcão de Souza Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 01.999.999/0001-99, com estabelecimento comercial à Rua das Flores, 555, na cidade de Florianópolis/SC, por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR;

2. Gabriel Castro, brasileiro, solteiro, vendedor, titular do CPF nº 999.999.999-99, RG 999.999, CTPS 99.999, residente à Rua da Bia, 999, na cidade de Florianópolis/SC, doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas:

Cláusula 1ª - Da Função

O EMPREGADO, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de empregados da EMPREGADORA para exercer as funções de vendedor, mediante a remuneração de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 15º (quinto) dia útil do mês.

Resguarda-se o EMPREGADOR, no direito de proceder à transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal, sem o pagamento de qualquer adicional.

Cláusula 2ª - Do Horário

O EMPREGADO cumprirá