Tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro

Resumo: Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico. A questão, embora seja de interesse global, não apresenta um regramento uniforme e universal, uma vez que recebe tratamento diferente de acordo com o Direito Constitucional de cada Estado.O presente trabalho tem com objetivo analisar as relações existentes entre o Direito Internacional e o Direito interno. Tal análise servirá de pano de fundo para o estudo específico do ordenamento jurídico brasileiro e da sua relação com o Direito Internacional Público.

Palavras-chave: tratados internacionais; corrente dualista; corrente monista; direitos humanos.

Sumário: 1. Introdução; 2. As relações entre Direito Internacional Público e o Direito interno; 2.1 A corrente dualista; 2.2 A corrente monista; 2.1.1 O monismo com primado do Direito interno; 2.1.2 O monismo com primado do Direito Internacional; 2.2 O posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro; 3. Os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro; 3.1 O conceito de tratados internacionais; 3.2 Plano da existência: o procedimento de incorporação dos tratados internacionais; 3.3 Plano da validade; 3.3.1 A posição hierárquica dos tratados internacionais; 3.3.2 O conflito entre tratados internacionais e normas internas; 3.3.3 Os tratados internacionais de direitos humanos e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal; 3.4 Plano da eficácia: os efeitos da internalização dos tratados internacionais no ordenamento interno; 4. Conclusão; 5. Referências

1. INTRODUÇÃO

O Direito Internacional surge da necessidade, diante da coexistência de diversas ordens jurídicas heterogêneas, de pôr fim aos conflitos normativos entre Estados, de estabelecer o consenso entre os diversos ordenamentos internos.

Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico. A questão, embora seja de interesse global, não apresenta um regramento uniforme e universal, uma vez que recebe tratamento diferente de acordo com o Direito Constitucional de cada Estado.

O presente trabalho tem com objetivo analisar as relações existentes entre o Direito Internacional e o Direito interno. Tal análise servirá de pano de fundo para o estudo específico do ordenamento jurídico brasileiro e da sua relação com o Direito Internacional Público.

O primeiro capítulo analisará as propostas trazidas pela doutrina dualista e as propostas apresentadas pela doutrina monista e suas vertentes - monismo com primado do Direito interno e monismo com primado do Direito Internacional - para solucionar os questionamentos acerca da posição hierárquica a ser ocupada pelo Direito Internacional frente aos ordenamentos internos de cada Estado.

O segundo capítulo analisará as relações entre o Direito Internacional e o Direito interno brasileiro,