UM CASAMENTO HOMOAFETIVO

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ANHANGUERA EDUCACIONAL

DIREITO

ANA CAROLINA MAFORT SOARES

DARIO MOREIRA DOS SANTOS

ELIA KOMINO

ELISÂNGELA C. CRUZ DE JESUS

FERNANDA FERREIRA ALVES

GLAUCIANE A. LEITE

CASAMENTO HOMOAFETIVO

SÃO PAULO

2016

ANA CAROLINA MAFORT SOARES

DARIO MOREIRA DOS SANTOS

ELIA KOMINO

ELISÂNGELA C. CRUZ DE JESUS

FERNANDA FERREIRA ALVES

GLAUCIANE A. LEITE

CASAMENTO HOMOAFETIVO

Trabalho acadêmico na graduação do curso de Direito na disciplina Metodologia Cientifica sob orientação do Professor Doutor Mauro Jose

SÃO PAULO

2016

"A força de um povo equivale à força de seu sentimento de justiça"

Rudolf Von Ihering

RESUMO

       O presente trabalho trata do casamento homoafetivo, para o curso de Graduação em Direito disciplina de Teoria da Argumentação Jurídica. Nos últimos anos muito tem se falado de um novo formato de família; onde deixa de ser dois homens ou duas mulheres. Os mais conservadores repudiam esse novo formato de família, contudo, somente no ano de 2013 foi assegurado às pessoas do mesmo sexo o direito de se unirem pela união civil. A Suprema Corte do Brasil se baseou nos princípios de liberdade, igualdade e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, previstos na Constituição Federal de 1988. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal que equipara a união homoafetiva à união estável. Garante a esses casais todos os direitos assegurados a esse tipo de união.

Palavras-Chave: Família, Casamento Homoafetivo, União Civil

SUMMARY

        This work deals with the homo affective marriage for Undergraduate course dihydrogen Reito for the discipline Theory of Legal Argumentation. In recent years much has been said of a new family format, which ceases to be two men or two women. The more conservative repudiate this new family format, however, only in 2013 was assured people of the same sex the right to join the civil union. The Supreme Court of Brazil is based on the principles of liberty, equality and the promotion of the common good without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of dis-crimination, in the Federal Constitution of 1988. the positioning of the Supreme Court equating homosexual marriage to stable union. Ensures these couples all the rights granted to that kind of union.

KeyWords: Family, Homoaffective, Marriage, Civil Union

INTRODUÇÃO

No trabalho vamos tratar dos principais acontecimentos jurídicos que evoluiu para o reconhecimento do casamento civil às pessoas do mesmo sexo, o casamento homoafetivo.

Para um perfeito entendimento textual é importante conhecer o significado dos termos constituintes de família, casamento civil, união civil, união estável, estado democrático do direito e casamento homoafetivo.

A família passou por muitas transformações ao longo dos anos, com o objetivo de acompanhar a evolução pela qual passou e ainda passa a nossa sociedade. A família deixou a forma tradicional, composta de pai, mãe e filhos e passou a ser composta por outras pessoas, mas unidos pela afetividade.

Através dos princípios do Direito de Família, conforme o texto constitucional, que se deve buscar uma a abordagem sistemática a fim de se aplicar o Direito aos casos concretos existentes, visto a amplitude e particularidade de cada entidade familiar.

Dentre os princípios, destacamos em especial, o princípio da liberdade.

Paradigmas foram quebrados na sociedade brasileira, mas que vem aceitando embora ainda de forma preconceituosa, outros tipos de entidades familiares, como por exemplo, o casamento homoafetivo.

O estado democrático do direito foi examinado sob ótica da democracia, dos dispositivos constitucionais brasileiros que abordam os assuntos relacionados a questões sociais, embora não tenham amparo dentro da nossa Constituição Federal de 1988, ainda vigente.

Não é aceito de forma absoluta, mas vem sendo assegurados os seus direitos por decisão do Superior Tribunal Federal (STF).

O ex-ministro Marco Buzzi destacou que a união homoafetiva é reconhecida como família. Se o fundamento de existência das normas de família consiste precisamente em gerar proteção jurídica ao núcleo familiar, e se o casamento é o principal instrumento para essa opção, seria despropositado concluir que esse elemento não pode alcançar os casais homoafetivos. Segundo ele, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano e do grupo que o elaborou, abordando os discursos favoráveis e desfavoráveis dos membros e a conclusão de como assunto teve impacto na sociedade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

SUMÁRIO        

1.0 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOAFETIVO        

2.0 HOMOSSEXUALIDADE: ESTADO LAICO E RELIGIÃO        

3.0 DEBATE SOBRE O TEMA PROPOSTO        

Posicionamentos Favoráveis        

Posicionamentos Desfavoráveis        

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

1.0 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOAFETIVO

1.1 A História

A primeira menção histórica da realização de casamentos do mesmo sexo ocorreu durante o início do Império Romano. O Imperador Nero envolveu-se em uma cerimônia de casamento com Pitágoras, um de seus escravos e com um jovem chamado Sporus. Em 342 foi emitido uma lei no Código de Teodósio que proibia o casamento homossexual em Roma e ordenava a execução daqueles que assim o fizessem. Houve um casamento entre dois homens na Espanha, datado em 16 de abril de 1061, cujos documentos históricos sobre o casamento na igreja foram encontrados no Mosteiro de San Salvador de Celanova.