UMA AÇÃO MONITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS.

        

        JULIANO (SOBRENOME), brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. nº _____________, inscrito no CPF/MF ______________, domiciliado na Rua ____________, nº ___, apto. ___, em Santos - SP, por seu advogado, que recebe intimações na Avenida ___________, nº _____, conjunto ____, em Santos – SP  (instrumento de mandato - doc. 01), vem propor a presente AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 1.102 A e seguintes do Código de Processo Civil e demais disposições aplicáveis à espécie, contra CARLOS (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. nº ____________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada na Rua ________________, nº ____, apartamento nº ____, em São Vicente - SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados.

 

DOS FATOS

1. Em 20 de janeiro de 2014, o autor realizou com o réu transação comercial de venda e compra de um caminhão basculante, marca __________, ano __________, cor ______,  pela quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (inclusa cópia do recibo de venda  e do certificado de propriedade do veículo – doc. 02).

        As partes ajustaram a venda e compra por documento escrito, avençando-se um sinal no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e  o pagamento do remanescente do preço em 03 (três) parcelas mensais, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), cada uma, mediante depósito, em dinheiro, na conta corrente do autor,  nas datas dos vencimentos estipulados para 20 de fevereiro, 20 de março e 20 de abril de 2014 (inclusa cópia do instrumento particular – doc. 03).

1.           Ocorre que, o documento firmado entre as partes não teve o devido reconhecimento como título executivo extrajudicial, posto que deixou de atender os requisitos legais, em especial, por não conter a assinatura de 02 (duas) testemunhas, dessa maneira, por não ter adquirido a essência de um contrato, não se revestiu de executividade para a proposição de processo de execução (inclusa cópia original do documento escrito – doc. 04).

1. Após várias tentativas amigáveis para o pagamento da obrigação, o réu se recusou a cumprir com sua obrigação.

1. O inadimplemento do réu pode ser identificado pelos extratos bancários do autor, onde pode ser verificado a não realização dos depósitos das parcelas avençadas entre as partes (inclusos extratos bancários – doc. 05).

                           

V.         Não restou alternativa ao autor senão notificar extrajudicialmente o ora réu, para o cumprimento do pagamento firmado entre as partes (inclusa notificação extrajudicial – doc. 07).

VI.        Decorrido o prazo previsto na notificação, o réu permaneceu no inerte, dessa forma, justificando o ajuizamento da presente ação.

VII.        O valor do débito importa em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil), que, nesta data, devidamente atualizado com correção monetária e juros legais de 1% ao mês, contados da data do vencimento de cada parcela, importa em R$ ______ (_________), (inclusa memória de cálculo – doc. 06).

        

         

        DO DIREITO

1. Com base no exposto, é preciso observar que o réu não cumpriu com o acordado no documento firmado entre as parte, assim, estando em mora, dessa maneira, com base no artigo 1.102 A e seguintes do Código de Processo Civil, vem requerer a presente ação:

Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Art. 1.102.b - Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias.

Art. 1.102.c. No prazo previsto no art. 1.102-B, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei