UMA REFLEXÃO ENTRE A GUERRA FISCAL E O ICMS

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

CURSO PORTAL F3

WALLAS ECCARD SALGADO DA SILVA

UMA REFLEXÃO ENTRE A GUERRA FISCAL E O ICMS

Rio de Janeiro

 2016

WALLAS ECCARD SALGADO DA SILVA

UMA REFLEXÃO ENTRE A GUERRA FISCAL E O ICMS

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Curso Portal F3, no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário.

Professor Orientador: Pedro Menezes Trindade Barretto

Rio de Janeiro

2016

FOLHA DE APROVAÇÃO

Monografia intitulada “Uma Reflexão entre a Guerra Fiscal e o ICMS” apresentada pelo aluno Wallas Eccard Salgado da Silva, para a obtenção do título de especialista, perante a Universidade Cândido Mendes e o Curso Portal F3.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016.

Nota:___________________________________________

Avaliador:_______________________________________

AGRADECIMENTO

           Primeiramente gostaria de agradecer a Deus, nosso criador, por sempre guiar meus passos, dando-me a força necessária para enfrentar todos os desafios encontrados ao longo da minha vida, que por sinal não foram poucos.

           Aos professores do Portal F3, em especial ao meu orientador, Prof. Pedro Menezes Trindade Barretto, pelos ensinamentos, colaboração e total dedicação para com o desenvolvimento deste trabalho.

           Aos entes queridos, em especial meus pais e ao meu irmão pela compreensão nos momentos de estresse, pela paciência, pelas palavras de incentivo, pelos valiosos conselhos e principalmente por nunca terem nos abandonado nos momentos mais difíceis.

 Aos grandes amigos, pelas risadas, pelos ensinamentos, pelas inúmeras aulas, pelo incentivo, por estarem sempre presentes. Nossa admiração por vocês é muito grande, amizades que gostaríamos de levar para toda vida. Sem meus amigos, não teria como ter êxito, não só neste trabalho, assim como na vida.

 Dedico este trabalho a todos que de alguma maneira contribuíram para minha pós-graduação em Direito Tributário. Tenho certeza que na ausência desse enorme apoio, carinho, amor e compreensão de meus entes queridos não seria possível atingir essa vitória.

RESUMO

Esta monografia tem como objetivo precípuo fazer uma análise pormenorizada sobre os aspectos relevantes referentes aos benefícios fiscais concedidos de forma indevida do ICMS. A regra para haver uma isenção, por exemplo, é a fixação de um acordo por meio de um convênio (assim estabelece a CF/88), mas, infelizmente, esse em sempre é realizado, gerando com isso a denominada guerra fiscal entre os Estados e o Distrito Federal. Com isso em mente, o presente trabalho de conclusão de curso (TCC) irá tomar como base os principais dispositivos do nosso ordenamento jurídico para servir de fundamentação teórica.

A monografia terá como escopo apresentar o tema da guerra fiscal, explicitando suas principais características. Será feito uma análise dos principais dispositivos constitucionais que devem orientar o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, serão feitas indicações de dispositivos infraconstitucionais relacionados com o ICMS, dando ênfase no seu fato gerador, base de cálculo, alíquotas, sujeitos ativos e passivos do imposto, assim como seu caráter nacional, os princípios constitucionais a ele relacionados e o direito que o contribuinte possui de obter um crédito tributário.

O TCC ainda irá abordar as principais leis complementares, os convênios e jurisprudências relevantes dos tribunais superiores que estão relacionados ao ICMS. Além disso, irá propor soluções para acabar com as disputas internas entres os Estados e o Distrito Federal, isto é, um dos principais objetivos é achar uma solução definitiva para tentar acabar ou minimizar os impactos gerados com a guerra fiscal.

Palavras-chave: ICMS; benefícios fiscais; convênio; princípios; guerra fiscal.

ABSTRACT

This monograph aims to make a detailed analysis on the relevant aspects regarding the tax benefits improperly granted ICMS. The rule for an exemption, for example, is the setting of an agreement by means of an agreement (as established in CF / 88), but unfortunately this is always carried out, thereby generating the so-called fiscal war between States and the Federal District. With this in mind, the present work of conclusion of course (TCC) will be based on the main provisions of our legal system to serve as a theoretical foundation.

The monograph will have as scope to present the theme of the fiscal war, explaining its main characteristics. An analysis will be made of the main constitutional provisions that should guide the Brazilian legal system. In addition, indications of infra-constitutional provisions related to ICMS will be made, emphasizing its taxable event, tax basis, tax rates, assets and liabilities, as well as its national character, constitutional principles and The taxpayer has to obtain a tax credit.

The TCC will also address the major complementary laws, covenants and relevant jurisprudence of higher courts that are related to ICMS. In addition, it will propose solutions to put an end to internal disputes between the states and the Federal District, that is, one of the main objectives is to find a definitive solution to try to eliminate or minimize the incidental impacts of the fiscal war.

Keywords: ICMS; tax benefits; agreement; principles; fiscal war

1. SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        8

1        IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)        11

1.1     Características Gerais        11

1.2        Fato gerador        12

1.3        Base de cáculo        14

1.4        Alíquota        16

1.5        Imunidade e não incidência        16

1.6        Lançamento        20

1.7        Contribuintes        21