UNIÃO ESTÁVEL COMPLETA

Procedimento nº: UFU XXX/2018

Solicitante: CPF:

Endereço:

Solicitado(a): CPF:

Endereço:

No dia XXXXXXX, às XXXXh, em sessão de conciliação realizada no Posto de Atendimento Pré-processual – PAPRE, sob a supervisão do Professor XXXXXXX, presente o(a) Conciliador(a) (XXXXXXXXXX), compareceram as partes acima mencionadas.

A reconciliação do casal não se revelou possível. Proposta a conciliação, as partes acordaram nos seguintes termos:

1 – As partes reconhecem a existência de união estável entre elas iniciada em ___/___/___ e dissolvida em ___/___/___.

2 - GUARDA - A guarda do(a)(s) filho(a)(s) XXXXXXXXX será compartilhada, fixando sua residência habitual com XXXXXXXXXX

OU

2 – GUARDA - A guarda do(a)(s) filho(a)(s) XXXXXXXXX será exercida pelo(a) XXXXXXXXX com anuência expressa do outro genitor.

3 – REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA – O direito de convivência será exercido de forma livre, mediante ajustes prévios.

OU

3 – REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA – O(a) genitor(a) poderá estar com o(a)(s) filho(a)(s) em finais de semana alternados, buscando(a)(s) nas sextas-feiras às 18h e entregando-o(a)(s) aos domingos às 19h; 3.1 – O aniversário da mãe e dia das mães com a genitora; 3.2 – O aniversário do pai e dia dos pais com o genitor; 3.3 – Natal dos anos pares com a genitora e dos anos ímpares com o genitor. 3.4 - Aniversário do(a)(s) filho(a)(s) dos anos pares com o genitor e dos anos ímpares com a genitora; 3.5 - Natal e aniversário do(a)(s) filho(a)(s) dos anos ímpares com o genitor; 3.6 – Férias e recessos escolares divididos meio a meio, cabendo a primeira metade à genitora nos anos pares, invertendo-se essa ordem nos anos ímpares; 3.7 – Concordando ambos os genitores, estas regras podem ser flexibilizadas.

4 – ALIMENTOS PARA OS FILHOS - O(a) genitor(a) pagará a(o)(s) filho(a)(s), a título de obrigação alimentar, a quantia correspondente a ___% (xxx por cento do salário(s) mínimo(s), a ser depositada na conta corrente XXXXxX até o dia XX de cada mês. (Nome do titular da conta, CPF, nº da conta corrente, agência, operação e banco). Ainda, a título de alimentos, o(a) genitor(a) arcará com metade dos medicamentos mediante apresentação de receita médica e cupom fiscal e metade dos materiais escolares mediante apresentação de lista da escola e cupom fiscal.

OU

4 – ALIMENTOS PARA OS FILHOS – O(a) genitor(a) pagará a(o)(s) filho(a)(s), a título de obrigação alimentar, a quantia correspondente a XXX% da sua remuneração líquida (excluídos apenas os descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária), incluindo o terço de férias e o décimo terceiro, mediante desconto em folha de pagamento. Ainda, a título de alimentos, o(a) genitor(a) arcará com metade dos medicamentos mediante apresentação de receita médica e cupom