Uma Breve Histórico do Direito Empresarial

• Breve Histórico do Direito Empresarial

Existiram três períodos importantes na história do Direito Empresarial: Roma, Idade Média e Idade Moderna

No período de Roma, a noção de pessoa tinha uma concepção mais objetiva, pois a pessoa era vista como um ser objetivo, como um objeto do Estado. Tanto é que o romano exercia sua vida e trabalhava no seu dia a dia baseado em três pilares: família, propriedade e religião.

Além disso, os romanos tinham uma reverência diferenciada por seus entes familiares, inclusive por aqueles que já tinham partido desta para outra vida. Eles acreditavam que a gente vivia em dois planos: um físico e um espiritual. Acreditavam que, ao morrer, deveriam prestar contas de tudo que fizeram em vida, principalmente com relação a suas propriedades.

Os romanos não podiam exercer sua objetividade em grandes proporções. Por isso encontrava-se coisas muito mais tímidas, normas mais fechadas. E, por conta dessa influência religiosa, o romano trouxe institutos que promoveram uma inversão de valores.

A influência religiosa da época era ao culto dos antepassados. Então, o romano, ao crer que vivia em um universo que existia dois planos, tinha temor de gerir mal seu patrimônio e depois, na vida ou no plano espiritual, ter que se encontrar com seu antepassado e ter que prestar contas. Hoje, os cidadãos não estão preocupados com seus antepassados. A influência é diferente.

Nessa época de Roma, tínhamos uma forma diferente de satisfação de crédito: execução corporal. E, nos dias de hoje, ainda temos uma parte da sociedade que aplica essa medida: tráfico de drogas.

Então, no período de Roma, o romano, sendo um ser com pouco espaço para exercer sua objetividade, exercia como meio de satisfação de crédito a execução corporal. E aí encontramos um retrocesso no direito romano por esse direito bárbaro.

Então, nessa época, as pessoas preferiam entregar seus corpos a vida ou ao trabalho escravo ao invés de entregar suas propriedades, pois acreditavam que quando fossem para o plano espiritual ainda estariam honrando seus antepassados.

Porém, no final do século XII, caminhando para o início do século XIII, com o término das cruzadas, na Idade Média, começamos a ter um ressurgimento, um reaquecimento do comércio, pois era o período que o comércio se desenvolvia por meio de grandes feiras, grandes navegações (navegações de forma rudimentar, pois contava com embarcações construídas de forma arcaica), e circulação de mercadorias. E, mais ou menos nessa época, encontramos uma série de questões que influenciaram o Direito Empresarial. Por isso, foi um período muito rico.

Nesse período, tínhamos um outro tipo de influência religiosa.

Nesse momento, tínhamos uma noção subjetiva da pessoa, do ser. Por isso, a influência religiosa que aparece nesse período (que ajudou na inversão de valores) passa primeiro pelo canonismo e, logo depois, pelo cristianismo.

No cristianismo, temos 2 textos: o antigo testamento e o novo.

No antigo, conseguimos enxergar o Deus da aliança, que é um Deus que pergunta se a pessoa está com ele e faz a vontade dele, e se ela responde que não, é um Deus punidor. Já o segundo testamento traz uma nova figura, uma nova feição de Deus: um Deus gente boa, que vem para caminhar com os maus (ladrão, cobrador de impostos e etc).

Nesse momento, o cidadão tinha uma influência religiosa diferente, sendo influenciado a inverter seus valores. Com isso, tivemos uma outra feição para satisfação do crédito: patrimônio, e não mais execução corporal.

Nesse momento de ressurgimento dos comércios, tivemos o aumento da complexidade das relações jurídicas e, com esse aumento, surgiu uma insegurança jurídica.

E além da insegurança jurídica com relações complexas, existia uma insegurança patrimonial, pois haviam pessoas que roubavam moeda. Isso porque as cidades podiam criar diferentes moedas, e era complicado pedir uma pessoa para buscar moeda, o que dificultava a circulação.

Para superar essas inseguranças, foram criados alguns instrumentos importantes para tentar manter a circulação das riquezas através dos títulos de crédito. E para isso, eles criaram, na Itália, dois embriões importantes.

O primeiro deles foi a littera cambi = letra de câmbio; em que um banqueiro dá uma ordem para outro banqueiro, de outra cidade, pagar a alguém um valor, fazendo o adimplemento da obrigação.

Porém, a igreja era contra juros, contra usura na mão dos outros. Por isso, ela sugeriu a criação de outro embrião: a cautio, que é uma promessa de pagamento = nota promissória.