Uma Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___° VARA DO CÍVEL DA CIDADE DE _______ UF

Processo nº XXXXX

“APLHA LTDA”, já qualificada nos autos da ação sob o número em epigrafe, que lhe move “DÁRIO DA DORES” também já qualificado por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar a defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir.

I-BREVE SÍNTESE DA DEMANDA

O Requente alega ter desenvolvido moléstia profissional, justificando sua perda auditiva enquanto exercia a função de auxiliar de escritório de janeiro a dezembro de 2018 na empresa Requerida. Diante disso, exige que lhe seja paga pensão mensal e vitalícia no valor equivalente ao que recebia e danos morais não inferior a 500 (quinhentos) sálarios mínimos.

Entretanto, o Requente anteriormente laborou durante 10(dez) anos em uma pista de pouso no aeroporto de Congonhas, onde é notório que tal moléstia tenha sido adquirida e reduzida durante este período e que se equipara a acidente de trabalho.

Sendo assim, há evidencias que sua relação de emprego com a empresa Alpha Ltda não lhe causo nenhum dano auditivo, sendo que laborava tão somente em um escritório sem grau algum de insalubridade.

II-PRELIMINARES

1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

A presente demanda foi proposta em foro incompetente, uma vez que se trata de ação que envolte a Justiça do Trabalho, como dispõe o artigo 64 do Código de Processo Civil.

1. ILEGITIMIDADE PASSIVA

Pelos fatos narrados anteriormente resta demonstrado que não há nexo causal entre o Requerido e a moléstia profissional relatada.

Ou seja, necessário o reconhecimento de ilegitimidade passiva do contestante com citação nos termos do artigo 126 CPC, da empresa anterior que o Requente tinha vínculo empregatício, esta onde loborava função junto à pista de pouso no aeroporto de Congonhas, também o conforme o artigo 339 do Código de Processo Civil.

Demonstrado, portanto, a ilegitimidade da parte, deve ser arquivado o presente processo em face do contestante e adequado chamamento à autoria da parte acima indicada.

Motivos que levam ao necessário reconhecimento da ilegitimidade da parte.

III- DEFESA DE MÉRITO

O Contestante impugna todos os fatos narrados na inicial, esperando a improcedência da ação proposta, pelos seguintes motivos.

1. IMPROCEDÊNCIA DA PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA

Alega o autor que tal moléstia profissional foi desenvolvida enquanto exercia a função de auxiliar de escritório, porém insta esclarecer que não há nexo causual entre a atividade desenvolvida e a surdez, dessa forma não cade condenação ao pagamento dessas pensões, por que não existe responsabilidade da empresa Alpha Ltda.

1. IMPROCEDÊNCIA DE DANOS MORAIS

O dano moral é conceituado pela doutrina e a jurisprudência como um mero aborrecimento, onde há o abalo da honra e a dignidade da pessoa humana, sendo exigido que haja impacto psicológico e humilhação. Vale ainda ressaltar, que o valor pleiteado é totalmente divergente às deciões jurisprudencias.

No entanto o autor não descreve na inicial que existiu qualquer humilhação e abalo psicológico, bem como não procurou a empresa Requerida em busca de soluções, razão esta que demonstra a sua má fé em relação a propositura da presente demanda.