Uma Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

AMÉRICO DO BRASIL, Brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador do PIS nº123456, RG nº 75794875738 e CPF nº 374829475763 , residente e domiciliado na Rua dos Aspirantes, nº 01, Centro, Pelotas/RS, vem, por meio dos seus procuradores legalmente constituídos(procuração em anexo), com escritório na Rua Andrade Neves, 3031, Pelotas/RS, propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da empresa INFORMITIC LTDA, situada na Rua Uruguai, 1453, Pelotas/RS , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 030.025.425.000, pelas razões de fato e de direito a seguir transcritas.

DOS FATOS:

O reclamante foi admitido na Empresa INFOTMITIC LTDA em 03/03/2015, tendo sido dispensando sem justa causa ou sequer aviso prévio no dia 03/03/2016. Seu horário de trabalho era de segunda a sexta das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 e nos sábados das 08:00 às 12:00, totalizando, portanto, uma carga horário semanal de 44 horas.

Exerceu ao longo de todo o período o cargo de técnico em informática, realizando assistência técnica em computadores e notebooks, recebendo o valor de R$1000,00(Hum mil reais) ao mês.  Percebeu o autor que, na mesma empresa em que trabalhava, Pedro Pedroso, que foi admitido no dia 01/02/2015, exercia a mesma função que o autor e com mesma carga horária semanal, recebendo um valor de R$2000,00(Dois mil reais) ao mês, o dobro de seu salário.

Como consta no art. 461 da CLT, quando a diferença de tempo de serviço entre eles não é superior a dois anos(art. 461 §1º), não há justificativa para a diferença salarial.

Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá a igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade

§1 Trabalho de igual valor, para fins deste capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.

Devido a impossibilidade de expor a renda salarial do trabalhador paradigma (Pedro Pedroso), requer que parte ré apresente a folha de pagamento, comprovando, assim, a diferença salarial entre os funcionários, requerimento que se faz presente no art. 355 do CPC.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O autor é pobre no conceito jurídico do termo, não tendo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, razão pela qual necessita que lhe seja concedido o benefício da assistência Judiciária Gratuita na forma da Lei nº1.060/50.

DOS PEDIDOS:

1. Deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, devido a situação financeira precária do autor.
2. Notificação da Reclamada para comparecer à audiência a ser designada, para, caso queira ofereça defesa.
3. A produção de provas, por meio da oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
4. Condenação da ré no pagamento de custas e honorários advocatícios.
5. Julgar ao final TOTALMENTE PROCEDENTE a presente Reclamação para a equiparação salarial do autor, condenando a empresa reclamada a pagar:

1. Complementação salarial decorrente da equiparação salarial, correspondente às prestações devidas, com o reajuste do valor do salário do autor para R$2.000,00(dois mil reais), no período de 03/03/2015 a 03/03/2016.
2. Pagar os reflexos deste valor sobre as Férias +1/3, 13º Salário proporcional, Aviso Prévio indenizado e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) + 40% à título de indenização.
3. Juros e correção monetária sobre as parcelas devidas.
4. Aplicação de multa dos art. 467 e 477 da CLT.

Dá-se à causa o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para fins meramente fiscais

Termos em que,

Espera deferimento

Pelotas,  11 de abril de 2016

                              OAB nºxxxxx

Testemunhas:

- Pedro Pedroso, brasileiro, casado, técnico em informática, portador do RG nº123456789 e CPF nº 0000000095, residente e domiciliado na Rua das Araras, 395, Pelotas/RS.

- Maria da Silva, brasileira, casada, administradora, portador de RG nº 8503857352 e CPF nº 75638590382, residente e domiciliada na Rua Anchieta, 2345, Pelotas/RS.