Uma Solução para Desvalorização do Direito Político Ativo

UMA SOLUÇÃO PARA A DESVALORIZAÇÃO DO DIREITO POLÍTICO ATIVO

Lohana Rocha Suckow Barbosa¹

RESUMO

O objetivo deste trabalho é a busca da solução da desvalorização do exercício do direito político ativo, o voto. Para tanto, a metodologia utilizada foram as teorias presentes no livro Uma teoria da justiça publicado em 1971, de John Rawls. Na qual, trago para a prática, a autonomia e a objetividade, a posição original, o véu da ignorância, o bem do senso de justiça e sociedade bem-ordenada para identificar possíveis soluções quanto ao problema apresentado. A análise, sob a ótica de tais concepções de John Rawls, resultou na valorização do interesse coletivo, na observação objetiva da importância de cada cidadão, no combate a corrupção eleitoral e no desejo geral em agir com justiça.

PALAVRAS-CHAVES: John Rawls; Desvalorização; Justiça; Autonomia; Objetividade .

ABSTRACT

The objective of this work is the search for the appreciation of the exercise of the active political right, the vote. To do so, I used a methodology of a book A Theory of Justice published in 1971, by John Rawls.In which, I bring into practice, an autonomy and an objectivity, an original position, the veil of ignorance, the good of the sense of justice and well-ordered society to identify possible solutions to the problem. An analysis, from the standpoint of such conceptions of John Rawls, resulted in the importance of the collective interest, in the objective observation of the importance of each citizen, in the fight against and corruption, and act with justice

KEY WORDS: John Rawls; Devaluation; Justice; Interpretation; Autonomy; Objectivity.

INTRODUÇÃO

A análise a ser desenvolvida nesse artigo terá como objeto a crescente desvalorização do exercício do direito político ativo no atual cenário brasileiro. Ocorre que, diante do contexto de corrupção e descaso com as políticas públicas, os eleitores perderam a crença na utilização do voto como um instrumento de mudança política e social. Por consequência, isso afeta de maneira intensamente negativa as políticas públicas, bem como abre mais espaço para os crimes eleitorais.

À vista disso, busco a solução da desvalorização do voto, por meio das teorias presentes no livro Uma teoria da justiça, escrito por John Rawls e publicado em 1971. Em que, trago para aplicação prática as concepções de John Rawls, primeiramente sobre autonomia e a objetividade, sendo explicadas por meio da posição original.Também abordo, o bem do senso de justiça, cuja análise é baseada na necessidade dos membros de uma sociedade estabelecerem o senso de justiça como regulador do seu plano de vida.

Diante disso, meus objetivos são por meio dessas concepções, que a população possa exercer o direito de exercício do poder político positivo, com senso de justiça, afirmando a autonomia e a objetividade dos seus juízos. Como também, para que ocorra, a valorização do voto no interesse coletivo, o combate aos crimes eleitorais e a vontade na maior parte da sociedade em agir com justiça.

O DIREITO POLÍTICO ATIVO

Os direitos políticos previstos na Constituição Federal, tratam da condução da vida política nacional por meio do exercício da soberania popular. Esses direitos de participação do povo, podem ser positivos, tendo como núcleo a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva. Ademais, podem ser negativos, tendo como núcleo a inelegibilidade e a perda e suspensão dos direitos políticos.

Diante dos direitos políticos, o foco principal desse estudo é o direito político ativo que proporciona ao cidadão brasileiro o exercício do sufrágio, isto é, a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar. Essa condição jurídica de partícipe do processo político nacional depende do alistamento eleitoral que reside na qualificação e inscrição como eleitor junto à Justiça Eleitoral, sendo obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos; os maiores de setenta anos; e os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

O direito político ativo, é um instrumento político e social, em que no atual cenário é crescente o desinteresse e desvalorização quanto ao seu exercício. Esse fato de início pode ser justificado pelas condições sociais e econômicas, isto é, em que pessoas de baixa renda e com educação precária tendem a não conhecer a importância do voto.

Mas, a importante questão discutida é a falta de crença dos eleitores no voto, como um instrumento de mudança política e social. Em que, grande parte da sociedade, diante do contexto de corrupção e descaso com as políticas públicas, não acredita na relevância da efetividade do direito político ativo, mas sim que tais circunstâncias são inerentes a política brasileira.

Outro ponto de principal discussão, são os crimes eleitorais de oferecer dinheiro, presente ou qualquer vantagem para o eleitor em troca de voto, até mesmo pedir ou receber dinheiro, ou qualquer vantagem, em troca do voto. Como também, fornecer alimentação ou transporte para eleitores, desde o dia anterior até o posterior à eleição para obter votos, e entre outros “jeitinhos brasileiros” que mesmo enraizados, devem ser discutidos na busca da solução.

AUTONOMIA E OBJETIVIDADE

A autonomia e a objetividade na percepção de John Ralws, são caracterizadas com base consistente na referência à posição original. Dessa forma, torna-se necessário breve explanação sobre a posição original, para o entendimento desses dois aspectos.

Para Rawls (1971,p.165), o propósito da posição original é configurar um procedimento equitativo, em que as partes devem estar situadas de maneira equitativa e ser tratadas igualmente como pessoas morais, de maneira que quaisquer princípios que forem estipulados nessa posição sejam justos.

Ademais, considera-se que as partes não conhecem certas particularidades, devendo avaliar os princípios com base em ponderações gerais, por trás do véu da ignorância. A medida que, ninguém sabe qual é seu lugar na sociedade, se será rico ou pobre e nem suas capacidades naturais, como inteligência e força. Isto ocorre, para que ninguém tome decisões arbitrárias, em favorecimento de si mesmo.

Visto isso, podemos entender a autonomia e a objetividade. Sendo que, agir com autonomia