Unidade de Aprendizagem: Estudos Socioculturais

   

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Atividade de avaliação a distância 1 (AD1)

Nome:

Unidade de Aprendizagem: Estudos Socioculturais

Curso: Direito

Professor:

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1. Os direitos humanos foram positivados de maneira gradativa ao longo da História. Didaticamente, estudiosos do tema (considerando o princípio estrutural de indivisibilidade) apontam para quatro gerações de direitos, criados e incorporados às constituições dos Estados-nação ao longo do processo histórico-social na modernidade. Neste sentido, legislados ao longo dos séculos XIX e XX, formou-se uma escala evolutiva de quatro gerações sucessivas de direitos fundamentais. Com base nos conteúdos desta UA, resolva as questões que seguem (6.0)

• Acesse os atalhos e leia as reportagens abaixo
• Identifique violações aos Direitos Humanos;
• Assinale abaixo, de acordo com a escala evolutiva dos direitos, a qual geração corresponde a reportagem destacada;
• Justifique as respostas;

Reportagem 1: A Doença da Corrupção: o Desvio de Fundos e a Saúde Pública nos Municípios Brasileiros

Fonte: http://gvpesquisa.fgv.br/publicacoes/gvp/corrupcao-prejudica-saude-dos-brasileiros

(    ) primeira geração  

( X ) segunda geração  

(    ) terceira geração  

(    ) quarta geração

Justificativa:

Os direitos da mencionada segunda geração estão ligados diretamente a direitos prestacionais sociais do Estado perante o indivíduo, bem como assistência social, educação, saúde, cultura, trabalho, uma vez que estes necessitam de uma atuação positiva por parte do ente estatal. A saúde como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, se constitui de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida, que se externa como forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais.

Porém, como visto na reportagem, infelizmente, muitas vezes, o pouco que é dedicado à saúde pública, acaba sendo desviado por políticos regionais. Assim, os hospitais públicos continuam a ter situação precária e o número de pacientes condenados a morte em indignos leitos, ou até mesmo nos corredores não para de se multiplicar.

Reportagem 2: "Sai do meu país!": agressão a refugiado expõe a xenofobia no Brasil

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/saia-do-meu-pais-agressao-a-refugiado-no-rio-expoe-a-xenofobia-no-brasil

(    ) primeira geração  

(    ) segunda geração  

( X) terceira geração  

(    ) quarta geração

Justificativa:

Não são poucas as vezes que se vê em noticiários a dificuldade que refugiados enfrentam, o que dificulta a sua integração. A hospitalidade aparente esconde um grave preconceito, que é pouco explorado quando o assunto é o refúgio.

Ante esse conflito, temos os direitos humanos de terceira geração, que visam guardar a segurança moral das pessoas e dos povos constituindo-se em verdadeira defesa contra abusos de poder, tanto de entes públicos como também de particulares. Por isso, não é só o Estado que é obrigado a garantir, promover e proteger tais direitos. Essa tarefa deve ser fruto de um esforço de pessoas físicas com vistas a resultados positivos tais que só serão alcançados se perpetrados coletivamente.

Como se vê, é arriscada a situação em que a pessoa se retira ou é forçada a se retirar de sua terra de origem por não ter patamares mínimos de segurança e, ao chegar em outros horizontes, se depara com ignorâncias e intolerâncias. Estão à mercê de uma precária proteção legal, do preconceito e sequer possuem condições significativas de reverter ou melhorar isso, pois não lhes é dada a oportunidade de falar e participar do meio ao qual se encontram.

Reportagem 3: Maduro inicia libertação de presos políticos na véspera do Natal

Fonte:https://brasil.elpais.com/brasil/2017/12/24/internacinal/1514122748_606145.html

( X) primeira geração  

(    ) segunda geração  

(    ) terceira geração  

(    ) quarta geração

Justificativa:

Os direitos de primeira geração se caracterizam pela imposição de defesa contra as possíveis ingerências e abusos do Estado estão intrinsecamente ligados a autonomia, ou seja, a liberdade do homem em decidir sobre o seu próprio destino, vida e consciência, vedando ao estado impor proibições naquilo que concerne a pessoalidade e a opinião de cada um, tanto no âmbito físico, quanto moral.

Essa geração tem como elemento principal a ideia clássica de liberdade individual, concentrada nos direitos civis e políticos.

2) - Pesquise outras fontes sobre violação de direitos humanos, selecione um exemplo, o apresente (junto com a referência da pesquisa) e o relacione aos conteúdos estudados até este momento. Pra isto utilize pelo menos uma citação direta do livro didático (4.0).

Os direitos humanos de segunda geração, surgem de uma necessidade do Estado de garantir direitos de oportunidade iguais a todos os cidadãos, através de políticas públicas como acesso básico à saúde, educação, habitação, trabalho, lazer, entre outros.

Assim, a segunda geração está ligada ao conceito de igualdade e mais preocupada com o poder de exigir do Estado a garantia dos direitos sociais econômicos, todos imprescindíveis à possibilidade de uma vida digna.

Estes direitos aparecem na forma dos chamados direitos fundamentais, pois impõem ao Estado um conjunto de obrigações que se materializam em normas constitucionais, execução de políticas públicas, programas sociais e ações afirmativas. Cabe ao Estado a obrigação de cumpri-las, sujeito a sanções em caso contrário.