União Estável no Novo Código Cívil
Por: Cestonaro • 17/3/2023 • Projeto de pesquisa • 2.348 Palavras (10 Páginas) • 75 Visualizações
FAECA - DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL
ELTON CESTONARO PEDRO
A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O RETROCESSO PROTETIVO NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS
Orientador: Rodolfo Paulino
MONTE APRAZÍVEL/SP
2023
ELTON CESTONARO PEDRO
Fone: 17 99713-5958
E-mail: eltoncestonaro@icloud.com
PROJETO DE PESQUISA
A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O RETROCESSO PROTETIVO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS
Projeto de Pesquisa de Artigo Científico entregue à FAECA – DOM BOSCO DE MONTE APRAZIVEL como requisito na disciplina: Metodologia de Pesquisa II
FAECA – DOM DOSCO DE MONTE APRAZÍVEL
MONTE APRAZÍVEL/SP
2023
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 5
2. JUSTIFICATIVA 6
3. OBJETIVOS 6
3.1 Objetivo geral 6
3.2 Objetivos específicos 6
4. METODOLOGIA OPERACIONAL 6
4.1 Problema e problemática 6
4.2 Hipótese 7
4.3 Fundamentação teórica 7
4.4 Caracterização da pesquisa 9
4.5 Abrangência da pesquisa 9
4.5.1 Área geográfica 9
4.5.2 Clientela: população alvo e sujeito(s) 9
4.5.3 Recursos humanos 9
4.6 Procedimentos de coleta de dados 10
4.7 Procedimentos de análise e interpretação dos dados 10
5. CRONOGRAMA 10
6. INDICAÇÃO DA NATUREZA FINAL DO DOCUMENTO A SER PRODUZIDO 11
7. REFERÊNCIAS 12
INTRODUÇÃO
O tema escolhido para tratamento neste estudo foi a polêmica em torno do Código Civil de 2002, que à época já tratava de questões sucessórias relacionadas aos companheiros em união estável.
O estudo faz uma análise crítica do artigo 1.790 do Código Civil de 2002 e suas disposições relativas ao direito sucessório dos sobreviventes em caso de falecimento do companheiro.
A bem da verdade, a união informal sempre sofreu severos preconceitos e o legislador da época acompanhou a sociedade, prevendo situação desigual quanto a partilha comparada ao casamento.
Nesse sentido:
"A grande luta da família não matrimonial tem sido a busca do seu reconhecimento como família, como fonte de amor e proteção para os seus integrantes, a legitimar a conquista dos mesmos direitos e da proteção reconhecida pelo Estado e pela sociedade à família matrimonial, ou seja, o reconhecimento de também ser celula mater da sociedade. Por razões diversas, esta integral correspondência de direitos e de igualdade de tratamento jurídico lhe vinha sendo negada, como se verifica da análise da legislação civil pátria vigente até meados do século XX.
A Constituição Federal de 1988, fundada na dignidade humana e norma estrutural do Estado brasileiro, conferiu sede constitucional à união estável e à família por ela formada, e retirou-a da situação de quase marginalidade, assegurando-lhe proteção constitucional." (Júnior, 2015)
Somente a Constituição Federal de 1988 reconheceu a união estável estável como entidade familiar. No entanto, ela realmente existe e a falta de regulamentação gerava insegurança jurídica. Maria Berenice Dias esclareceu que mesmo antes de 1988 sempre houve uma ligação afetiva fora do casamento.
No entanto, tais uniões eram consistentemente negadas pelos legisladores. E por causa dessa discriminação e fortes proteções à sagrada instituição do casamento, as relações extraconjugais estão isentas da legislação existente. Mesmo suas tentativas de regulamentação foram rejeitadas até que a promulgação da Lei do Divórcio em 1977 deu o primeiro passo. (DIAS, 2007).
Portanto, a luta pelo reconhecimento dos direitos dos companheiros é diária, pautada na evolução da sociedade.
JUSTIFICATIVA
A relevância deste estudo é determinar a posição mais vantajosa para garantir a herança para os parceiros que vivem em união estável. Essa entidade familiar é protegida pelo Estado e garantida na Constituição Federal, o que é cada vez mais comum na sociedade brasileira.
OBJETIVOS
Objetivo geral
Apresentar como ocorre as uniões estáveis no novo Código Civil e os retrocessos protetivos aos direitos sucessórios dos consortes.
Objetivos específicos
Conceito e consideracoes gerais sobre a uniao estavel, bem como demonstracao da normative aplicavel.
-Principios e evolucão da familia
-Os direitos sucessórios dos companheiros no Codigo Cívil e na jurisprudência
METODOLOGIA OPERACIONAL
Problema e problemática
A investigação aqui apresentada visa responder às seguintes questões, componentes da pesquisa, com a maior precisão possível, nomeadamente:
- Como o novo Código Civil trata os cônjuges e companheiros?
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