União Homoafetiva

UNIFEOB

Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos

CURSO DE DIREITO

GREICE SOUZA RIOS

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP

 2014

UNIFEOB

Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos

CURSO DE DIREITO

GREICE SOUZA RIOS

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob orientação da Professora Hellen.

SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP

 2014

GREICE SOUZA RIOS

UNIÃO AFETIVA HOMOAFETIVA

Data de Aprovação:

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NOME DO ORIENTADOR

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ASSINATURA DO ORIENTADOR

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NOME DO 1º AVALIADOR

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ASSINATURA DO 1º AVALIADOR

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NOME DO 2º AVALIADOR

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ASSINATURA DO 2º AVALIADOR

Dedico a presente pesquisa aos meus pais Aleni e Gervásio, por serem exemplos de pais dedicados e por terem trabalhado para a realização desse sonho, principalmente me proporcionado conhecimentos maiores de integridade, perseverança, e a buscar sempre em Deus forças para me tornar um ser humano melhor.

AGRADECIMENTOS

        

Agradeço primeiramente a Deus por ter me proporcionado a oportunidade de terminar esta etapa da minha vida com muita saúde e fé, agradeço por ter me ajudado a superar as dificuldades e agradeço por não ter me deixado cair e nem vacilado o meu pé, porque em tudo estava comigo.

Agradeço aos meus pais, por terem me apoiado nos momentos mais difíceis desse caminho, agradeço a paciência com que me ouviram e me ajudaram concluir esta jornada.

Agradeço também a minha amiga Ana Carolina que sempre me ajudou e me cobrou quando necessário.

Agradeço a todos os meus amigos que diretamente e indiretamente me apoiaram e torceram por mim em cada degrau que subi, e agradeço principalmente pela grande amizade de cada um.

Agradeço a minha orientadora pelo carinho e responsabilidade que me auxiliou nesse grande passo, não somente a ela, mas também a todos os professores que nos ensinaram e nos ajudaram de alguma forma a chegar até aqui.

 “Ninguém pode ser privado de seus direitos políticos e

jurídicos por conta de sua orientação sexual”.

(Ministro Celso de Mello)

RESUMO

A união homoafetiva existe desde o começo da história da humanidade, mas não era reconhecida pelo Direito. Está pesquisa tem o objetivo de analisar como se deu o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, ficando sob a proteção do Direito de Família como entidade familiar. Os casais homoafetivos, conforme o princípio da igualdade formal, se igualam aos heteroafetivos diante da lei, e é necessário que tenham seus direitos respeitados e aplicados da mesma maneira. O Direito possui maneiras para incluir essas uniões, destacando que a Constituição Federal mostra em seu texto o princípio da igualdade, fazendo com que a oportunidade e a obrigação entrem no ordenamento jurídico de uma lei que regule as parcerias de pessoas do mesmo sexo. Desde 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconhece a família homoafetiva, dando aos casais homoafetivos o direito à união estável. Esta decisão foi pronunciada no julgamento da ADI 4277-DF e ADPF 132-RJ. Antes disso, a união estável era um direito apenas do homem e da mulher, em razão do que dispunha o artigo 1.723 do Código Civil. O STF permitiu a interpretação extensiva aos casais de mesmo sexo.

Palavras-chave: União homoafetiva. Igualdade. Dignidade da pessoa humana.

ABSTRACT

The homoafetiva union has existed since the beginning of human history, but it was not recognized by law. Is research aims to analyze how was the recognition of marriage between same sex, being under the protection of family law as a family unit. The homosexual couples, as the principle of formal equality, are equal to heteroafetivos before the law, and they need to have their rights respected and applied in the same way. The law has ways to include these unions, noting that the Constitution shows in his text the principle of equality, making the opportunity and the obligation to enter the legal system of a law to regulate partnerships of same-sex. Since May 5, 2011 the Supreme Court recognizes the homoafetiva family, giving homosexual couples the right to stable union. This decision was pronounced in the trial of ADI 4277-DF and ADPF 132-RJ. Before that, the stable union was only a right of man and woman, because of what had Article 1723 of the Civil Code. The Supreme Court allowed the broad interpretation to same-sex couples.

Keywords: Homoafetiva Union. Equality. Dignity of the human person.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1 UNIÃO HOMOAFETIVA        

1.1 CONCEITO        

1.2 UNIÃO HOMOAFETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002        

1.3 DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA        

1.4 CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL        

2 REGRAS NA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA        

2.1 DEVERES DOS COMPANHEIROS        

2.2 DIREITOS DOS COMPANHEIROS        

3 DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL        

3.1 DO FIM DA UNIÃO ESTÁVEL        

3.2 A UNIÃO HOMOAFETIVA E O DIREITO SUCESSÓRIO