União Homoafetiva

Seguindo um raciocínio lógico, onde podemos perceber que em nossa realidade as pessoas têm fechado os olhos para uma realidade verídica e atual.

O cliente deseja por um laço afetivo unir-se a uma pessoa da mesma sexualidade, podendo assim sob um vínculo emocional formar uma família, por outro lado vem encontrando dificuldade mediante ao preconceito sofrido em cartório/sociedade ao tentar registrar sua vontade em um documento civil.

(a) Convenhamos que 37% da população Brasileira é homofóbica. Prezamos que neste Júri  seja pesada na balança da justiça o direito ser, direito de escolha onde estamos falando de sentimento, união e afetividade, pelo poder  redigido de casar-se sob comunhão de bens ou  em separação parcial como assim for a vontade de ambos tendo em vista que não poderá se negar a realização desse enlace matrimonial.

(b) Proponho ao Excelentíssimo (a) Juiz (a) desta Comarca que julgue de forma livre e nos de o desfecho positivo desta petição. Conforme a PL. C 122/2006 define os crimes, o de ódio intolerância. Racismo, injúria racial, preconceito homofóbico, levando em consideração que exclusiva do Judiciário quanto ao entendimento de cada Magistrado, sendo necessária uma legislação que norteie e unifique as decisões judiciais.

Homossexualidade – definição:

Recorrendo ao dicionário Aurélio da língua portuguesa encontra-se a palavra homossexual, como relativo à afinidade, atração e/ou comportamento sexuais entre indivíduos do mesmo sexo. Assim como a heterossexualidade, a homossexualidade é um estado mental. Não há nenhuma doença, desvio de comportamento ou perversão, como se pretendeu até algum tempo atrás. Mas ainda assim, há pessoas que insistam nisso mesmo no meio dos profissionais de saúde. A homossexualidade e sua origem. A homossexualidade está presente não somente entre os homens, mas entre as inúmeras espécies de animais, sendo este um acontecimento que se dá desde os tempos mais remotos da história da humanidade.

O autor Enéas Castilhos Chiarini Junior, se pronuncia sobre a existência da homossexualidade: “O certo é de que desde que o mundo é mundo, a homossexualidade existe, e não será proibindo-se que se acabará com ela”.

(c) Visando o lado cristão onde Deus fez a mulher para o homem e vice versa, a igreja católica dá essa visão com disparate onde ele excomunga a pessoa por conta de suas escolhas sexuais não levando em conta o direito de igualdade assegurado a todos independente se sexo, cor, raça ou religião.

d) O objetivo é dar transparência, as situações que norteiam essa transformação social, para que cada um formule suas próprias opiniões, esse trabalho trará o posicionamento jurídico e social declarando que, não seria possível exaurir o assunto. A sociedade sofre mudanças constantes e estas devem ser, quando necessário, regulamentadas pelo Direito, é o caso da homossexualidade que é uma questão que não pode mais ser deixada de lado.

Os homossexuais não são uma espécie diferente, são todos seres humanos, estão incluídos dentro de todos os direitos inerentes a esta espécie homoafetiva e merecem uma atenção especial por parte da legislação e do judiciário para que possam ver garantidas situações comum quando se trata de casais homossexuais. Com a evolução da sociedade, estes direitos estão começando a desabrochar com inovadoras, mas ainda tímidas, jurisprudências, mas como a maioria do que é regulamentado no Direito começa a ser decidido e regulamentado pela jurisprudência, analogia e princípios gerais do Direito este está sendo o mais importante e principal passo na garantia dos direitos deste grupo social. Sendo assim, nosso objetivo é levantar uma polêmica bem atual e despertar em todos uma maior reflexão de seus preconceitos e de sua capacidade de aceitação do diferente, como base para mudanças na legislação, possibilitando, a legitimação dos direitos homoafetiva.