Uso da Força nas relações internacionais, Trabalho unisinos Direito Internacional Publico

A legitimação do uso da força imposto na Nações Unidas

Luís Henrique Martinelli

Direito Internacional Público

Prof. Dr. Marcos Aurelio Barbosa Dos Reis

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O uso da força é um ilícito reconhecido internacionalmente, quando cada

Estado-membro ingressa na Nações Unidas, aceita a cumprir todas

determinações da carta sobre pena de ações. Portanto a carta abre exceção e

é autorizado o “uso da força”, nos casos de legitima defesa no seu Art.51

Legítima Defesa – é uma reação de um Estado ao uso ilícito de força por

parte de outro Estado, com o objetivo de paralisar a violação de uma norma de

Direito Internacional. O ato de se defender da agressão não poderá ser

superior em força a esta agressão.

Legítima Defesa Coletiva – neste caso, considera-se, por ficção, que a

agressão a um Estado seria uma agressão a todos os Estados da Sociedade

Internacional ou a um grupo de Estados.

Portanto, pelas leis do atual Direito Internacional e pela Nações Unidas,

o uso da força contra um Estado só é legitimado através da legítima defesa,

seja individual ou coletiva.

O artigo 2º, §4º da Carta impõe uma regras ao seus membros para evitar

a ameaça e o uso da força contra a soberania territorial de outro estado ou

qualquer tipo de manifestação incompatível com objetivo da Nações unidas. O

uso da força exclusivamente permitido quando á ameaça iminente de um

ataque.

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Graduando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Graduando em Sistema

da Informação pela mesma instituição (UNISINOS), pesquisador-bolsista Fapergs vinculado ao Grupo de

Pesquisa Teoria do Direito sob orientação do Prof. Dr. Leonel Severo Rocha. E-mail:

[e-mail]