VI EXAME DA OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___

     José Alves, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade de n°, inscrito no CPF sob n°, residente e domiciliado no endereço, vem por meio de seu advogado infra-assinado conforme procuração em anexo, requer RELAXAMENTO DE PRISÃO TEMPORÁRIA com base nos artigos 5°, LXV, CF e 310, I, do CPP.

DOS FATOS

     No dia 10 de março de 2011, o requerente, após ingerir uma garrafa de vinho na sede de sua fazenda, pegou o seu veículo automotor e passou a conduzi-lo na estrada próxima à sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros, foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar, logo foi abordado e compelido a realizar o teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar. Logo após a realização do teste, foi constatado que o requerente apresentava concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual foi conduzido à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9503/1997, c/c artigo 2°, inciso II, do Decreto 6.488/2008, contudo foi negado ao requerente o direito de entrevistar-se com o advogado e com os seus familiares, bem como não houve a comunicação do fato, por parte do delegado, ao juízo competente e nem a Defensoria Pública.

DO DIREITO

      Ocorre que a prisão imposta ao requerente constitui coação ilegal, pois o procedimento foi realizado através da obtenção de uma prova ilícita, na medida em que o réu foi compelido a realizar o teste de alcoolemia, contrariando assim, a previsão do artigo 5°, LVI, CF. Também foi negado ao requerente o direito de comunicar-se com os familiares e com o seu advogado, infringindo o artigo 5°, LXII, CF.

      O delegado que presidiu o inquérito não comunicou a prisão ao juízo competente, ao Ministério Público e nem a Defensoria Pública, no prazo estabelecido em lei que é de vinte e quatro horas, indo de encontro ao artigo 306, §2°, do CPP e ao artigo 5°, LXII, da CF.

DO PEDIDO

     Diante do exposto, postula-se o RELAXAMENTO DE PRISÃO imposta ao requerente, com fulcro no artigo 5°, LXV, da CF, com a expedição do alvará de soltura em seu favor.

Nesses termos,

Pede deferimento.

Local, Data

OAB/ Advogado