Verbas Rescisórias - Direito do Trabalho

Direitos rescisórios decorrentes da dispensa imotivada, rescisão indireta e reversão da dispensa por justa causa (nesse caso, ressalvando os direitos eventualmente já recebidos, quanto a essa modalidade de dispensa):

Saldo do salário

Aviso prévio

13º salário proporcional

Férias proporcionais acrescidas de 1/3

Férias vencidas e ainda não gozadas, caso existam

FGTS de 8% sobre o saldo de salário, aviso prévio e 13º salário

Multa de 40% sobre o FGTS depositado

Guia TRCT

Comunicado de dispensa aos órgãos competentes para viabilizar o saque do FGTS e seguro desemprego

Direitos rescisórios decorrentes do Pedido de Demissão

        Saldo de Salário

        13º salário proporcional

Férias proporcionais acrescidas de 1/3

Férias vencidas e ainda não gozadas, caso existam

Depósito do FGTS de 8% sobre o saldo de salário e 13º salário

Guia TRCT

Direitos rescisórios decorrentes da dispensa por justa causa

        Saldo de Salário

        Férias vencidas caso existam

        Depósito do FGTS sobre saldo de salário

        Guia TRCT

Direitos rescisórios decorrentes do término do contrato por culpa recíproca :

        Todas as parcelas decorrentes da dispensa sem justa causa, todavia, quitadas pela metade, exceto aquelas referentes a direito adquirido como saldo de salário e férias vencidas com 1/3

Direitos rescisórios decorrentes do término de contrato por prazo determinado

        Saldo de Salário

        13º salário proporcional

Férias proporcionais acrescidas de 1/3

Férias vencidas e ainda não gozadas, caso existam

Depósito do FGTS de 8% sobre o saldo de salário e 13º salário

Guia TRCT e comunicação da dispensa aos órgãos competentes para o saque do FGTS

- Caso o contrato seja rompido antes do prazo estipulado, incidirá a multa contida no artigo 479 da CLT, referente ao pagamento da metade dos dias faltantes para o término do contrato.

Direitos rescisórios decorrentes do acordo entre empregado e empregador (nova modalidade prevista no artigo 484-A da CLT, advinda da Reforma Trabalhista)

         Aviso prévio indenizado (metade);

Multa de 40% do FGTS (metade);

Saldo de salário;

Férias proporcionais com 1/3;

13.º salário proporcional;

Férias vencidas e ainda não gozadas, caso existam;

Guia TRCT

Direito ao saque de 80% do FGTS depositado;