Violência Doméstica na escolha da opção sexual

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

NA ESCOLHA DA ORIENTAÇÃO SEXUAL

Bruna Ivo Liberal^[1]

Juliany Cristine do Rosário Leite^[2]

Luiz Arthur dos Santos Leite^[3]

RESUMO

O presente artigo científico tem como escopo analisar o estudo da homossexualidade num contexto interdisciplinar histórico, cultural, social e tipificado, com enfoque na discriminação que gera a violência, mais especificamente num âmbito familiar, na cidade de Belém do Pará. Além do aporte teórico, apresentaremos uma pesquisa de campo, com o objetivo de saber a incidência de ocorrências desses crimes e a procedência da sua tramitação, como forma de fazer valer os direitos fundamentais dessas vítimas. E por fim, uma crítica ao Estado que falta com seu papel principal de proteção.

Palavras-chave: Homossexualidade; Violência Doméstica; Direitos Fundamentais; Interdisciplinaridade.

Introdução

O Direito possui uma importante missão de evoluir e se enquadrar diante das modificações sociais e seus fatos sociais, dando um enfoque múltiplo em garantir direitos fundamentais, inerentes ou não à pessoa humana. Visto isso, houve a necessidade de garantir direitos àqueles que sofrem qualquer tipo de violência em qualquer aspecto, como a violência doméstica, que hoje se encontra como tema de muitos debates, e leis específicas a seus critérios.

Em toda passagem da civilização humana há relatos históricos que as diversas formas de desvio de comportamento sempre existiram, o que ainda nos faz ver que a sociedade não mudou muito, haja vista que até hoje ainda existem esses tais desvios, assim como o conservadorismo sobre um comportamento padronizado baseado no sexo, também.

Neste artigo, traremos de forma objetiva como esse conservadorismo influencia na relação social intrafamiliar entre a hierarquia dos pais – ou até mesmo daqueles que representam o poder de guardar, tutelar e educar – em ralação as crianças e adolescentes que mostram um comportamento diferenciado daquele que se espera de um homem ou uma mulher.

A primeira parte deste artigo discutirá sobre o processo histórico, de maneira empírica, baseando-nos em referências bibliográficas sobre as formas de comportamento sexual que existem hoje dentro do âmbito familiar e como a família reage a esse tipo de desvio comportamental. Portanto, explicaremos este assunto numa óptica social, antropológica e cultural, sobre o que leva esses responsáveis a agirem de maneira violenta, tendo níveis de agressões que socialmente são dos menos aos mais graves contra a pessoa.

Na segunda parte será exposto sobre as pesquisas de campo e como foi o processo para conseguir informações sobre esses determinados crimes contra os homossexuais, e de que forma o Estado dispõe em manter a segurança sobre essa minoria social que diariamente sofre com os diversos crimes de discriminação e repressão dentro do âmbito familiar, trazendo relatos de autoridades estatais que se encarregam de trazer justiça. E por fim, serão explicitados os resultados da pesquisa de campo sobre como é que o Estado é eficaz em trazer a justiça para essa minoria social sem algum tipo de norma jurídica específica.

1. A homossexualidade e a violência que surge dela

Os primeiros a se preocuparem com o estudo da homossexualidade foram os psicólogos e psiquiatras. A perspectiva psicológica, reiterada por muitos psicólogos até poucos anos atrás, desencadeou na ideia de que a homossexualidade era algo psicopatológico. Posteriormente surgiu a perspectiva antropológica que estudou o "fenômeno da homossexualidade" em outras culturas, com olhares diversos, sem a necessidade de estabelecer normas. Estes descreviam de forma franca como se desenvolvia a vida do homossexual em outras sociedades.

De acordo com Marciano Vidal, em uma perspectiva sociológica, esta é relativamente tardia, pois, em princípio, a sociologia não havia se sentido na obrigação de dizer algo, considerando que a vida sexual não era um de seus principais objetos de estudo, e nem que os homossexuais deveriam ser curados. A partir do surgimento da ideia sensacionalista de uma cura, começou, pouco a pouco, a se interessar pelo tema, buscando analisar os fatores que acabam por tornar os homossexuais um subgrupo social.

Nasceu, então, a perspectiva sociológica de que a homossexualidade, não é uma enfermidade mental, necessitada de cura, e sim uma variante de uma conduta sexual padrão. Nesse sentido, entende-se que a sexualidade é uma aprendizagem social que pode desembocar tanto na homossexualidade quanto na heterossexualidade.

Finalmente, o estudo sociológico analisa este fenômeno com traços de grupos desviantes, tentando delimitar as zonas de desvio exclusivamente no âmbito das instituições sociais, ou seja, a motivação sexual em determinadas atitudes e gostos na infância, na pré-adolescência, na adolescência, fases essas que a conduta homossexual evolui no contexto do desenvolvimento da personalidade de cada individuo.  

O que nos leva, por fim, ao foco principal deste Artigo, na análise do comportamento entre crianças e adolescentes e seus pais, tutores ou guardiões, no fato de que determinadas crianças acabam por demonstrar gostos contrários aos padronizados ao seu sexo, ou nas fases seguintes, quando o individuo começa a se conhecer, a conhecer seus desejos.

Considerando a homossexualidade ao nível social, são várias as categorias de pessoas: há os que se contem por respeito ou pelo medo de despeitar e desonrar sua família; os que o exercem livremente e os que tem companheiros fixos, algo semelhante ao que acontece com os heterossexuais, se não fosse pelo medo que esta opção sexual acarreta.

Nesse sentido, a questão da convivência com a instituição social que é a família, acaba por surgir as reações distintas: a aceitação ou a desaprovação, tendo esta segunda a possibilidade de surgir a gravidade do problema em questão, que tivemos a liberdade de definir como "homofobia parental".

A homofobia é considerada uma forma de intolerância, assim como o racismo, o antissemitismo e outras formas que negam igualdade e dignidade a estas pessoas.

O ambiente familiar é responsável por inúmeros casos de violência tanto física como psicológica, alguns membros da família reprimem outros por não aceitarem sua orientação sexual ou determinados comportamentos e atitudes que eles julgam inadequados para a conduta feminina ou masculina, ou seja, a partir dos parâmetros impostos pela sociedade. Neste contexto, de acordo com Émile Durkheim^[4], “esta pressão a que está submetida a criança a todo instante é, de fato, a pressão do meio social, que tende a formá-la à sua imagem". E mais, estas questões sociais "não são apenas exteriores ao indivíduo, mas são dotadas de um poder imperativo e coercitivo em virtude do qual se impõem a quem quer que seja, querendo-o ou não”.