Violência intrafamiliar

VIOLÊNCIA INFANTIL INTRAFAMILIAR E A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO DEPOIMENTO SEM DANO

Elaine Jardim da Silva1, Gleison dos Santos Soares2

¹Graduanda do curso de bacharelado em Direito. Faculdade Guanambi-FG/CESG.Email:[e-mail]

²Juiz de direito substituto do tribunal de justiça do estado da Bahia (TJ-BA), Mestre em direito público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduado em ciências criminais pela universidade Estácio de Sá (Unesa-RJ), Professor de Direito Processual Penal da Faculdade Guanambi.

RESUMO: A violência é tema constante em nosso cotidiano, estando presente nos mais variados contextos, podendo se materializar em seus diversos aspectos. Tomando como base o seio familiar, os crescentes índices de violência infantil praticados em seu âmbito e a necessidade de criação de um modelo de inquirição que respeitasse os direitos inerentes a criança e o adolescente, surge o projeto Depoimento Sem Dano com finalidade de evitar a revitimização causada pela violência institucional, tornando as inquirições de infantes e jovens menos traumáticas. Tal modelo se propõe retirar crianças e adolescentes das salas de audiências e conduzi-los a um ambiente mais descontraído, para serem interrogados por profissionais capacitados. O projeto se baseia em três pilares, tais quais: Redução do dano durante a produção de provas em processos judiciais em que crianças e adolescentes são vitimas ou testemunhas, garantia dos direitos da criança/adolescente e melhoria da prova produzida. Apesar das suas benesses, o projeto ainda esta em fase de implantação e vários são os entraves para sua consolidação. O estudo de revisão literária teve por objetivo demonstrar a viabilidade da utilização do depoimento sem dano como método de inquirição para crianças e adolescentes que são testemunhas ou vitimas de violência sexual intrafamiliar, expondo as conseqüências do método tradicional de inquirição.

Palavras-chave: Adolescentes. Crianças. Inquirição. Violência.

FAMILIAL INFANT VIOLENCE AND THE POSSIBILITY OF THE USE OF “DEPOIMENTO SEM DANO”

ABSTRACT: Violence is known to be constant in people’s daily lives. It has been present is the most different contexts, contextualizing in its various aspects. Building upon the family environment, the growing presence of violence against young children and adolescents and the necessity for creating a model of investigation which assures the protection of the minor, project “Depoimento Sem Dano” has been created aiming to avoid revictimization caused by institutional violence, as well as, turning court testimonials less traumatic for these children. Such model, aim to reallocate children and adolescents from courtrooms to a calmer environment where these youngsters would feel safer and could be interrogated by professionals that are more able. The project is based upon three main pillars: “Reduction of the harm during the acquisition of proof in lawsuits in which children and adolescents are somehow involved as victims of witnesses”, “Protection of the minor's rights” and “The improvement of evidences acquired through the juridical process”. Despite the notable improvements the program has demonstrated to add in lawsuits that includes minors who are either victims, or witnesses, it is still under implementation and it has faced various barriers during its course. A revision-based study of previous literature has been conducted to demonstrate the viability of “Depoimento Sem Dano” as a method to interrogate minors who are victims or witnesses of domestic violence, sexual abuse and other crimes as well as expose the unwanted consequences of traditional methods of interrogation.

Key words: Adolescents. Children. Interrogation. Violence.

INTRODUÇÃO

Após 24 anos de sua promulgação o estatuto da criança e do adolescente ainda não conseguiu erradicar as ocorrências relacionadas à violação aos direitos da criança e adolescente. Segundo dados do sistema de informações para a infância e juventude (SIPIA), na maior parte dos casos de violência os agressores são pessoas que as crianças mais dependem e confiam.

Com o crescente aumento dos índices de violência e suas diversas formas de manifestação, grande é a preocupação, pois grande parte desses números se refere à violência no seio familiar, envolvendo parentes que convivem ou não no mesmo domicílio, embora sua maioria ocorra entre parentes sobre o mesmo teto.

Esse tipo de violência geralmente ocorre entre mulheres, idosos e crianças. É um fenômeno social grave influenciado pela desigualdade econômica, social e cultural, pelo crescimento populacional sem planejamento urbano, pela disseminação das drogas e o desemprego.

Dentre os sujeitos que sofrem com esse problema, a criança e o adolescente é o público que mais vem sendo vítima na atualidade, pois grande parte do que ocorre nos lares não é denunciado ficando em segredo dos familiares que não tem coragem de denunciar o agressor, seja por medo, receio ou cumplicidade com a situação.

Diante dessa situação a vitima tem sua dignidade e liberdade violadas, sobretudo a liberdade sexual, sendo retirada sua oportunidade de crescer e se desenvolver em condições saudáveis. Após o episódio traumático, sucede a fase de comprovação da violação do direito, momento de trazer a verdade real para o processo judicial. Ocorre que muitas vezes não é possível comprovar por pericia médica, pelo fato de não deixarem vestígios, e o modelo de inquirição judicial acaba por revitimizar essa vitima.

No intuito de minimizar os efeitos dessa situação, foi proposto no Brasil o projeto de lei depoimento sem dano PL 35/07, um sistema de escuta judicial que facilita a inquirição da criança e do adolescente buscando o bem-estar do depoente e a qualidade da prova produzida.

O presente trabalho demonstrará que a utilização do depoimento sem dano é o método mais apropriado para buscar a verdade real dos fatos para o processo judicial nas varas da infância e da juventude, visando minimizar os impactos traumáticos da produção de provas judiciais nos casos em que crianças e adolescentes são vitimas da violência sexual intrafamiliar.

Ao decorrer deste trabalho serão respondidos os seguintes questionamentos: em que consiste o Depoimento sem Dano? Qual a diferença entre o método atual de inquirição e o mencionado instituto? Quais os entraves para a consolidação