VIOLENCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR

VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Ana Claudia Araújo, Maria das Dores Macedo, Mariana Dantas, Michele Marques, Thamirys Santiago

Faculdade Nobre de Feira de Santana, Bahia, Brasil

RESUMO

A trajetória percorrida pela criança, ao longo da história, vem marcada por inúmeras situações de violência, referendadas, muitas vezes, pelo próprio ordenamento jurídico. A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a criança adquire o “status” de sujeito de direitos, descortinando-se novo cenário, embasado no reconhecimento de sua condição de pessoa em desenvolvimento e de prioridade absoluta, princípios que têm seu nascedouro na Doutrina da Proteção Integral, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A nova ordem constitucional brasileira, garantidora do princípio da dignidade humana e da Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente, estatuída em 1988, passa a exigir a revisão de muitas práticas, consolidadas ao longo do tempo, embasadas no não reconhecimento de direitos à população infanto-juvenil.

A violência sexual a crianças e adolescentes é um problema de saúde pública, caracterizado por uma dinâmica complexa, que envolve aspectos psicológicos, sociais e legais, exigindo a intervenção coordenada de diferentes instituições. O objetivo deste estudo é analisar as características relativas às vitimizações sexuais intrafamiliares cometidas contra grupos etários categorizados segundo o critério de idade estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Palavras- chave: violência sexual intrafamiliar; criança; vitimização; ordenamento jurídico.

ABSTRACT

The trajectory followed by the child , throughout history , has been marked by numerous situations of violence , ratified , often by the very legal system . From the Federal Constitution of 1988, in Brazil, the child acquires the “status " of the subject of rights , unveiling new scenario is , based on the recognition of their status as a developing person and absolute priority principles that have its origin in doctrine of Integral Protection , in line with the UN Convention on the Rights of the Child . Brazil's new constitutional order, the guarantor of the principle of human dignity and the Doctrine of Integral Protection of children and adolescents, STATUTORY in 1988, now requires the review of many practices, consolidated over time, the non -informed recognition of rights juvenile population.

Sexual violence in children and adolescents is a public health problem characterized by complex dynamics, involving psychological, social and legal aspects , requiring the coordinated intervention of different institutions . The aim of this study is to analyze the characteristics relating to intra-family sexual abuse committed against age groups categorized according to age criteria established by the Child and Adolescent

Keywords: intrafamily sexual violence; child; victimization; law.

INTRODUÇÃO

A mudança de paradigmas, no que tange aos direitos da criança operada nos 1990, a sociedade, como um todo, assim como o sistema de Justiça Infanto-Juvenil, necessitou reestruturar-se a fim de atender as novas normas, embasadas no princípio de que a criança é pessoa em desenvolvimento, é sujeito de direitos e é prioridade absoluta ( ALBERTON, 1998).

Minayo (1999) diz que a violência é hoje uma das grandes preocupações em nível mundial, afetando a sociedade como um todo, grupos ou famílias e ainda, o indivíduo de forma isolada. Fazendo parte da chamada Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, reflete-se em todas as áreas do conhecimento. Com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, em questão social, ela revela formas de dominação e opressão desencadeadoras de conflitos. Como um fenômeno complexo, polissêmico e controverso, a violência é perpetrada por indivíduos contra outros indivíduos, manifestando-se de várias maneiras, assumindo formas próprias de relações pessoais, sociais, políticas ou culturais.

Devido às suas características quantitativas e qualitativas, a violência é multifacetada e polimórfica, surgindo na sociedade por meio de ações que se interligam, interagem e se fortalecem, possuindo como expressão concreta, os diferentes meios e métodos de coerção e dominação utilizados com a finalidade de conquistar, reter poder ou obter privilégios (CRUZ NETO, 1999).

O abuso sexual a crianças e adolescentes tem sido considerado um problema de saúde pública em vários países, inclusive no Brasil, devido a alta prevalência na população e aos prejuízos para o desenvolvimento psicológico e social da vítima e de seus familiares (Gonçalves & Ferreira, 2002; Habigzang & Caminha, 2004; Osofsky, 1995).

Este é definido como todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual, cujo agressor esteja em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a criança ou adolescente. Tem por finalidade estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter estimulação sexual. Estas práticas eróticas e sexuais são impostas às crianças ou aos adolescentes pela violência física, ameaças ou indução de sua vontade.

REFERENCIAL TEÓRICO

Todas as formas de violência contra a criança produzem consequências nefastas ao desenvolvimento infantil. A violência, o abuso ou a exploração sexual, no entanto, apresentam particularidades que acarretam maiores dificuldades para a prevenção, identificação e diagnóstico, assim como para o atendimento, os encaminhamentos e tratamentos que passam a necessitar, tanto a vítima, como o agressor e o grupo familiar.

Na sociedade, é observada sensível diferença na forma de encarar a violência física e a sexual da criança. Um dos fatores responsáveis pela diferença de visão vem apontado na assertiva de que “no abuso físico, um pouquinho de violência física é considerada aceitável, e somente as formas severas de violência ou punição física são identificadas como abuso” (Furniss, 1993, p. 13).

O abuso sexual ganhou espaço nas pesquisas e estudos há aproximadamente três décadas, tendo como fato propulsor o contexto cultural de proteção aos direitos da mulher e da criança. Há trinta anos, o ingresso de uma criança em um hospital, em decorrência de maus-tratos, era considerado