Ética na Polícia Militar da Bahia

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS

BACHARELADO EM DIREITO

ROGÉRIO SENA ARAGÃO

ÉTICA PROFISSIONAL NA

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - PMBA

Salvador

2016

ROGÉRIO SENA ARAGÃO

ÉTICA PROFISSIONAL NA

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - PMBA

Artigo apresentado como requisito da atividade avaliativa da disciplina Filosofia, Ética e Desenvolvimento Humano da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), sob a orientação do Professor Rodrigo Sampaio.

Salvador

2016

MINHA PROFISSÃO E A CORPORAÇÃO

Com o passar dos tempos nossa profissão nos molda na medida em que realizamos atos justos, éticos e morais. Mas o porquê falar a respeito? Descrevendo quem sou diria que sou “cidadão que cumpre a lei” na execução literal das normas jurídicas. E em que local posso orientar minhas ideias sobre ética na minha profissão? São questionamentos que me faço e vivencio a cada dia a dia.

Muito bem então. Vamos falar sobre a Ética Profissional que constitui elemento essencial para a conduta do profissional no seu meio de trabalho. Qualquer que seja sua profissão.

Para inicio do referido artigo resumo quem sou: profissional policial militar exercendo a carreira há 25 anos com respeito e dedicação aos serviços prestados na Centenária Milícia de Bravos^[1].

Quando se ingressa na Corporação policial militar enfatizam a real necessidade de obediência às ordens emanadas pelos superiores hierárquicos e normas vigentes, cujo descumprimento acarretará numa sanção disciplinar ou penal militar. Essas ordens e normas são lastreadas pela hierarquia militar e disciplina militar, que constituem elementos para formação da ética profissional perante aos superiores, pares e subordinados.

Nessa sinopse pretendo dar uma visão geral sobre Ética Profissional na Polícia Militar da Bahia - PMBA^[2] e destacar a sua importância não só no contexto das atividades diárias, mas, também para o campo profissional. Para tanto, decorrente do fato de que a ética permite uma reflexão moralista, entende-se ser oportuno enfatizar uma visão global no que tange a ética abordar seu foco filosófico, para adentrar, em seguida, no próprio objetivo maior, qual seja a Ética Profissional do policial-militar, como um forte aliado para garantir a responsabilidade perante as situações conflitantes que se apresenta cotidianamente.

ÉTICA PROFISSIONAL NA CORPORAÇÃO

Nas diversas responsabilidades atribuídas a PMBA, podemos destacar a primordial natureza de preservar a ordem pública, a vida, a liberdade, o patrimônio e o meio ambiente, de modo a assegurar, com equilíbrio e equidade, o bem-estar social da sociedade baiana.

Pesquisando mais sobre a égide da Ética Profissional encontrei a definição que é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta^[3]. Duas palavras chamaram a minha atenção nesse conceito. Uma foi “formam” e a outra “conduta”. No exercício da profissão cada pessoa deve saber como se comportar numa relação de trabalho, além, claro, de conhecer o código de ética que rege a sua profissão, formando o bom relacionamento com as pessoas do seu convívio profissional. Daí a palavra que citei acima “formam”.  Ou seja, a convivência no dia a dia molda o profissional no seu ambiente de trabalho.

Formar o profissional na ética do seu trabalho é estabelecer regras de boa convivência e conduta, respeitar as diferenças e conduzir o relacionamento harmonioso com seus superiores, pares e subordinados e acatando o direito do outro para que se instale o bom convívio. Esses são premissas básicas para a formação da profissão policial-militar.

Para Leite^[4] (2002, p. 62), a Ética Profissional “serve para valorizar cada vez mais o comportamento da pessoa humana no exercício de sua profissão e não para tolher sua liberdade pessoal, dom sagrado de sua existência”.

Na visão de Antônio Lopes de Sá^[5] (2001, p. 137) enfatiza que:

A profissão, como prática habitual de um trabalho, oferece uma relação entre necessidade e utilidade, no âmbito humano, que exige uma conduta (grifo nosso) específica para o sucesso de todas as partes envolvidas – quer sejam os indivíduos diretamente ligados ao trabalho, quer sejam os grupos, maiores ou menores, onde tal relação se insere. Quem pratica a profissão dela se beneficia, assim como o utente dos serviços também desfruta de tal utilidade. Isto não significa, entretanto, que tudo o que é útil entre duas partes seja para terceiros e para a sociedade.

Para se estabelecer um sentido Ético Profissional no policial-militar que trabalha diariamente, necessita-se construir aos poucos suas relações interpessoais, com diretrizes e escolhas bem planejadas no contexto da profissão escolhida e em exercício, no manejo e conduta com as implicações de forma congruente e bem referenciada em princípios institucionais da Corporação.

Segundo o art. 2º da Lei 13.201 de 9 de dezembro de 2014, a Polícia Militar da Bahia é regida pelos seguintes princípios institucionais: hierarquia militar, disciplina militar, legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade, efetividade, eficiência, ética (grifo nosso), respeito aos direitos humanos,  proteção e promoção à dignidade da pessoa humana, profissionalismo, unidade de doutrina, interdisciplinaridade e autonomia institucional.