Сase classroom Direito empresarial II

Direito empresarial II

CASO AULA 03

1) Art. 1080 c.c, os sócios coniventes irão responder ilimitadamente.

2) Objetivas: 1- e 2- a

CASO AULA 04

1) Não poderá, pois o cargo de administração da sociedade funcionários públicos.

2) Objetivas: 1- a 2- c

CASO AULA 05

1) Reunião, pois até 10 sócios é reunião art. 1072 c.c parágrafo 1º

2) Objetivas: 1- c 2- a

CASO AULA 06

1) S/A art. 1ªLSA

2) Objetivas: 1- e 2- a

CASO AULA 07

1) S/A de capital fechado.

2) Objetivas: 1- b 2- nula

UNIDADE II: SOCIEDADE ANÔNIMA (1ª PARTE): 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 2.2 CONCEITO. NATUREZA JURÍDICA. 2.3. CARACTERÍSTICAS. 2.4 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. 2.5 ANÁLISE COMPARATIVA SOCIEDADE LIMITADA DO CÓDIGO CIVIL. COMANDITA POR AÇÕES.

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

A semântica da palavra "Companhia" vem da junção de "cum" (com) mais "panis" (pão), ou seja, unir o pão. Isso nos remete à ideia de família que é a forma como surgiram as primeiras sociedades.

De acordo com grande parte da doutrina que aborda o tema, um dos primeiros cenários do surgimento das sociedades anônimas foi o das grandes navegações. Nesse contexto histórico teria surgido a necessidade da mobilização de grandes investimentos econômicos, para a exploração do ‘novo mundo’.

Enquanto que as demais sociedades empresárias surgiram para atender aos empreendimentos de pequeno ou médio porte, a sociedade anônima foi criada para suprir os interesses econômicos dos negócios com elevados investimentos.

Na realidade há divergências da origem das sociedades anônimas pelos estudiosos, contudo mencionam dois empreendimentos, cujas características se aproximam deste tipo de sociedade, conforme mencionada Marcelo M. Bertoldi:

“O primeiro deles foi o chamado Banco São Jorge, surgido em Gênova no ano de 1407... O segundo empreendimento citado pela doutrina como sendo precursor das sociedades anônimas é a Companhia Holandesa das Índias Orientais, criada em 1604, seguida pela Companhia das Índias Ocidentais, constituída em 1621.”

Conforme se reporta o mesmo autor, relativo a esses empreendimentos era comum o empréstimo de dinheiro por particulares ao Estado, para investimento em obras públicas e material bélico, e com isso obtinham o direito de cobrar impostos como remuneração do capital emprestado. Os credores se reuniam em associações e seus créditos em relação ao Estado representavam parcela do capital social, apesar de não ter características comerciais.

A casa de São Jorge (San Giorgio) transformou-se no Banco de São Jorge, uma poderosa instituição que somente veio desaparecer em 1816, quando seus credores deixaram de receber somente