A CONTABILIZAÇÃO NAS EMPRESAS
Por: leila2009 • 25/7/2015 • Trabalho acadêmico • 1.780 Palavras (8 Páginas) • 760 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO
2.1.1 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF 5
2.1.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 5
2.1.3 Relatório - RREO 6
2.2 ÍNDICES DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 7
2.2.1 ISE - BOVESPA 7
2.3 AGRONECÓCIO 8
3 CONCLUSÃO 11
REFERÊNCIAS 12
INTRODUÇÃO
Sendo uma das ciências mais antigas, a Contabilidade sempre foi estudada e utilizada como instrumento de aplicação prática e surgiu da necessidade dos gestores em se ter um instrumento que permitisse o conhecimento e o controle dos Ativos (bens e direitos) e Passivos (obrigações), bem como, conhecer os resultados das empresas através dos vários demonstrativos acompanhados dos balanços patrimoniais.
Ressalta-se que a Contabilidade é aplicada a todas as entidades econômico-administrativas, tanto às grandes empresas como as empresas de médio e pequeno porte, tanto às sociedades comerciais (mercantis) que se dedicam a práticas comerciais ou industriais, quanto às sociedades civis que se destinam a atividades eminentemente civis, ou seja, as profissões liberais ou imóveis.
Até mesmo no dia a dia dos cidadãos vê-se a necessidade do uso da contabilidade, pois com ela o cidadão pode ver se seus proventos serão suficientes para pagar as suas despesas.
O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisas feitas na internet, de livros fornecidos pelo pólo, livros de outros autores e web-aulas.
DESENVOLVIMENTO
CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO
A Contabilidade aplicada ao Setor Público sendo um dos ramos da Ciência contábil deve ter por base os regulamentos provindos da ciência, atendendo aos Princípios Fundamentais da Contabilidade. Ela tem como objeto o patrimônio das entidades públicas e a parte mais importante do estudo dessa contabilidade é orçamento público e seu objetivo é a evidência da situação de receitas e despesas perante a fazenda pública.
“Art.83. A contabilidade evidenciará perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.” (Art.83 da Lei Federal n.4.320, de 17 de março de 1964).
As decisões políticas são evidenciadas pela Contabilidade Pública e quando os recursos públicos são insuficientes é a Contabilidade Pública que estabelece as propriedades que atenderão as demandas da sociedade.
O ponto legal de partida para o estudo da Contabilidade aplicada ao Setor Público é a Lei 4.320/64 além da Constituição Federal.
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
Para que um país seja mais eficiente e eficaz na administração pública é preciso agilidade e modernidade nas ações do Estado e isso tem sido pauta nas ações políticas de vários países. É preciso tanto um maior controle dos gastos públicos como também uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Deve haver um desenvolvimento sustentável, ou seja, os processos de desenvolvimento que visam utilizar os recursos naturais e econômicos do país devem atender tantos as gerações presentes quanto às futuras. Sendo assim surge a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. É a lei a qual todos os governantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem obedecer. A não observância dessa Lei acarretará em pena de severas sanções. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais ainda, vincular o planejamento e a execução do gasto publico.
Essa lei, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2001 - é amparada pelo Capítulo II do Título VI da Constituição Federal, sendo dividida em dez capítulos e setenta e cinco artigos. Houve uma grande mudança na administração pública brasileira, pois essa lei obriga a todos os governantes a obedecer às normas e prestar contas de todos os gastos públicos garantindo assim aos cidadãos o acesso às informações de todos os atos públicos dos governantes.
Com a transparência na administração pública e aplicando corretamente as contribuições pagas pelos cidadãos, a tendência é assegurar aos contribuintes uma maior estabilidade e melhor desenvolvimento.
A produção de novas informações para os planejamentos, a consignação de metas e condições para a execução orçamentária, a arrecadação e a recusa da receita são determinadas pela Lei de responsabilidade Fiscal, sendo o planejamento uma das perspectivas mais importantes dessa lei. O planejamento é o resultado de algumas leis elaboradas como, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, todos acompanhados por anexos.
O Poder Legislativo, o Tribunal de Contas e a população deverão observar se essa lei está sendo cumprida, examinando os relatórios e anexos que são devidamente agrupados ao planejamento, deverão verificar se realmente as metas dos governantes estão sendo desempenhadas. Já o Poder Executivo, sendo quem administra se responsabiliza por integrar as funções de controle interno.
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