A Consolidação da territorialidade e da soberania

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Ciência Política

Curso: Ciências Econômicas

Professor: Luiz Henrique Queriquelli

Nome do aluno: Valdoir Zanelato Junior

Data: 12 de agosto de 2014

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Proposta da atividade:

Relembre as seguintes passagens do nosso livro didático, que tratam da consolidação da soberania nacional diante da comunidade internacional e da possibilidade de destituição da sociedade civil segundo Locke:

A consolidação da territorialidade e da soberania gerou uma norma respeitada até hoje pelos países que formam a comunidade internacional: o princípio da não intervenção. Os chefes de estado que, com a Paz de Westfália, fundavam aquele “clube” – metáfora usada por alguns autores das Relações Internacionais – só admitiam um novo sócio, na medida em que esse sócio aceitasse uma condição básica: não intervir, em hipótese alguma, nos assuntos domésticos de qualquer aliado. O princípio da não intervenção está presente no principal documento da ONU, a Carta das Nações Unidas, assinada 1945. (QUERIQUELLI, 2014, p. 77).

E, caso haja uma falha no executivo, a quem recorrer? A partir dessas reflexões, Locke, divergindo de pensadores como Grotius, sugere que há a possibilidade de resistência dos cidadãos frente ao soberano. Para Locke, numa situação de revolta do povo, não há nenhum juiz na terra para resolver o problema, e a alternativa do povo não pode ser outra senão destituir a sociedade civil através de uma rebelião. Ao afirmar isso, Locke certamente admite que mentes pouco razoáveis possam encontrar em qualquer situação polêmica um motivo para rebelião. Por isso, estabelece seis condições para que haja um motivo real de rebelião: o abuso deve ser evidente e trazer consequências; estas consequências devem ser graves; para que sejam graves, devem afetar a maioria do povo; esta maioria deve tomar consciência do abuso; consciente do abuso, a maioria chega ao ponto de não suportá-lo mais; ela decide, então, que é necessário buscar um remédio para o abuso através da revolta. (QUERIQUELLI, 2014, p. 88).

Agora, considerando essas questões, leia a seguinte reportagem sobre a recente anexação da Crimeia (ex-província ucraniana) ao território russo:

BBC Brasil. Putin reconhece Crimeia como ‘Estado soberano e independente’. BBC Brasil, 17 mar. 2014. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140317_putin_crimeia_rb.shtml?print=1.

Ciente dos fatos apresentados na reportagem e das questões políticas invocadas nas citações feitas acima, elabore um texto que tenha entre 50 e 100 linhas discutindo a seguinte questão: como os princípios da soberania e da territorialidade, consolidados com a Paz de Westfália, explicam as sanções impostas pela ONU à Rússia, e como possibilidade de destituição da sociedade civil (e consequente constituição de um novo regime civil) prevista por Locke explicam a independência da Crimeia?        

        Rússia e o descumprimento de seus compromissos internacionais                        

        A Crimeia é uma região no sul da Ucrânia, que é banhada pelo Mar Negro, onde tramitam frotas comerciais, ligando Ásia e Europa. A Rússia está interessada nessa região, pois com o controle absoluto dela, passaria a ter grande domínio comercial dos países banhados pelo Mar Negro, além da Crimeia ser a porta de entrada para a Ásia, e a porta de saída da Europa, ou seja, um lugar extremamente estratégico e isso explica o grande interesse da Rússia pela região, que prega que está fazendo tudo isso porque é a vontade da população da Crimeia, e sabemos que isso tudo é pura hipocrisia.        
        A Paz de Vestfália é considerada por muitos como o marco inicial da diplomacia moderna, pois é a partir dele que se dá o inicio do sistema moderno do Estado Nação e que deu-se início aos princípios da soberania e territorialidade, no qual a Federação Russa fere claramente. Segundo os princípios da soberania, é direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas, e a Ucrânia, além disso, possui poder político absoluto sobre a Crimeia, já que a mesma fica localizada dentro de seus limites. Sendo assim, a Rússia não poderia ter tomado o estado da Crimeia.         
        O referendo geral realizado pela Rússia no estado da Crimeia pode ser considerado ilegal também, pois violam as leis da Ucrânia, as leis internacionais e desrespeita a integridade territorial da Carta da Organização das Nações Unidades, que diz que a norma ou conjunto de regras de um Estado são válidos e aplicáveis tão somente dentro dos limites territoriais em que esse Estado exerce a sua soberania. Por esses motivos, as sanções feitas pela Organização das Nações Unidas, pelos Estados Unidos e pela União Européia, sobre o congelamento dos bens de sete russos e a elevação dos custos para os Russos entre outros, podem ser consideradas válidas e justas