A Década Perdida - Anos 80

Década Perdida - Anos 80

        Em 1979 começa o governo de Figueredo e Simonsen se torna o ministro de planejamento, iniciando sua gestão com um conjunto de medidas restritivas que visavam reforçar e o controle sobre os meios de pagamento e o crédito bancário. Além disso, uma nova política cambial cujo objetivo era promover desvalorizações reais da taxa de câmbio. Essa política se deu através da contenção da demanda agregada via redução do déficit público (diminui gastos, aumenta impostos), aumentando taxa de juros, restringindo o crédito e diminuindo o salário real. E tornou a estrutura de preços favoráveis ao setor externo via desvalorização do Cruzeiro, aumento dos derivados do petróleo e estímulo à competitividade da industrialização brasileira.

         O resultado dessa política em 1981/1982 foi recessão. Entretanto ela foi bem sucedida em relação ao comércio exterior visto que houve aumento do superávit comercial e diminuição de importações devido à desvalorização do cruzeiro. O problema dessa política se concentrava no equacionamento das contas internas, visto que o superávit se deu somente no setor privado, sendo que a maior parte da dívida era do público.

         Diante dessa recessão, as formas do governo adquirir divisas eram: gerando superávit fiscal, porém era inviável visto que a situação fiscal se encontrava deteriorada desde o II PND; a outra era emitir moeda, porém era incompatível com a política de absorção interna devido à taxa de juros que já estava elevada. Portanto a única alternativa viável foi o endividamento interno através dos títulos públicos.
        As vésperas do Plano Cruzado em 1985/1986, e já no governo de Sarney, o debate estava na questão da inflação, visto que esta cedia as políticas de combate a ela, fazendo com que se debatessem as causas da inflação no Brasil.

Criaram-se propostas sobre a inflação: O Pacto Social que defendia que a inflação no Brasil resultava de uma disputa entre os diversos setores da sociedade por uma participação maior na renda nacional; em contraposição a eles, encontrava-se o grupo do “choque ortodoxo”, que defendia que a inflação era causada pela excessiva expansão monetária, ou seja, excessivo gasto público numa economia em que o Estado cresceria demais. Portanto, para eles o combate à inflação partia-se de um “choque ortodoxo” com medidas precisas como severos cortes de gastos, aumento da receita e tributos e corte brusco da emissão de moeda e de títulos da dívida. E, ao mesmo tempo, promove a desindexação da economia e a liberação total de seus preços; por fim, tanto a proposta do “choque heterodoxo”, quanto à da “Reforma monetária” defendiam que o componente inercial era a causa da inflação. E a solução para eles estava em promover a estabilização de preços sem adotar políticas restritivas de demanda, e esta estabilização partia de um “congelamento de preços”.

         Com isso, o Plano Cruzado foi adotado no segundo ano do governo Sarney, pelo ministro da Fazenda Dílson Funaro. Antes dele havia sido Francisco Dorneles (ortodoxo): ele tenta resolver o saldo negativo do balanço de pagamentos através de austeridade fiscal e controle monetário, porém teve resultado pequeno e de curta duração na inflação. Devido a isso, Funaro (heterodoxo) assume e lança o Plano Cruzado.
        As principais medidas desse Plano eram: a nova moeda (Cruzado), o congelamento de preços e salários, conversão dos salários pela média dos últimos seis meses, instituição do “gatilho salarial” (dispara quando a inflação atingisse 20%), taxa de câmbio fixada ao nível do dia 27/02, substituição das ORTNs pelas OTNs (Ordem do Tesouro Nacional passa a não ser reajustável), proibição de reajustes monetários em prazo inferior a um ano, as cadernetas de poupança passavam a ter rendimentos trimestrais e não mensais (evitar a ilusão monetária), instituição da “tablita” ( para reajustar os contratos fixados), política monetária de acomodação ao aumento da demanda por moeda através da taxa de juros (diminui a velocidade de circulação da moeda) e ajuste fiscal baseado na reforma fiscal de 1985.

         O sucesso inicial do Plano Cruzado foi estrondoso. Foi marcado por uma queda na inflação e aumento do PIB no começo, gerando apoio popular ao governo Sarney.

         Porém, o Plano gerou uma expansão exagerada da oferta de moeda, e diante de uma demanda muito aquecida, logo começaram a surgir os sinais de desabastecimento da economia. Com isso, não foi determinado tempo de conclusão do congelamento provocando assim a aceleração da demanda. Além de um descaso com as contas públicas.

         A equipe econômica percebendo os perigos embutidos no superaquecimento da economia lança em 1986 o “Cruzadinho”, que consistia em um pacote fiscal para desaquecer o consumo e, ao mesmo tempo, financiar um plano de investimentos em infraestrutura e metas sociais. Através de um conjunto de medidas que criam impostos compulsórios para atingir a classe média e alta.

         Contudo, esse pacote foi insuficiente e gerou ainda mais descontentamento da população diante do desabastecimento e o aumento do índice de preços.

Mas, apesar de todos os problemas na economia, o PMDB ganha as eleições de 1986 e anunciam o Cruzado II, que era um novo pacote fiscal com o objetivo de aumentar a arrecadação e aumentar os preços.

         Finalmente, em 1987, com a expressiva piora das contas externas, o que diminui ainda mais a entrada de recursos externos no país, o Plano Cruzado chega ao fim com a decretação da extinção do congelamento de preços e Funaro pede demissão.

        O ministro Funaro foi substituído por Bresser Pereira, que objetivava um plano hibrido (ortodoxo e heterodoxo) e suas ações consistiam em tentativa de reaproximação com o FMI e o Clube de Paris. Um Plano macroeconômico e desvalorização do Cruzado.

As principais medidas desse plano eram: congelamento salarial e de preços por três meses, desvalorização cambial e não congelamento de câmbio, manutenção de contratos financeiros pós-fixados. Os pré-fixados corrigidos pela tablita e as políticas fiscal e monetária foram usadas contra a inflação via aumento da taxa de juros, aumento das tarifas, corte de gastos e corto de investimentos públicos.