A ECONOMIA INFORMAL NO BRASIL

A ECONOMIA INFORMAL NO BRASIL

O trabalho no Brasil passou no decorrer da sua história por alguns reverses, uma vez que sua trajetória remonta incialmente a transição da abolição da escravatura (13 de maio de 1888) para o trabalho assalariado, onde os antigos escravos agora livres passaram a buscar e lutar pela sua sobrevivência. Contudo essa transição não contemplou um projeto que inserisse essa camada da população que permaneceu excluída da sociedade. Neste contexto, surgem os imigrantes italianos, alemães que passaram a ser remunerados pelo trabalho realizado nas fazendas cafeeiras e lavouras.

Em meados do século XX as pessoas que residiam nos campos passaram também a migrar para as cidades buscando novas ocupações que garantissem a sua sobrevivência. De forma que essa constante migração no decorrer do tempo gerou uma concentração populacional que excedeu a capacidade de absorção onde a cidade não conseguia mais absorver e atender essa demanda. Assim esse exército industrial de reserva passou a ficar a margem da sociedade não restando outra opção a não ser aceitar os subempregos que surgiam, ou seja os trabalhos informais.

 Vale salientar que em meados de 1930 a 1980 o Brasil passou por um processo de transição, o qual deixava o modelo econômico agrário exportador e passava a para uma economia de base urbana-industrial. Essa explosão demográfica implicou em “cidades inchadas”, ou seja, sem as mínimas condições de atender as necessidades mais elementares dessa população, acentuando assim a desigualdade de renda e consequentemente o crescimento do trabalho informal. Então o trabalho informal surge como uma forma de atender ou suprir mesmo que de forma insuficiente essa camada da população que por fatores externos a sua “vontade” perderam seus empregos.

           A economia informal envolve todas as atividades dos setores primário, secundário e terciário que estão à margem da formalidade, sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem empregados registrados e sem contribuir com impostos ao governo. A onda recente de demissões tem empurrado cada vez mais trabalhadores para a informalidade no Brasil, deixando-os mais vulneráveis a uma recessão que pode ser a pior em 25 anos. Embora os dados mais recentes do IBGE não tenham detalhes sobre renda ou escolaridade, outros levantamentos revelam que o trabalhador por conta própria típico é homem, de meia idade, com atividade de baixa ou média renda. Mais da metade trabalha na agricultura, construção ou comércio, seja como vendedor ambulante ou representante autônomo.

Fora do mercado formal, eles pagam menos impostos, o que também prejudica os esforços do governo de ampliar a arrecadação, reduzir o déficit fiscal e manter o grau de investimento da dívida pública. O quadro de trabalho (formal e informal) no Brasil oscila bastante, uma vez que a politica econômica adotada pelo governo e seus órgãos reguladores é que vão conduzir e determinar esse processo.

            Há também empresas que não suportando a carga previdenciária e tributária não conseguem permanecer na formalidade, deixam de contribuir para a arrecadação tributária e previdenciária. Com o número crescente de pessoas com direito à aposentadoria, entre outros benefícios da Previdência Social, o Estado cobra mais da economia formal, para compensar os custos crescentes. Em contrapartida, essa mesma economia é responsável pela obtenção ou reforço da renda de muitas famílias, fazendo com que a capacidade de consumo aumente. Algumas modificações na legislação tributária ocorreram, visando à formalidade de microempresas, empreendedores individuais, artesãos. São formas diferenciadas de tributação. Também foram implantados vários programas de “perdão fiscal”, para que empresas formais voltem às atividades. Se o Brasil conseguir atrair mais empresas para a formalidade, a tendência é de que elas busquem aumentar a sua eficiência e produtividade.