A Evolução Recente da Agricultura Familiar no Maranhão

Artigo publicado naRevista de Economia Política e História Econômica, número 47, janeiro de 2022

EVOLUÇÃO RECENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MARANHÃO

Cesar Augustus Labre Lemos de Freitas^[1]

Anderson Nunes Silva^[2]

Dionatan Silva Carvalho^[3]

RESUMO

A agricultura familiar no Brasil desde meados da década de 1990, passou por um processo de mudanças, a partir de uma série de leis que garantiram um novo “status” para essa parcela produtiva da economia brasileira. No caso específico do Maranhão, o setor primário tem-se caracterizado historicamente por um papel preponderante de segmentos voltados basicamente para a exportação, sendo que para a pequena produção tem sido destinado um papel basicamente de subsistência, não contribuindo de forma mais efetiva para garantir a segurança alimentar no Estado.

Palavras-chave: Agricultura Familiar. PNAE. PAA. Segurança alimentar.

ABSTRACT

Family farming in Brazil since the mid-1990s has undergone a process of change, based on a series of laws that have ensured a new "status" for this productive portion of the Brazilian economy. In the specific case of Maranhão, the primary sector has historically been characterized by a predominant role of segments focused primarily on exports, and for small production has been destined a basically subsistence role, not contributing more effectively to ensure food security in the State.

Keywords: Family Farming. PNAE. PAA. Food security.

INTRODUÇÃO

A discussão sobre a Agricultura Familiar passa necessariamente pelo papel desta em garantir a inserção produtiva de uma parcela expressiva da população que se reproduz especificamente a partir das atividades desenvolvidas no setor primário, bem como sua contribuição para a segurança alimentar e nutricional da população de forma geral. No caso do Maranhão, este setor da economia com raras exceções, ainda não dispõe de técnicas mais avançadas nas práticas de manejo e comercialização, se pautando por se estabelecer como um setor relativamente “atrasado” diante do que ocorre na grande agricultura mercantil.

Para o entendimento desta realidade, este artigo se divide em três partes. Na primeira, faz-se uma análise da evolução recente da agricultura familiar em nível de Brasil. Em um segundo momento, uma contextualização do setor primário no Estado do Maranhão e como a Agricultura Familiar se insere. Por fim, elabora-se um panorama recente das políticas públicas estaduais voltadas para o setor e como isto impactou na dinâmica evolutiva do mesmo.

1 BREVE HISTÓRICO SOBRE O PAPEL RECENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL

A agricultura familiar no Brasil desde meados da década de 1990, passou por um processo de mudanças, a partir de uma série de leis que garantiram um novo “status” para essa parcela produtiva da economia brasileira, das quais pode-se citar como as mais significativas as seguintes:

• Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar) que estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais;
• Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar que criou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que contribui também para a manutenção de estoques públicos de alimentos;
• Lei n° 11.947/2009 que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Pode-se dizer que especialmente nestes três momentos da história recente da economia brasileira, a agricultura familiar assumiu um papel mais representativo na produção primária do país, permitindo assim, a consolidação desta como fonte alternativa, para garantir, especialmente, a segurança alimentar para a população brasileira.

De acordo com Torres e Silva (2016), estas mudanças na legislação, construíram uma imagem diferenciada, especialmente quando as pesquisas voltadas para o entendimento da realidade do setor primário, quando passaram a perceber o quão era diverso este segmento produtivo (FINATTO; SALAMONI, 2008) e que precisava ser melhor entendido do ponto de vista de sua estrutura.

Conforme Abramovay (1995), as pesquisas que surgiam e se desenvolviam passaram a contestar a ideia até então muito presente, especialmente na academia brasileira que a agricultura familiar estaria relegada ao atraso perante a grande agricultura mercantil.

A categoria da agricultura familiar teve o seu reconhecimento, como área específica de ações de políticas públicas, enquanto meio social, produtivo e político, a partir da década de 1990. Tal fato foi pontuado pelas reinvindicações dos movimentos sociais e sindicais, que defendiam a diversificação de tratativas, acerca da multiplicidade existente na agricultura do país, sendo necessária a diferenciação dessas ações para obter resultados significativos. Isso com intuito de garantir a reprodução social e consolidação do papel da agricultura familiar como produtora de alimentos, base da segurança alimentar do país (BRITO; BERALDO; SOUSA, 2020, p. 5).

No entanto, mesmo considerando que diante das políticas públicas desenvolvidas e implementadas nas duas últimas décadas, ainda nos faltam corrigir algumas distorções que permitam envolver todos os atores envolvidos, especialmente no que diz respeito a crédito e assistência técnica, principalmente na Região Nordeste do Brasil e, no nosso caso, no Estado do Maranhão.

Isto porque, historicamente, o papel da agricultura familiar tem sido relegado a uma situação de marginalidade e descaso por parte do Estado, o que ampliou assim as lacunas existentes entre esta e a grande agricultura mercantil.

A sociedade brasileira é recortada, no tempo e no espaço, por interesses conflitantes de grupos e classes sociais. Esses interesses expressam concepções distintas de desenvolvimento, que disputam entre si os rumos a serem dados à própria sociedade. No que se refere ao desenvolvimento rural, dois projetos estão assim polarizados: por um lado, o projeto hegemônico, que se traduz pela modernização conservadora da agricultura, centrada na grande empresa agropecuária, cujos fundamentos socioeconômicos e políticos são dados pela propriedade concentrada da terra e demais recursos produtivos e para a qual são prioritariamente canalizados os recursos financeiros administrados pelo Estado (DELGADO; BERGAMASCO, 2017, p.65).