A FORMAÇÃO DAS MONARQUIAS NACIONAIS EUROPÉIAS E A ESPECIFICIDADE DO ESTADO

Leituras: 

MATTOSO, José. "A formação da nacionalidade portuguesa". IN: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. Bauru: EDUSC, São Paulo: UNESP, Portugal: Instituto Camões, 2001, p.31-41.

FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 3ª ed. Porto Alegre, Globo, 1976, cap. 1. “Origem do Estado português”, pp. 17-44. Cap. 2 “A Revolução Portuguesa”, pp. 45-59.

Faoro inicia sua obra tratando sobre o poder e a renda oriundos da terra, articulando que mesmo que o poder real estivesse disperso, o centro supremo das decisões era o rei, o que impedia a constituição de uma camada autônoma formada de nobres proprietários, o soberano comandava e os súditos que desobedeciam eram tratados como traidores. A propriedade do rei - suas terras e seus tesouros - se confundiam quanto aos aspectos públicos e particular, rendas e despesas se aplicavam, sem discriminação normativa e prévia, nos gastos de família ou em obras e serviços de utilidade geral.

Para o autor, a organização política e o conjunto de regras jurídicas foram formadas parcialmente por ideias filtradas do costume e por uma criação consciente realizada pela Escola de Bolonha (XII e XIII), essa combinação entre a tradição e a racionalização caracteriza a dominação weberiana tradicional, na qual toma como inspiração para sua tese. O direito romano foi aproveitado na disciplina dos servidores em referência ao Estado, a expansão de um quadro de súditos ao rei, sob o comando de regras racionais, estas somentes no sentido formal, visto que essa nova forma de pensamento jurídico não exclui o comando irracional da tradição ou os caprichos do príncipe. Este renascimento jurídico serviu de estatuto para o reforço do Estado Patrimonial, os funcionários romanos se transmutam na aristocracia goda, a qual eram impostas limitações na autonomia através da política real de agrupar, na corte, os nobres, atrelando-os a funções públicas e, portanto, os amarrando ao poder do soberano.

O Estado Patrimonial resulta da união desses fundamentos sociais e espirituais. A realidade econômica, com o advento da economia monetária e a ascendência do mercado nas relações de troca, dará a expressão completa a este fenômeno. O autor defende que o feudalismo não cria, no sentido moderno, um Estado, apenas da forma a um conjunto de poderes políticos, dividindo-os entre cabeça e os membros, enquanto nesta estrutura existe a superposição de uma camada da população sobre outra, dotada de uma cultura diversa, no patrimonialismo os membros, ou seja, todos servidores, não passam de uma “extensão da casa do soberano numa rede patriarcal”. Raimundo Faoro atribui à estrutura patrimonial a estabilização da economia, mais flexível se comparada a feudal, essa permitindo a expansão do capitalismo comercial e transformando o Estado em uma gigantesca empresa de tráfico do soberano. Por fim, o mundo social e político de Portugal é emoldurado por quatro elementos, a guerra, quadro administrativo, comércio e a supremacia do príncipe no primeiro capítulo de “Os donos do poder: Formação do patronato político brasileiro”.

Raimundo Faoro enfatiza que a revolução de Avis não emancipou uma classe, apenas nobilitou, sob comando dos legistas, uma camada longamente preparada para a ascensão social e política, que surge, ao lado da nobreza, transformada de grupo de pressão, em grupo de poder, dentro, enfim, do Estado. O autor atribui ao surgimento da burguesia comercial, a circulação interna entre as populações do litoral com a abertura do comércio marítimo e a ascensão popular no litoral português o anseio por políticas comerciais no território, estas diferentes daquelas desejadas pela nobreza e clero. A revolução de Assis ilustra a tese do autor do confronto de exigências dos burgueses e nobres no embate entre legitimidade na sucessão hereditária e soberania nacional. Arquitetada por Álvaro Pais (ex-chanceler-mor de dom Pedro e dom Fernando), a reivindicação do Mestre Assis, filho bastardo de dom Pedro, pelo trono, vem para cristalizar a política anti senhorial desejada pela burguesia. 

Os poderes do primeiro rei da dinastia de Avis, fixados pela concepção patrimonial de estado, se expandem em três direções: Doações de terras à hoste combatente, privilégios concedidos a burguesia comercial e elevação dos letrados legistas. O primeiro ilustra a imagem do rei carismático, aquele que oferece suas riquezas a quem o segue. Ao finalizar o segundo capítulo, “A Revolução portuguesa”, Raimundo Faoro enfatiza que ainda existia, acima da burguesia, uma “cabeça, dona de maior riqueza, a proprietária virtual de todo o comércio”, que era munida com enredos, armadilhas e sofismas dos juristas.