A Mundialização do Capital

Políticas Macroeconômicas

Este é um grande marco a partir do qual as grandes diretrizes de políticas macroeconômicas determinadas a partir de 1999, se mantém, grosso modo, as mesmas até hoje, que são:

Política Monetária: Sistema de Metas de Inflação

A adoção do sistema de metas de inflação não foi algo criado pelo governo brasileiro. Esse sistema tem origem na década de 1970 e 1980, mas ela começa a ser adotada nestes termos ao longo da década de 1990 por países como Espanha, Nova Zelândia, Reino Unido, Austrália e Canadá, por exemplo. A premissa é ter pré-definido uma meta de qual seria a taxa de inflação desejada por parte da autoridade monetária. Da maneira como a meta de inflação foi desenhada nesses países, ela pressupõe que a política monetária, basicamente em torno da taxa de juros, tenha como meta única o controle inflacionário.

Na adoção do plano de meta dos outros países, o pressuposto foi estabelecer uma meta para a inflação que não prejudique as relações econômicas. Para isso, existe pressupostos teóricos que embasam o sistema de metas de inflação, que são:

1. Expectativas racionais (agentes racionais que sabem que o que importa é seu salário real);
2. Emissão monetária tem impactos apenas sobre o lado monetária e não sobre o lado real da economia (não se utiliza as variações da emissão monetária enquanto instrumento de expansão da oferta de crédito);
3. Para se chegar no cálculo da relação de como deveria ser a taxa de inflação, se trabalha com o conceito de PIB Potencial da economia. Ou seja, leva em consideração a Curva de Philips, que chega na taxa natural de desemprego da economia.

Dentro dessa lógica, a taxa de juros é um instrumento essencial para controle inflacionário. Uma vez estabelecida uma meta, o agente racional teria isso como um parâmetro para a formação de preços. Assim, não teria motivos para especular contra a própria meta. Seria uma forma de garantir um alinhamento das expectativas dos agentes racionais.

O Brasil adota o sistema de metas alguns anos depois de países como Espanha, Nova Zelândia e Reino Unido, com a perspectiva que estes países vinham apresentando queda no rítimo das suas taxas de inflação, o que seria um indicativo de que a adoção do sistema de metas de infação seria benéfico no controle da taxa de inflação. Assim, oficialmente em maio de 1999, adota-se o sistema de metas inflacionárias no Brasil nos seguintes termos: a meta é uma política de governo, mas uma responsabilidade da autoridade monetária, as metas deveriam ser sempre pré-anunciadas com no mínimo 2 anos de antecedência e o indicador econômico a ser observado para verificar se a meta está ou não sendo cumprida seria o IPCA, medido pelo IBGE.

Algumas das críticas que Sicsu coloca:

1. Em relação ao indicador que o próprio Banco Central usa para adotar o sistema, ou seja, o suposto sucesso dos países que haviam adotado o sistema. Questiona o argumento de que simplesmente por aquele conjunto de países apresentar um inflação em queda, isto seria, por si, um demonstrativo de sucesso na adoção do sistema de metas.
2. Questionar quais são os impactos para além da inflação na adoção do sistema de metas. Estes impactos dizem respeito à simplificação, enquanto instrumento de controle de inflação, a taxa de juros. Ou seja, combater a inflação por meio de taxa de juros  desistumula o investimento, além de levar em conta apenas a inflação por demanda (ou seja, numa economia em que outros fatores estão pressionando o aumento dos preços, o sistema de metas de inflação não é eficiente para o combate à inflação).

Desde o início, o sistema de metas de inflação foi adotado no Brasil pressupondo a existência de uma meta e de uma banda. Isso significa que é considerado aceitável que a meta varie determinados pontos percentuais para cima ou para baixo. O motivo de ter um limite inferior, partindo do pressuposto teórico que calcula um PIB Potencial, ou seja, que não leva em consideração a ideia de que quanto menor a inflação, melhor, pois a partir da taxa natural de desemprego da economia é calculada qual seria a taxa de desemprego desejável proporcionalmente mantendo uma taxa de inflação, se esta fosse mais baixa do que o limite, haveria um desemprego desnecessário.

De 2001 a 2004, a meta não é cumprida – e, de maneira mais grave, 2002 e 2003. Nesse período, se mostra clara a falta de eficácia do sistema de metas quando há fatores pressionando os preços que não são diretamente identificáveis enquanto inflação de demanda. Isso é observado em 2002 e 2003, por exemplo, período no qual a meta não foi cumprida por questões políticas (ano eleitoral bastante conturbado, no qual se teve entre agosto e outubro um importante movimento de fuga de capitais), o que teve um grande impacto sobre o câmbio (dólar passa, em poucos meses, de R$2,50 para R$3,90) e, consequentemente, sobre o preço dos produtos importados. Um segundo fator importante para entender o que estava acontecendo com a inflação, que é, na verdade, um fator que vai alimentar o não cumprimento da meta já em 2001, que foi a crise energética entre 2000 e 2002. Ela tem impacto inflacionário pois houve o aumento entre 30% a 60% no preço das tarifas. Assim, tais acontecimentos ilustram os limites do sistema de metas, no sentido de que existem determinadas pressões inflacionárias que não podem ser explicadas, ou seja, não são diretamente atingidas, pela variação da taxa de juros.

Há duas questões diferentes por detrás das críticas ao Sistema de Metas de Inflação:

• O sistema de metas de inflação, em si tem características que podem ser questionadas. Como por exemplo, parte do pressuposto de inflação de demanda, ou seja, o modelo tem baixa sensibilidade a outras formas de inflação (choques externos, inflação inercial).
• Existem determinadas características na forma como o sistema de metas de inflação foi adotado no Brasil, que são questionáveis:

• O papel do Boletim Focus (até que ponto ele acaba fazendo com que o comportamento do BACEN seja efetivamente o comportamento esperado do mercado, e não o mercado, que se comporta como racional, e realiza a tomada de decisão a partir das políticas do Banco Central).
• Como é feito o próprio acompanhamento das metas (olha-se para o IPCA corrente. Entretanto, qualquer variação da taxa de juros não tem impacto imediato, mas tem um lag temporal de 3 a 9 meses sobre a economia. Ou seja, a inflação de hoje é reflexo das expectativa de meses atrás. Assim, alguns países observam não a inflação atual, mas a projeção de inflação). Uma discussão semelhante é em relação aos preços acompanhados (no Brasil, com o acompanhamento do IPCA, toda variação de preços é levada em conta. Já em países, como o Canadá não se considera nas variações de preço, as que sejam muito drástica. Isso pois elas podem distorcer o índice por variações momentâneas de preço.

É importante que se diga que o sistema de metas de inflação tem, sim, certa capacidade de controle de inflação. Isso pois na economia brasileira, a taxa de juros tem um peso grande na tomada de decisão por aparte do agentes econômicos, no qual grande parte do consumo da população depende de crédito. Assim, uma alteração da taxa de juros tem impactos significativos na pressão sobre os preços. Entretanto, a discussão que se faz é acerca do custo dessa eficiência de ter a taxa de juros como instrumento básico de controle inflacionário.