AMBIENTE EM NEGÓCIO NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

No tocante mundo dos negócios, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem principalmente em dois fatores importantíssimos para a empresa, entre outros:

A questão da continuidade: o panorama econômico, político e normativo do país afeta as possibilidades de negócios e a sobrevivência da empresa; governos incompetentes e incapazes de gerir a economia do país de forma a estimular um bom ambiente de mercado e de negócios tende a comprometer a sobrevivência e, portanto, a continuidade das empresas no país;

Os valores dos ativos e das ações: em um ambiente político, econômico e normativo desfavorável ao mercado e aos negócios, os ativos e as ações das empresas tendem a perder valor.

Quanto ao universo contábil, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem na mudança de critérios e de técnicas de escrituração contábil, bem como nos valores dos resultados apurados.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

A politica econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação de um país. Estas ações são executadas pelos agentes da política econômica, o governo, banco central e o parlamento.

Durante sua história, o Brasil passou por vários governos com variados programas de politica econômica. No geral, todos os governos realizam investimentos no desenvolvimento do país de forma constante, programados pelo Orçamento Anual da União.

Um exemplo de politica econômica bem sucedida no Brasil foi o famoso Plano de Metas do presidente Juscelino Kubitschek, executado entre 1956 e 1960. O plano incentivou a implantação da indústria automobilística, abertura de estradas dentre outras.

Nos anos 70, os governos militares ficaram famosos por incentivarem o crescimento do Brasil através da ideia do “Brasil Grande”, com diversos investimentos em infraestrutura, abertura e asfaltamento de milhares quilômetros de estradas, construção de usinas de energia elétrica, como a Itaipu, aeroportos, portos, o projeto Proálcool, Telebrás.

No governo FHC, o Plano Real levou ao controle da inflação, ao controle dos gastos públicos desenfreados por meio da implantação da Lei da responsabilidade fiscal, a privatização de empresas estatais ineficientes. Houve investimentos em rodovias com asfaltamento e duplicação, da região norte do país para integração nacional com a Venezuela, Peru e Bolívia.

No governo Lula foi lançado, em 2007, o programa de Aceleração do crescimento (PAC). O governo Dilma, apesar do pouco tempo, diferenciou-se do governo Lula e está formando características próprias, está resgatando as privatizações banidas na gestão Lula.

A politica com relação a inflação no governo Dilma está alcançando características diferenciadas do governo anterior, no ano de 2011, a inflação ultrapassou a meta de 4,5%, neste ano está além do alvo.

Está ocorrendo, também, uma flexibilização da taxa de câmbio, fazendo com que sua base evolua para um patamar mais elevado em que continuará flutuando entre R$ 2,00 e R$ 2,10. O câmbio é flutuante, mas, na prática, está sen¬do administrado para variar dentro de uma banda. O objetivo parece ser a utilização de mais uma política para estimular as ex¬portações e au¬mentar o poder de competição da nossa indústria com os produtos im¬por¬tados.

Anteriormente o Ministério da Fazenda se preocupava em estimular a economia e o Banco Central em administrar os juros e evitar a inflação, hoje se pode dizer que ambos desenvolvem ações conjuntas. Assim, a autonomia do Banco Central e entra uma ação sintonizada com ele.

Foram muitos anos de descuido quanto à elevação de custo do produto brasileiro, de forma que se torna difícil e leva tempo trazer a economia de volta a padrões competitivos. Os maiores gargalos estão ligados a tributos elevados, câmbio, infraestrutura ruim, elevada taxa de juros e energia com custo entre as mais caras do mundo, sem falar, na qualidade da mão de obra.

Apesar das limitações políticas de realizar as reformas neces¬sárias (tributária, previdenciária, política etc.), o governo Dilma realizou nestes últimos tempos mudanças pontuais que vão contribuir para melhorar a capacidade de concorrência dos produtos nacionais. Mas é o conjunto delas, associado com o incentivo da depreciação acelerada do investimento e ações que certamente ainda estão por vir nas áreas tributárias e de infraestrutura, que farão a diferença e ajudarão a indústria a sair do mau momento em que se encontra.

É bom destacar que a mu¬dança na política energética contribui para não somente baixar a inflação, mas, também para reduzir custos de setores mais intensivos em energia, como alumínio e aço. Também a de¬soneração da folha tem significativo alcance para a indústria, mesmo em setores menos in¬tensivos em trabalho.

O desenvolvimento sustentado da economia depende de condições favoráveis ao investimento e à atividade empresarial. Para a criação desse ambiente, o Brasil precisa de leis alinhadas com um projeto de desenvolvimento competitivo no longo prazo. Robson Braga de Andrade disse que, “O funcionamento eficiente do setor privado pressupõe a aplicação de normas claras e estáveis, que tragam segurança jurídica ao empreendedor”, disse durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2014, realizado em Brasília.

A confiança da indústria brasileira no papel do Congresso Nacional como espaços de construção de leis modernas, que reduzam a burocracia, racionalizem o sistema tributário e estimulem o investimento privado. Nesse sentido, ele destacou a aprovação da Nova Lei dos Portos e a ampliação de novo limite de faturamento para inclusão no regime de lucro presumido como dois importantes avanços do Legislativo em 2013. Robson afirmou ainda que “O Congresso Nacional pode contribuir removendo os obstáculos que condicionam negativamente o ritmo de crescimento do país”.

A indústria brasileira confia no potencial do país, nas importantes reformas estruturais, como a tributária e a trabalhista, precisam sair do papel. O cenário econômico tem sido hostil à atividade empresarial e há um crescente pessimismo no setor privado quanto às perspectivas para a economia. Robson disse que “A Agenda Legislativa da Indústria 2014 oferece uma bússola ao indicar