ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA POLÍTICA DE GESTÃO E PROTEÇÃO DO BIOMA DO PANTANAL

SEM REVISÃO FINAL

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA POLÍTICA DE GESTÃO E PROTEÇÃO DO BIOMA DO PANTANAL REALIZADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

A SR.ª MESTRE DE CERIMÔNIA - (09h28min) - Autoridades, Parlamentares, prefeitos, vereadores, representantes de entidades de classe, empreendedores do agronegócio, ambientalistas, biólogos, senhoras e senhores, bom dia, sejam todos bem-vindos. Por solicitação via ofício nº 035 de 26 de março de 2018, do gabinete do Senador da República Pedro Chaves, ao Presidente deste Parlamento, Deputado Junior Mochi e ao Deputado Beto Pereira, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi disponibilizado este plenário para a realização desta Audiência Pública, com objetivo de discutir com os segmentos da sociedade sul-mato-grossense, sobre a "Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal". Para compor a Mesa desta Audiência Pública, vamos receber o proponente, Excelentíssimo Senhor Senador da República por Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves,  relator do Projeto de Lei nº 750/2011, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Convidamos o Excelentíssimo Senhor Jaime Verruck, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, que está representando o Governador Reinaldo Azambuja. Representando a Assembleia Legislativa, convidamos o Deputado Felipe Orro, Terceiro-Secretário deste Parlamento e membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Convidamos para compor a Mesa dos trabalhos, o Senhor Celso Martins, Superintendente Federal, neste ato representando o Ministério da Agricultura e Pecuária. Convidamos o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Doutor Luciano Furtado Loubet, Diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Convidamos o empreendedor Maurício Koji Saito, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, FAMASUL. Convidamos o Senhor Felipe Augusto Dias, Diretor do Instituto SOS Pantanal. Participará desta Mesa como mediador, o  Senhor Nilson de Barros, Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS, e Presidente da Câmara Técnica sobre o Pantanal do Conselho Estadual de Controle Ambiental. Senhoras e senhores, esta Audiência Pública está sendo transmitida ao vivo pela TV Assembleia de Mato Grosso do Sul, pela TV Senado, TV a Cabo da NET, Campo Grande e Dourados canal 9 e no portal www.al.ms.gov.br, e após o evento, a gravação será disponibilizada no Youtube no Canal da TV AL/MS. Registramos a presença, compondo o Plenário Especial deste Parlamento, o Senhor Marcos Henrique Derzi Wasilewski, Superintendente da SUDECO; o Senhor Ricardo Sena, Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar; o Defensor Público do Meio Ambiente, Amarildo Cabral, neste ato representando o Defensor Público Geral do Estado, Doutor Luciano Montalli. Agradecemos a presença do Senhor Ricardo Eboli, Diretor-Presidente do IMASUL. Registramos a presença do Senhor Professor Doutor Marcelo Turine, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Agradecemos as presenças das Procuradoras do Estado, Doutora Senise Freire Chacha, Doutora Samara Magalhães de Carvalho e Doutora Cláudia Elaine Assunção Paniago. Agradecemos a presença da Advogada Rosângela Maria Rocha Gimenes, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Seccional Mato Grosso do Sul; da Advogada Luana Ruiz Silva de Figueiredo, membro da Comissão de Assuntos Agrários da OAB, Seccional Mato Grosso do Sul; do Médico Veterinário Jorge Antônio Ferreira de Lara, Chefe Geral da Embrapa Pantanal; do Tenente-Coronel Edmilson Paulino Queiroz, Chefe de Comunicação da Polícia Militar Ambiental, representando o Tenente-Coronel Jefferson Vila Maior. Agradecemos a presença do Bruno Taitson, Analista de Políticas Públicas da WWF-Brasil; da Administradora Gracita Barbosa, Coordenadora de Desburocratização do Conselho Federal de Administração; de Luiz Orcírio, Diretor da Associação dos Criadores do Estado de Mato Grosso do Sul, ACRISUL; de Renato Roscoe, Diretor Técnico da FAMASUL; de Fábio Roque, Professor da UFMS e Secretário Executivo do Programa Biota/MS; de Ney Gonçalves, membro do Conselho Empresarial de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado, FECOMÉRCIO; do Senhor Pedro Freitas de Oliveira, Coordenador-Geral do Conselho Intermunicipal Bacia do Rio Taquari; de Eduardo Cruzeta, da União dos Pantaneiros da Nhecolândia; do Senhor Leonardo Leite de Barros, Presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos; de Luiz Alberto Moraes Novais, da FAMASUL; de Rafael Gratas, do Movimento Nacional  de Produtores; de Luciano Leite, Presidente do Sindicato Rural de Corumbá e Júlio César Sampaio, Coordenador do Programa Cerrado Pantanal WWF-Brasil. Senhoras e senhores, para abertura oficial, o seu pronunciamento e conduzir os trabalhos desta Audiência Pública, anunciamos o proponente, o Excelentíssimo Senhor Senador da República Pedro Chaves.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves) - Minhas senhoras e meus senhores o nosso bom- dia. Invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, cumprimentando a todos e todas, declaro aberta esta Audiência Pública de minha proposição, para discutir com segmentos da sociedade sul-mato-grossense, sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. Excelentíssimo Senhor Jaime Verruck, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, neste ato representado o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; Deputado Estadual Felipe Orro, Terceiro-Secretário e membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Senhor Celso Martins, Superintendente Federal, neste ato representando o Ministério da Agricultura e Pecuária; Promotor de Justiça, Luciano Furtado Loubet, Diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Senhor Maurício Koji Saito, Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, FAMASUL; Senhor Felipe Augusto Dias, Diretor do Instituto SOS Pantanal;  Senhor Nilson de Barros, Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Presidente da Câmara Técnica Sobre o Pantanal do Conselho Estadual de Controle Ambiental, que será o nosso mediador; Senador da República sou eu mesmo, não é? Caríssimos amigos e amigas, é com muita alegria que nesse momento, inicio a nossa Audiência Pública. Primeiro vou fazer um pronunciamento muito rápido para gente contextualizar o que nós vamos discutir aqui. Estou muito feliz em realizar esta Audiência Pública aqui em Campo Grande, minha cidade, com o objetivo de encontrar caminhos seguros que permitam aproveitar as potencialidades econômicas e sociais do Pantanal, mantendo a sua preservação ambiental. Em nome do Felipe Orro, que está representando o Presidente nesse momento, saúdo todas as autoridades, os produtores rurais, os ambientalistas, representantes de sindicatos rurais, amigos da bacia pantaneira, professores e pesquisadores, empresários do setor turístico, bem como todos aqueles que comparecem à esta importante Audiência Pública. Minha fala será breve, estamos aqui principalmente para ouvir, esse é o papel das audiências públicas, e muito me empenhei para que essa sessão pudesse ocorrer aqui junto às senhoras e senhores, perto da população, perto do nosso tão querido Pantanal que é o objeto maior da nossa Audiência. Todos que estão aqui sabem o quanto gostamos e dependemos desse bioma, que é uma das mais importantes reservas da biosfera mundial e que hoje se encontra ameaçado. Lamentavelmente o Pantanal ficou esquecido pelas políticas públicas, e por isso precisamos regulamentar o Parágrafo IV do Artigo 225, da Constituição Federal, que define ser o Pantanal Mato-Grossense, um patrimônio nacional, devendo sua utilização ser regida por lei específica, mas que por uma fragrante omissão, passados quase trinta anos desde a promulgação da Constituição, essa legislação infelizmente ainda não existe. Essa omissão penalizou de maneira violenta o homem pantaneiro, que viu suas atividades de produção e suas rotinas serem comprometidas, perdendo competitividade pela falta de estradas, escola, energia, tudo isso como consequência da falta de política pública de gestão para a região. O desastre do rio Taquari é um exemplo,  eu vi inúmeras fazendas inundadas, sem gente, sem animais e sem vida, mais de um milhão de hectares inundados permanentemente, reduzindo aproximadamente um milhão de cabeças de gados do nosso rebanho; para esses homens e mulheres expulsos das fazendas e colônias, nós temos uma dívida e eu tenho um compromisso com todos eles. Senhoras e senhores, o Senado Federal está preste à aprovar uma lei para o Pantanal, e essa audiência tem esse princípio e esse objetivo. Em 2011, o então Senador Blairo Maggi, apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei nº 750, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, a proposta tinha vinte artigos que estabeleciam claramente objetivos, princípios e diretrizes, não apenas para as áreas protegidas, mas para toda a planície alagável da bacia do rio Paraguai. Em julho do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça, com a relatoria do meu amigo Senador Cidinho Santos, de Mato Grosso, aprovou a proposta com algumas alterações que aprimoraram o projeto original. Na Comissão de Assuntos Econômicos, a segunda comissão preocupada com a evolução do projeto, eu tive o prazer de assumir a relatoria do projeto para fazer um novo parecer de natureza econômica sobre a matéria, preocupados com a escassez de recursos para as diferentes necessidades do bioma, aprovamos a subemenda que cria o Fundo Pantanal, a exemplo do Fundo da Mata Atlântica, e obtivemos do Governo Federal o compromisso formal de sua regulamentação, já com a aprovação do Ministério da Agricultura, do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Fazenda; tão logo seja promulgado, vamos colocar ele em atividade para realmente facilitar a vida de todos os produtores rurais, principalmente aqueles que fazem os projetos relacionados com as atividades ambientais. Foi uma imensa vitória para o Pantanal, produto de muita articulação, razão pela qual aproveito a oportunidade para agradecer a todos os que ajudaram nessa grande empreitada. O projeto está agora na Comissão de Meio Ambiente, da qual sou o relator da matéria, essa comissão terá o parecer final, assim que aprovado na Comissão de Meio Ambiente vai ao Plenário do Senado, aprovado no Senado será remetido imediatamente à Câmara para aprovação. Na condição de responsável por emitir um novo parecer, agora na Comissão de Meio Ambiente, que ela é terminal, me dirijo às senhoras e aos senhores, nosso objetivo aqui é colher sugestões de aperfeiçoamento do texto em discussão, para que possamos incorporá-las nessa sua última etapa de tramitação do Senado Federal. Quer dizer, não é um documento pronto ainda o anteprojeto, nós vamos colher todos os subsídios aqui para incluir no projeto, para que ele vá ao encontro de produtores rurais e ambientalistas, para que ele seja equilibrado, e que todos saiam daqui tranquilos, felizes e sem nenhum problema. Foi muito difícil trazer para Mato Grosso do Sul e para Mato Grosso estas Audiências Públicas, que são as duas últimas, mas nós conseguimos, isso foi um avanço muito grande para todos nós, e com isso nós vamos conseguir realmente aperfeiçoar o texto, e vocês que são os verdadeiros pantaneiros, são aqueles que sabem da nossa realidade e podem, na verdade, colaborar e muito, para que o texto seja realmente aquele que  vai ao encontro de todos vocês, de toda a sociedade brasileira e principalmente do nosso querido Mato Grosso do Sul. Parece-me  claro que a efetividade da proposta depende do engajamento, não apenas do Governo Federal, mas também dos Governos Estaduais e municipais, universidades, entidades do agronegócio e ONGs. O Pantanal Mato-grossense corresponde a 65% do Mato Grosso do Sul e 35% do Estado de Mato Grosso, entendo que este seja um ponto relativamente pacífico e não há outro objetivo da Carta da Caiman assinado em outubro de 2016, entre os Governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com o objetivo de unificar a legislação e integrar as ações que envolvam a proteção do Pantanal. Em segundo lugar, penso que esteja claro também que a melhor forma de gestão e proteção não é o  isolamento, não é o fechamento, mas a exploração econômica sustentável, tal como prevista na ideia de zoneamento ecológico-econômico do projeto em discussão, sabemos que o agronegócio é uma atividade essencial para o Governo Federal e para o nosso País, porém qualquer decisão deverá respeitar a sua importância e o equilíbrio com os limites que o bioma impõe. A conquista da riqueza e o desenvolvimento devem ser compartilhados de forma conjunta, o meu desafio será sempre a harmonização dos interesses daqueles que vivem do campo e produzem com aqueles que buscam a conservação ambiental do nosso bioma Pantanal, isso é possível, há três séculos se criam gado no Pantanal em plena harmonia com a natureza, devemos respeitar a importância da pecuária pantaneira, com os seus mais de cinco milhões de cabeças gerando milhares de empregos, movimentando a economia de inúmeros municípios. Quero destacar também que o Pantanal possui nítida vocação para o ecoturismo que tem baixo impacto ambiental e que pode representar uma importantíssima fonte de emprego  e de renda. Por fim, saliento que temos uma obrigação moral, transgeracional, de preservar o bioma  Pantanal, que é o bioma singular, único sobre a terra, são seiscentas espécies de aves, duzentas e oitenta de peixes, noventa de mamíferos, cinquenta de répteis, muito das quais encontramos apenas alí. Por isso é fundamental que encontremos fórmulas eficazes de proteção ambiental que proteja o Pantanal, sem descuidar dos pantaneiros, sua cultura, sua história, que é um exemplo para o mundo. Agradeço a presença  de todos e agradeço sobre tudo as contribuições, não deixem de fazer, por favor, esse é o momento, agora é a hora, aqueles que não puderem se manifestar aqui, solicito que enviem suas sugestões para o endereço eletrônico, [e-mail], até o dia 30 de abril, o prazo é curto, eu sei, mas essa é a nossa oportunidade e deve ser muito bem aproveitada, também tenho a certeza de que todas as sugestões apresentadas, serão analisadas e muitas serão incorporadas em nosso anteprojeto. Muito obrigado a todos e muito obrigado pela presença, um abraço. Vamos neste momento iniciar as falas dos nossos convidados, só pediria que ouvíssemos com atenção, sem que haja qualquer tipo de apupo para que possamos levar a nossa audiência pública com aquela normalidade que nós esperamos,  como falei, essa é a oportunidade de colocarmos todos os pontos que podem ser conflitantes no anteprojeto, alguns estão com  a versão antiga do Blairo Maggi, quando ele proíbe a pesca e uma série de coisas. Então nós temos uma versão nova, novíssima, vamos dizer, que  nós aperfeiçoamos na CAE, e é essa que será fundamental para que nós possamos introduzir modificações. Lembrem que não é um documento pronto, podemos fazer alterações e o momento é este, o momento é agora, mais uma vez, estou reiterando muitas vezes, para mostrar que é possível a gente fazer realmente um projeto que vai ao encontro realmente de todos os habitantes da região e de todos os que dependem do Pantanal, quer seja os produtores rurais, como os ambientalistas. Então estaremos aqui realmente desarmados para que isso seja viável e possível. Lembrando sempre que a TV Assembleia, bem como a TV Senado, está transmitindo para todo o Brasil, então todo Brasil está sintonizado com a nossa audiência pública. A dinâmica dos trabalhos é a seguinte, em um primeiro momento nós abriremos à palavra aos componentes da Mesa, eles terão dez minutos para falar e vamos dar uma tolerância de mais três minutos e na sequência abriremos para o debate, com a participação da plenária, então todos os convidados terão dez minutos, terão três minutos de tolerância, depois abriremos para o Plenário Especial e depois para os demais membros, os convidados que estão aqui presentes. Com muita alegria, eu convido o nosso querido amigo, Deputado Felipe Orro. Terceiro Secretário e membro efetivo da Comissão de meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Dez minutos e mais três de tolerância.

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