ATENÇÃO A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E EMERGÊNCIAS NO CENÁRIO ACTUAL

A ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO CENÁRIO ATUAL

Vários pontos de estrangulamento da atenção às urgências são detectados:

•Baixo investimento em Estratégias de Promoção da Qualidade de Vida e Saúde: As portas de urgência constituem-se em importante observatório da condição de saúde da população e da atuação do sistema de saúde. É nelas onde primeiro se mostram os agravos inusitados à saúde da população, sendo, portanto, importante fonte de informação em tempo real para as ações de vigilância em saúde. Mas, para além destas ações sobre agravos inusitados, temos a observação cotidiana de velhos e repetidos agravos que nos mostram falhas na integralidade da atenção e, em especial, uma importante falta de ações articuladas de educação para a saúde, proteção contra riscos e agentes agressores conhecidos, prevenção de agravos, recuperação e reabilitação da saúde das pessoas. Assim, podemos observar uma alta incidência de atropelamentos ocorridos numa mesma região, elevado número de casos de trabalho de parto prematuro, pacientes com insuficiência renal crônica, com quadros de diabete mellitus descompensada, crises asmáticas de repetição, ferimentos em crianças e tantos outros, sem que quaisquer atitudes sejam efetivamente tomadas em relação a estes eventos.

•Modelo assistencial ainda fortemente centrado na oferta de serviços e não nas necessidades dos cidadãos: Apesar da mudança na constituição, sendo a saúde considerada direito de todos e dever do estado, ainda temos a predominância do modelo técno-assistencial implementado, em especial, durante a ditadura militar. Assim, ainda hoje a estruturação das redes de atenção à saúde está fortemente influenciada por interesses de mercado, marcadamente através da oferta de serviços de alta densidade tecnológica, cujo consumo, foi introjetado pela própria população.

•Falta de acolhimento dos casos agudos de menor complexidade na atenção básica: De outra parte, porém a atenção básica também permanece influenciada

pelo modelo assistencial da saúde pública, voltada para ações preferencialmente “preventivas e programáticas”, em detrimento do acolhimento e atendimento de cidadãos acometidos por quadros agudos de baixa complexidade, cuja resolução poderia perfeitamente se dar neste nível de atenção, trazendo como consequência uma baixa vinculação da clientela que acaba recorrendo sistematicamente às unidades de urgência, onde recebem tratamento meramente sintomático, com graves prejuízos ao acompanhamento de doenças crônicas com alto potencial de morbidade, como hipertensão, diabetes, asma e outras.

•Insuficiência de portas de entrada para os casos agudos de média complexidade: Tendo a rede de atenção se estruturado basicamente sobre os dois modelos extremos já mencionados, com pressão de oferta de alta complexidade por um lado e ações pouco resolutivas e de baixa complexidade por outro, a média complexidade acaba por representar um grande estrangulamento para a atenção integral à saúde, afetando também a atenção às urgências. Assim, observando- se o território nacional, vemos uma rede de unidades de “pronto atendimento” que, funcionando nas 24 horas, foram montadas apenas para dar vazão à demanda reprimida de casos agudos de baixa complexidade que não são adequadamente acolhidos pela rede básica, funcionando sem retaguarda mínima de recursos diagnósticos e terapêuticos, essenciais ao acolhimento de casos de maior gravidade/complexidade e à estruturação de uma “cadeia de manutenção da vida”.

•Má utilização das portas de entrada da alta complexidade: Por tudo isso, os pacientes acometidos por agravos de urgência, seja qual for a sua gravidade/complexidade, acabam buscando socorro nos grandes serviços, sobrecarregando as portas de entrada de maior complexidade, delineando as já conhecidas filas nos referidos estabelecimentos.

•Insuficiência de leitos hospitalares qualificados, especialmente de UTI e retaguarda para as urgências: Enquanto nos grandes hospitais os pacientes se amontoam em macas por falta de leitos hospitalares para sua internação ou, ainda pior, ocupam as salas de “emergência” onde permanecem intubados e em ventilação mecânica, por falta de vagas em leitos de terapia intensiva, nos hospitais de pequeno porte temos taxas de ocupação que, na média do território nacional, não atingem os 50%.

•Deficiências estruturais da rede assistencial: áreas físicas, equipamentos e pessoal: As urgências têm ocupado historicamente um lugar de marcada marginalidade no sistema de saúde. Por esta razão, é aqui que as deficiências estruturais do SUS se mostram de maneira mais gritante. Assim, os pronto socorros hospitalares e unidades de urgência não hospitalares têm suas áreas físicas absolutamente inadequadas e insuficientes, os equipamentos essenciais à manutenção da vida ou não existem ou encontram-se sucateados. Além disso, vale lembrar que a informalidade na contratação de recursos humanos e a organização vertical do trabalho criam uma porta de entrada ao mercado de trabalho que atrai profissionais com habilitação inadequada para a atenção às urgências. Assim, nas portas de urgência se amontoam profissionais recém-formados sem a devida qualificação e experiência para este tipo de trabalho, profissionais de idade já avançada que encontram nas portas de urgência uma das poucas opções de complementação salarial ou profissionais super-especializados que utilizam as portas de urgência como meio transitório de subsistência, até que consigam se estabelecer em suas áreas.

•Inadequação na estrutura curricular dos aparelhos formadores: A inadequação profissional mencionada acima está diretamente ligada à insuficiência da formação destes profissionais, em virtude dos aparelhos formadores obedecerem ainda, majoritariamente, a lógica do mercado, sendo a atenção às urgências, como já foi mencionado acima, uma área pouco reconhecida em sua importância e necessidades estruturais, até pelo próprio setor público.

•Baixo investimento na qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde: Soma-se aos fatos acima mencionados a não implementação do Plano de Cargos, Carreiras e salários do SUS e o baixíssimo investimento em recursos humanos, que geram descompromisso e desqualificação profissional progressivos, sem projetos estruturados de educação permanente para todos os profissionais da saúde.

•Dificuldades na formação das figuras regionais e fragilidade política nas pactuações: A estruturação histórica de um