ATPS DIREITO EMPRESARIAL

“DIREITO EMPRESARIAL”

ATPS DIREITO EMPRESARIAL

ATPS apresentada no curso de Tecnologia em Gestão Pública da Anhanguera Educacional – Unidade 2, como requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública e aprovação na disciplina de Direito Empresarial.

Alunos: Tutor: |

Belo Horizonte, 20 de novembro de 2012.

SUMÁRIO

1. Introdução ...........................................................................................................2. Direito Empresarial e Comercial................................................................................3. Reunidas SA.................................................................................4. Função Social da Empresa..........................................................................................5. Princípio da capacidade contributiva....................................................................6. Considerações finais ...................................................................................................7. Referências bibliográficas .......................................................................................... | pág 3pág 4pág 10pág 13pág 17pág 24pág 25 |

1. INTRODUÇÃO

Direito Comercial e Direito Empresarial

Empresa e Empresário – Capacidade Contributiva – Função Social da Empresa

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial.

Com o intuito de aplicarmos os conceitos do

Direito empresarial faremos a apresentação de uma empresa com seus dados, objetivos, sua função social e preocupação com o meio ambiente mostrando o quanto mudou a visão empresarial nos tempos atuais.

Entrando nas formas de pagamente usadas no meio comercial descreveremos os conceitos básicos de títulos de credito e finalizaremos discorrendo sobre a capacidade contributiva e seus desdobramentos no atual momento brasileiro

2. DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL – EMPRESA E EMPRESÁRIO

Vejamos algumas definições:

A Empresa

Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. O conceito de empresa se delineia em: Temos empresa e consequentemente, ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, quando o empresário recruta o trabalho, o organiza, o fiscaliza, e o dirige para fins da produção.

Quem conduz a empresa é o empresário, realizando a atividade sozinha ou em parceria com outras pessoas. O empresário pode