Agência Nacional de Proteção da Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenderá a partir desta sexta-feira (14) a venda de 65 planos de saúde de 16 operadoras. As empresas são punidas por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura.

Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras podem ter de pagar multa de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Desde o início do programa de monitoramento, já foram suspensas as vendas de 1.017 planos de 142 operadoras. Outros 847 planos voltaram a ser comercializados depois de comprovadas melhorias no atendimento.

De acordo com a ANS, no período avaliado, 87,4% dos conflitos foram resolvidos por mediação feita por meio da agência. Esse índice é o maior já registrado desde o início do monitoramento. Depois de notificadas, as operadoras têm prazo de cinco até dez dias úteis para adotar as medidas necessárias à solução da reclamação.

Como funciona

Uma resolução publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

Depois, em janeiro de 2013, foi anunciada a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.

São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Veja a lista abaixo:

Planos de Saúde com Comercialização Suspensa