Análise da Economia Brasileira na Década de 90

Universidade Federal do Maranhão

Centro de Ciências Sociais

Departamento de Ciências Econômicas

Disciplina: Economia Brasileira Contemporânea II

Análise da economia brasileira na década de 90

A primeira metade dos anos 90 foi marcada pelo governo Collor e seus planos Collor I e Collor II e a sua renúncia. Assim como, pelo governo Itamar Franco e o plano real.

O governo Collor tinha como preocupação básica o combate à inflação. Collor trazia um discurso centrado na denúncia da corrupção, assistência às camadas mais desfavorecidas da sociedade e promessas de mudanças profundas na economia.

O Plano Collor I foi lançado no dia da posse do presidente. O objetivo do plano era resolver o problema da alta inflação. O plano era baseado no sequestro da liquidez, ou seja, todas as aplicações financeiras que ultrapassassem o limite de Cr$50.000 foram bloqueadas por um prazo de 18 meses. Pretendia-se que os recursos fossem utilizados em privatizações, o que se verificou apenas parcialmente. Em respeito às medidas fiscais, o Plano Collor I promoveu um aumento da arrecadação, através da criação de novos tributos, aumento IPI, do IOF e outros; redução de prazos de recolhimento; suspensão de benefícios e incentivos fiscais não garantidos pela Constituição, além de uma série de medidas de combate à sonegação, e a implementação de um regime de câmbio flutuante.

O impacto imediato do confisco da liquidez causou um choque sobre os estoques monetários gerando uma profunda desestruturação em termos de condições de emprego e de produção, provocando uma retração do PIB da ordem de 8% no segundo trimestre de 1990. No controle da liquidez houve grande preocupação com o estoque e não com o fluxo, o bloqueio dos ativos monetários restringia apenas o estoque de moeda indexada existente, mas não eliminava o seu fluxo, pois é o fluxo da moeda que gera inflação e não o seu o estoque.

O resultado ruim obtido com a persistência da aceleração inflacionária no inicio de 1991, associado a uma dificuldade crescente de financiamento do governo, levou a uma nova tentativa de estabilização, o Plano Collor II, lançado ainda sob o comando de Zélia Cardoso de Melo, o plano era principalmente uma reforma que visava eliminar o overnight e outras formas de indexação e um congelamento de preços e salários. O overnight foi substituído pelo Fundo de Aplicação financeira que tinha sua composição regulada pelo governo. A maior parte seria direcionada para títulos públicos federais e estaduais garantidos pelo BACEN (43%), outra parte seria aplicada em Títulos de Desenvolvimento Econômico (13%) e apenas o restante seria livre. Criando assim um mercado cativo para a colocação de títulos públicos.

Apesar da queda da inflação entre os meses de fevereiro e maio, a resistência política à equipe econômica, levou a substituição da Ministra Zélia em maio. O novo ministro Marcilio Marques Moreira, adotou o que ficou conhecido como “Plano de Nada”, uma tentativa de combate gradualista à inflação, por meio de um maior controle do fluxo de caixa do governo e dos meios de pagamento, uma maior preocupação com a negociação da divida externa e maior reaproximação do país com o sistema financeiro internacional, o descongelamento dos preços e a preparação para o desbloqueio dos ativos que estavam no BACEN.

O impacto foi à recessão de 1992 sem que se conseguisse a redução da inflação. O desempenho fiscal foi comprometido pela baixa arrecadação, pelas elevadas taxas de juros e pelo quadro político desfavorável pelo processo de impeachment e renúncia do presidente. Após a renúncia de Collor, Itamar Franco assumiu, com Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda.

O plano real foi ultimo plano de estabilização implantado no país. Começou a ser gerado e foi implementado ainda no período Itamar Franco. O Plano Real foi originalmente concebido como um programa em três fases: a primeira tinha como função promover um ajuste fiscal; a segunda a indexação completa da economia- URV; e a terceira concedia poder liberatório à unidade de conta e estabelecia “as regras de emissão e lastreamento da nova moeda de forma a garantir a sua estabilidade”.

A primeira fase do plano, o ajuste fiscal, visava equacionar o desequilíbrio orçamentário para os próximos anos e impedir que daí decorressem pressões inflacionárias. Esse ajuste baseava-se em três elementos principais: corte de despesas, aumento dos impostos e diminuição nas transferências do governo federal. O corte de despesas se referia a implementação do Plano de Ação Imediata que determinava um corte de gasto de sete bilhões concentrados nas despesas de investimento e pessoal. O aumento da arrecadação se daria, principalmente, pela criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira. O terceiro elemento do ajuste fiscal foi à aprovação do Fundo Social de Emergência, no discurso do governo, pretendia-se, com o FSE, resolver a questão do financiamento dos programas sociais brasileiros, identificados como prioritários.

A segunda fase correspondia a um novo sistema de indexação, que visava simular os efeitos de uma hiperinflação. Para isso o governo criou um novo indexador. Instituindo assim um sistema bi monetário em que a URV funcionava como unidade de conta, expressando o preço das mercadorias, mas as transações eram liquidadas em cruzeiro real, que mantinha a função de meio de troca. Assim no momento da transação convertia-se o preço da mercadoria expresso em URV. Com isso a inflação persistia na moeda em circulação (CR$), mas não na unidade de troca, cujo valor era corrigido pela própria inflação da moeda ruim. As correções dos valores das mercadorias em URV refletiam o processo de disputa dos agentes pela participação da renda, ou seja, o processo de ajustamento dos preços relativos, que correspondia justamente ao objetivo dessa fase, para evitar choques posteriores.