As Finanças Públicas na Fase de Estabilização: 1995/1998

As Finanças Públicas na Fase de Estabilização: 1995/1998

A queda da inflação dos anos 1995 e 1998 foi ocasionada pela fase de transição representada pela utilização da URV, que desencadeou a inércia dos preços relativos, as maiores aberturas econômicas, o papel da âncora cambial como balizador de perspectivas, o nível de reservas cambias suficiente para dar credibilidade à âncora cambial, o excesso de capitais na economia internacional e as elevadas taxas de juros.

A instabilidade dos estados e municípios, ao longo dos anos 1994 e 1998, foi o responsável pelo pior resultado primário no conjunto das três unidades de governo.

Crescimento da transferência a estados e municípios, diretamente associado com a alta receita (0,4% do PIB). Crescimento dos gastos de benefícios previdenciários do INSS (0,6% do PIB). Crescimento de “outras despesas de custeio e capital”.

O quadro fiscal futuro à estabilização foi determinado por uma crise financeira nos estados: Neste período o agregado de estados e municípios tiveram déficits primários em todos os anos, sendo eles, na média, 0,4% do PIB.

As crises das finanças de estados e municípios foi uma crise dos estados, pois os maiores recursos de financiamento possibilitaram a existência de déficits muito superiores do que os dos municípios.

Contração das despesas e a expansão da receita com o objetivo do aumento inicial do gasto com o funcionalismo e o peso crescente dos inativos na composição da folha de pagamento dos estados pelo fato da dificuldade de estabelecer um ajuste fiscal em bases permanentes. Tiveram como consequência a melhora do resultado fiscal e a análise do desempenho fiscal se tornou mais complexa.

Permitir temporariamente o governo reter IR na fonte sobre salários dos funcionários públicos das representações federais: recursos deveriam ser transferidos a estados e municípios.

        Em 1991: De acordo com os dados da SPE a participação das despesas OCC do Tesouro Nacional no total das despesas não financeiras do governo central era de 29%, em 1995 sofreu uma diminuição para 24% devido ao alta dos demais elementos de despesas.

                O governo central estava disposto a algumas limitações, os benefícios previdenciários e as mudanças constitucionais a estados e municípios, em função de interesses de prefeitos e governadores e da influência deste sobre o Congresso Nacional.