As Finanças Internacionais

MATRIZ DE RESPOSTAS (só foram transcritos os enunciados, com as figuras não inseridas, para economizar espaço e otimizar a leitura)

01 - Segundo o relatório Doing Business 2020, o Brasil está na posição 124 no ranking mundial sobre a facilidade de fazer negócios.

Em relação ao indicador “comércio internacional”, o Brasil encontra-se na posição 108. Quais são as principais medidas que devem ser tomadas pelo governo federal para que o Brasil seja equiparado ao ambiente de negócios vigente na OCDE (tempo e custo para exportação e importação)?

RESPOSTA:

A OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico) tem, dentre as suas finalidades, orientar e promover padrões econômicos para os países, visando ao crescimento e desenvolvimento econômico dos mesmos. Isto é, procura, através da análise dos indicadores sócio-econômicos dos países, identificar quais padrões seriam aceitáveis para que um país tenha um ambiente econômico interno equilibrado, de modo a evitar desequilíbrios tanto quando se operar internamente como externamente.

De acordo com o relatório Doing Business 2020, no que se refere ao comércio internacional, o Brasil encontra-se na posição 108. Analisando todos os indicadores fornecidos, o nosso país ficou muito distante do recomendado pela OCDE, em relação ao que aquela Organização recomenda como o ideal para que algum país seja competitivo no mercado internacional. Isto é, nossos custos estão muito distantes dos recomendados pela OCDE.

Dessa forma, há um conjunto de medidas que devem ser levadas a cabo pelo governo, o grande protagonista que possui a importante função de viabilizar a infraestrutura mínima necessária para que o Brasil tenha um ambiente aduaneiro equiparado ao recomendado pela OCDE, relativos ao tempo e custo para exportação e importação, com base nos dados que foram levantados.

Primeiramente, no que se refere às exportações, o governo federal deve investir em medidas de facilitação de comércio, de modo a reduzir os custos alfandegários que ocorrem nas exportações e que oneram respectivas operações, tornando o Brasil um player menos competitivo e ineficiente para operar no competitivo mercado internacional. Estas medidas de facilitação deveriam ocorreria, por exemplo, através da simplificação das operações de comércio exterior em um fluxo único de informação, onde os exportadores registrariam suas operações e os órgãos intervenientes no comércio exterior tivessem acesso de forma rápida aos dados da respectiva operação, fazendo cada um o seu trabalho e sua análise, de forma rápida e simultânea, sem ficar na dependência do término de um anuente para começar o de outro. O tempo de análise global iria reduzir bastante. Cite-se que isto não significaria o “afrouxamento” no controle das operações de comércio exterior, que deve ter sempre, mas sim fazer uma análise mais eficaz e eficiente. Medidas nesta linha parecem caminhar, com a entrada em vigor, em breve, de um novo módulo no SISCOMEX que interligará todos os anuentes, em uma só base de dados, unindo exportadores e órgãos intervenientes no comércio exterior.

Outro fator de suma importância, ligado ao item anterior, é reduzir a burocracia existente e o tempo gasto em trâmites. De acordo com os dados apresentados no relatório, pode-se inferir que o Brasil privilegia uma lógica burocrática, cujo trâmite excessivamente prologado provoca perda de competitividade do Brasil no concorrido mercado internacional. Exemplo disso é que se apurou um tempo e um custo excessivo para exportar muito maior que o recomendado pela OCDE, para estar em conformidade com a documentação exigida pelos órgãos governamentais de comércio exterior. Às vezes, são tantas as exigências que levam, em certos casos, a ocorrer desistências antes mesmo de começar as operações de comércio exterior. Logo, deve-se reduzir este trâmite prolongado, racionalizando-se as exigências, bem como reduzindo o tempo de análise de cada operação. Cite-se que a redução dos prazos reduziria e muito os custos portuários, diminuindo também o tempo em que as cargas ficariam armazenadas, o que poderia até duplicar a capacidade portuária brasileira.

Cite-se também que, adicionalmente, o Governo do Brasil deveria reduzir os gargalos existentes de longa data (o chamado “Custo Brasil”), que exatamente retiram a competividade dos produtos brasileiros no comércio exterior, devido aos elevados custos de logística que as exportações enfrentam, pois aumentam os custos e o tempo para exportar, sem falar na infraestrutura deficiente.

No que se refere às importações, os dados evidenciaram que, da mesma forma que ocorreu com as exportações, o tempo gasto em conformidade com obrigações na fronteira, bem como o gasto em conformidade com a documentação, encontra-se bem distante com os dados apurados pela OCDE e constantes no gráfico. Como alternativas para reduzir estes números, que geram custos desnecessários para os importadores, há a redução da burocracia e racionalização das exigências, cujo excesso de exigências a serem cumpridas leva a este tempo excessivo. Isso poderia ser obtido com um procedimento padrão, mais eficiente, onde os intervenientes analisariam as exigências da carga importada em um intervalo de tempo igual ou menor ao recomendado pela OCDE. Isso reduziria também em muito os custos de armazenagem em portos ou na zona de fronteira. Da mesma forma que nas exportações, um portal único de comércio exterior, com a consequente digitalização dos documentos, seria o ponto de encontro dos intervenientes no comércio exterior, o que reduziria custos desnecessários para os importadores. Cite-se também que o governo poderia por fim a tributos como o AFRMM (Adicional para o Frete de Renovação da Marinha Mercante), o fim da Taxa de utilização do SISCOMEX, dentre outros, que geram custos absurdos e que só encarecem as nossas importações.

Registre-se que todos estes atrasos representam perdas consideráveis tanto nas exportações quanto nas importações brasileiras, que geram perdas para o país e prejudicam a sua competividade no mercado internacional. Uma medida, que poderia ser levado a cabo tanto nas operações de exportação como nas de importação, que reduziria muito os tempos de análise e respectivos custos, seria o estímulo ao uso dos chamados “portos secos”, que possuem todas as características e operações de um porto (movimentação de mercadorias, armazenagem, inspeção de cargas, desembaraços aduaneiros de importação e autorização para exportar), mas se localizam na zona secundária, que não os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, mais comumente no interior (por isto chamados de portos secos, não mais estação aduaneira de interior, antiga denominação). A vantagem de sua utilização se dá exatamente por proporcionar a redução de tempo e custo que ocorreriam comumente nas operações de comércio exterior localizadas na zona primária, além de reduzir custos logísticos. Constituem-se, portanto, como ótimas alternativas para melhorar e desafogar o funcionamento dos portos, reduzindo tempo e custos nas exportações e importações.