COMPETIÇÃO POLÍTICA, GRUPOS DE INTERESSE E A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES NOS ANOS DE 2005 E 2009

COMPETIÇÃO POLÍTICA, GRUPOS DE INTERESSE E A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES NOS ANOS DE 2005 E 2009

Autor:

Francisco Antonio Sousa de Araújo^[1] (CAEN- UFC) - [e-mail] 

Fone: (85)86222710

Coautor:

Paulo de Melo Jorge Neto^[2] (UFC) - [e-mail]

Fone: (85)88029974

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COMPETIÇÃO POLÍTICA, GRUPOS DE INTERESSE E A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES NOS ANOS DE 2005 E 2009

Resumo: Embora nas democracias modernas os representantes políticos sejam escolhidos para atender aos interesses da população, muitas vezes a plataforma política adotada por estes é influenciada e enviesada em benefício dos grupos que deram suporte, financeiro ou não, nas suas campanhas eleitorais. Além disso, deve-se considerar como a competição por esses cargos eletivos influencia as políticas voltadas para as melhorias sociais. Este trabalho busca analisar a relação entre competição política, grupos de interesse e a oferta de serviços públicos. Pretende-se identificar de que forma a alternância e alinhamento político nos municípios podem afetar a provisão de bens e serviços públicos, e, além disso, averiguar se a ação de alguns grupos pode influenciá-la. De forma complementar, também se procura verificar a ação desses dois componentes, grupos de interesse e competição política, sobre os resultados dessa provisão. Os grupos de interesse foram denotados pelos doadores, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, de campanha dos prefeitos e vereadores eleitos e a oferta de serviços públicos foi medida pelo Índice de Desenvolvimento Social de Oferta (IDS-O). Montou-se um painel com os anos de 2005 e 2009 para todos os 184 municípios cearenses. Estimou-se um painel com efeitos aleatórios. Foram feitas duas estimações, em uma delas excluiu-se o município de Fortaleza por este se destacar dos demais em termos de desempenho econômico. Não foram encontradas diferenças significativas nas duas estimações. Os resultados mostram que, os municípios que possuem menor nível de competição são os que apresentam maior IDS-O. Quanto à ação dos grupos de interesse, os grupos formados por Pessoas Jurídicas, desde que sejam não coesos, são preferíveis na medida em que impactam positivamente na oferta de serviços públicos. Já o grupo formado por pessoas físicas afeta negativamente tanto a provisão quanto eficácia desses bens e serviços.

Palavras-Chave: Competição Política, Grupos de Interesse, Oferta de Serviços Públicos.

Abstract: Although in modern democracies political representatives are chosen to serve the interests of the population, often the political platform adopted by them is influenced and biased in favor of groups that have provided support, financial or otherwise, in their election campaigns. Furthermore, one must consider that the competition for these elected positions influences the policies for social improvements. This paper seeks to examine the relationship between political competition, interest groups and the provision of public services. It is intended to identify how the alternation and political alignment in the municipalities can affect the provision of public goods and services, and in addition, determine whether the action of some groups can influence it. Moreover, they also try to verify the effect of these two components, interest groups and political competition, the results of such provision. Interest groups were denoted by donors, Physical and Legal Entities People campaign mayors and elected councilors and the provision of public services was measured by the Index of Social Development Offering (IDS's). Assembled a panel with the years 2005 and 2009 for all 184 municipalities of Ceará. Estimated a panel with random effects. Two estimations, one of them was excluded from the city of Fortaleza by this stand out from others in terms of economic performance were made. No significant differences were found in the two estimates. The results show that municipalities that have lower levels of competition are those with higher IDS-O. Regarding the action of interest groups, the groups formed by Corporations, provided they are not cohesive, are preferable in that positively impact the provision of public services. The group formed by individuals adversely affects both the efficacy as provision of those goods and services.

Keywords: Political Competition, Interest Groups, Public Services

1. INTRODUÇÃO

Embora nas democracias modernas os representantes políticos sejam escolhidos para atender aos interesses da população, muitas vezes a plataforma política adotada por estes é influenciada e enviesada em benefício dos grupos que deram suporte nas suas campanhas eleitorais. Além disso, deve-se considerar como a competição por esses cargos eletivos, seja a nível de candidato ou de partido político, influencia as políticas voltadas para as melhorias sociais.

Este trabalho busca analisar a relação entre competição política, grupos de interesse e a oferta de serviços públicos, tendo em vista que tal associação, de forma conjunta, é pouco estudada e não existe um consenso sobre tal.

Será que um alto nível de competição política, que implica numa menor chance de reeleição dos candidatos, faz com que estes provenham mais serviços e bens públicos para aumentar a possibilidade de continuar no cargo? De que modo a atuação dos grupos de interesse pode afetar essa oferta? Pretende-se identificar de que forma a alternância e alinhamento político nos municípios podem afetar a provisão de bens e serviços públicos, e, além disso, averiguar se a ação de alguns grupos pode influenciá-la. De forma complementar, também se procura verificar a ação desses dois componentes, grupos de interesse e competição política, sobre os resultados dessa provisão, ou seja, verificar se eles podem afetar a eficácia dos serviços públicos.

Como destacado por Portugal (2002), certos grupos podem intervir na política econômica de um país ao financiar a campanha de candidatos à cargos no poder executivo e legislativo. Em troca, tais grupos poderiam se beneficiar da plataforma política adotada caso o candidato apoiado seja eleito.

Em economia é consenso afirmar que o monopólio é algo danoso e que a concorrência entre as empresas via mercado traz um maior nível de bem-estar aos consumidores. Mas, análise semelhante na área política, ou seja, se a concorrência entre os partidos políticos tem consequências igualmente virtuosas, é muito menos discutida, embora exista um grande número de monopólios de um partido no poder nas democracias existentes (BESLEY ET AL., 2010).

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