Cisão de empresas: aspectos contábeis e tributários

“CISÃO DE EMPRESAS: ASPECTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS “

Autor: Mário Shingaki Pós-Graduando em Ciências Contábeis pela FEA/USP

INTRODUÇÃO A competitividade atual nos mercados, seja a nível nacional ou internacional, vem demandando alta qualificação na gestão de um empreendimento. Os recursos financeiros de uma entidade, responsáveis pela aquisição de recursos humanos, materiais e tecnológicos, indispensáveis ao exercício de atividades econômicas, têm sido foco de atenção junto aos gestores quanto a sua adequada utilização e controle. Especificamente no cenário brasileiro, a elevada instabilidade econômica, agravada ainda pela carga tributária existente atualmente, vem aumentar aquela preocupação. Os atos e fatos administrativos ocorrem ininterruptamente e trazem impacto na situação patrimonial das empresas, acarretando muitas vezes um ônus financeiro decorrente de tributos. A contabilidade como um sistema de informações tem inegavelmente seus méritos na apuração ou mensuração dos resultados das atividades exercidas numa organização, diante das decisões de seus dirigentes. Por outro lado as autoridades fiscais são também um importante usuário da Contabilidade, pois através da aceitabilidade de vários conceitos e a utilização de informações produzida por aquele sistema, torna-se aptos a exercerem uma das suas funções que é a arrecadação de impostos. Diante deste contexto, resumimos nosso ensaio sobre os aspectos contábeis e tributários de uma das formas de reorganização societária, a cisão de empresas.

JUSTIFICATIVA DO TEMA

Nossa decisão em desenvolver uma pesquisa na área contábil tributário foi sustentada pelos seguintes motivos: 1. Há escassa bibliografia sobre o tema, comprovado por GERMANO1 apenas 3,8% das 105 teses pesquisadas junto a nossa Faculdade versaram sobre assuntos de contabilidade tributária e 0% sobre cisão de empresas. Estendemos tal levantamento até o início de 1992, constatando praticamente as mesmas estatísticas:

2. A Cisão de Sociedades é figura mais recente no Direito Brasileiro, tendo surgido com a Lei 6.404/76 e poucos trabalhos tem sido publicados, ao contrário das fusões e incorporações de empresas;

3. Estudo elaborado por uma das maiores empresas mundiais de consultoria demonstra que o Brasil tem ainda uma das mais altas cargas tributárias, superando países do Primeiro Mundo e mesmo outros com o nível aproximado de desenvolvimento econômico, como o México e a Argentina.

CENÁRIO DA PESQUISA

Para o desenvolvimento de nosso estudo, definiu-se o seguinte cenário: 1 GERMANO, Carmen de Faria Granja – Retrospectiva das Teses de Contabilidade até 1988 –FEA/USP, 1988

Cisão de Empresas: Aspectos Contábeis e Tributários

Caderno de Estudos nº11, São Paulo, FIPECAFI, Junho/1994

2

a. A Cisão será pesquisada como uma operação aplicável a qualquer tipo de sociedade,

b. O aspecto tributário da Cisão enfocará prioritariamente o imposto de renda das empresas jurídicas, tributadas pelo lucro real;

c. A legislação tributária a ser considerada será na medida do possível, a mais atualizada.

Além disso, assumimos a premissa de que o processo de cisão é uma realidade brasileira, tendo distintos objetivos para a sua realização, tais como:

• proporcionar maior desenvolvimento a determinados setores econômicos;

• admitir novos sócios em um empreendimento específico;

• resolver um litígio entre os sócios de uma empresa;

• diminuir custos de uma estrutura administrativa ou operacional superdimensionada .

IMPORTÂNCIA DOS PRECEITOS CONTÁBEIS

A contabilidade é um sistema de informações destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica para a tomada de decisão Dentre os usuários da Contabilidade, destacam-se dois específicos para o nosso ensaio: o gestor e o governo. O gestor é o tomador de decisões na entidade e necessita não só de um quadro estático da situação patrimonial de sua empresa, como também do poder preditivo que a informação contábil possa ter sobre tendências futuras. O governo por sua vez tem interesse na informação do lucro tributável e conseqüentemente nos recursos a serem arrecadados. Todos os usuários da contabilidade necessitam conhecer quais foram os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, a fim de poderem maximizar a sua utilização. A partir do entendimento dos conceitos contábeis praticados, a utilização das informações contábeis por parte do usuário torna-se mais proveitosa. Os Princípios Fundamentais da Contabilidade, bem como outras regras aceitas por toda a classe contábil, tais como mecanismos de correção monetária ou reavaliação de ativos, nem sempre são também aceitas pelas autoridades fiscais isso não significa que o governo abandone todo o acervo de conceitos e normas contábeis; porém, como será visto posteriormente, o Fisco tem seus preceitos próprios para cumprir sua função de arrecadação de impostos.

CONCEITUAÇÃO DA CISÃO

O artigo 229 da Lei das Sociedades por Ações define a Cisão da seguinte forma: “A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades constituídas para esse fim ou já existentes. extinguindo-se a companhia cindida se houver versão de todo o seu patrimônio ou dividindo-se o seu capital. se parcial a versão...” Em outras palavras, a cisão é a divisão do patrimônio de uma sociedade em duas ou mais partes, para a constituição de nova ou novas sociedades, ou ainda para integrar patrimônio de sociedade já existente.

Cisão de Empresas: Aspectos Contábeis e Tributários

Caderno de Estudos nº11, São Paulo, FIPECAFI, Junho/1994

3

A sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos