Competência Jurisdicional dos entes federados: Poluição dos Recursos Hídricos

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

NOME DO ALUNO

Competência Jurisdicional dos entes federados: Poluição dos Recursos Hídricos

SÃO PAULO

2017

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Renan Matheus Miranda Baruti

Competência Jurisdicional dos entes federados: Poluição dos Recursos Hídricos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de bacharel no Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi.

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Orientador: Dr. Dan Levy

SÃO PAULO

2017

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1. Justificativa

        Os recursos hídricos são fundamentais para uma sadia qualidade de vida e sua tutela é a base para um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Nos dias atuais, depois da crise hídrica, todos, se não todos, pelo menos a maioria de nós sentimos o desconforto que é ao chegarmos em casa e ligarmos a torneira e a água ter “acabado”. A água é um bem essencial para a sobrevivência humana e é limitada ao contrário do que pensamos que o ciclo hidrográfico a renovará (evaporação, condensação e precipitação), essa afirmativa é verdade, acerca da limitação de água, ao passo que o ambiente poluído ao receber a chuva continuará poluído e a água da chuva, que antes era limpa, tornar-se-á, também, poluída.

Pelo supramencionado, é de notório saber que a tutela dos recursos naturais, aqui em especial a hídrica, é de suma importância para humanidade e a sua poluição acarreta danos irreparáveis para os seres humanos, motivo pelo qual se faz mister maior eficiência na aplicação dos instrumentos jurídicos que inibem a poluição da água, como exemplo a ação civil pública, ação popular e etc..

O que nos interessa, no presente trabalho, é a quem dirigir esses instrumentos jurídicos para a efetiva tutela dos recursos hídricos; o envio para o órgão incompetente ou conflito de competência pode gerar, pelo menos, morosidade processual e destes seus efeitos, como por exemplo a impunidade e (des)prevenção geral e a (des)prevenção especial”.

2.  Problematização

        Qual ente é competente jurisdicional para julgar casos em que envolva poluição nos recursos hídricos?

3. Hipóteses

Hipoteticamente, deve ser averiguado o bem em questão, que foi poluído, para fixação da competência jurisdicional. No entanto, não é tão simples assim a identificação do bem para a fixação da competência. Como exemplo, há casos em que o rio é subterrâneo e interestadual, como proceder? Quem é competente para julgar, a justiça federal ou estadual? Nesses casos, entendemos que é da união, porquanto não há adjetivação especificando todas as formas de rios, lagoas e etc.

4. Objetivos

Geral

        

Identificar as competências jurisdicionais aplicáveis aos casos de poluição de recursos hídricos.

Específicos

Apresentar os bens inerentes aos recursos hídricos.

        Conceituar poluição e sua incidência nos recursos hídricos.

        Identificar as competências jurisdicionais para os grupos de bens dos recursos hídricos.

5. Instrumental Téorico

O marco teórico desta pesquisa é Luís Paulo Sirvinkas que leciona sobre normas constitucionais de competência, qualidade ambiental, recursos hídricos e tutela processual no meio ambiente.

Será apresentado as teorias de Paulo Affonso Leme Machado acerca de recursos hídricos, poluição hídrica e competência.

As teorias do doutrinador Milaré para Recurso Hídricos, Poluição e Competência.

Em relação a pesquisa, utilizaremos a teórico-jurídica.

Serão utilizados, a Constituição Federal, lei 9433/97, Código de Processo Civil, doutrinas e jurisprudências.

6. Metodologia, procedimento e estratégia

Esta pesquisa será desenvolvida em duas fases distintas, mas complementares e interligadas:

1.      Pesquisa exploratória e bibliográfica;