Compreender os fatores políticos e econômicos

Entender os fatores políticos e econômicos que levaram à crise do Primeiro Reinado e à abdicação de D. Pedro I.

- Relacionar o Ato Adicional de 1834 ao processo de descentralização do poder vivenciado no período regencial;

- Analisar os movimentos revoltosos ocorridos em todo o país no contexto de déficit de legitimidade dos governos regenciais.

Estrutura do Conteúdo

O conteúdo será apresentado com base no Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro").

A Crise do Primeiro Reinado e a abdicação de D. Pedro I

Neste ponto, cabe apresentar os motivos pelos quais o Primeiro Reinado foi, paulatinamente, se enfraquecendo até o momento da abdicação de Pedro I, enfatizando três motivos principais:

- o autoritarismo de que era acusado o monarca;

- o suposto privilégio que o mesmo estaria concedendo aos interesses portugueses em detrimento do interesses "brasileiros";

- a crise econômica por que passava o país, em razão dos gastos com guerras (especialmente, Cisplatina e a repressão à Confederação do Equador).

O Governo Regencial e a crise do período

Em um primeiro momento, nos termos do art. 123 da Constituição de 1824 (regulada pela Lei de 14 de junho de 1831), foi estabelecida uma regência trina para governar o país. De toda sorte, a crise se instalou em razão das diversas direções tomadas pelas elites políticas em razão da crise gerada pela abdicação de D. Pedro I. Três facções se destacam:

- os Restauradores, que defendiam a volta de D. Pedro I ao poder;

- os Moderados (Chimangos), que desejavam manter o processo eletivo pela via do voto censitário e continuação da Monarquia; e

- os Exaltados (Farroupilhas), que almejavam reformas para melhorar a vida dos mais necessitados e voto universal.

Uma consequência direta da abdicação foi a descentralização do poder, antes fortemente concentrado nas mãos do monarca (por força do poder Moderador), inclusive com a criação da chamada Guarda Nacional, instituição que daria origem a um fenômeno posteriormente denominado ?coronelismo? e que, a partir de então, teria profunda importância no processo sócio-político brasileiro.

O Ato Adicional de 1834 e a alteração no Texto Constitucional

A única reforma formal da Constituição de 1824 foi aquela promovida pelo Ato Adicional de 1834 que institucionalizou, de forma mais aprofundada, o processo de descentralização do Poder, havendo quem considerasse que o Estado unitário do Império somente não teria se transformado em uma forma de Estado plenamente federal pelo fato dos presidentes de províncias terem continuado a ser indicados pelo Poder central. De qualquer forma, este é um dos marcos jurídicos fundamentais do período.

As revoltas do período regencial

Houve um surto