Conselho Nacional da Associação de Ex-Combatentes do Brasil

Conselho Nacional da Associação de Ex-Combatentes do Brasil

Elen Cristiane Guida Vasconcellos

As Associações dos Ex-Combatentes do Brasil surgiram logo após o regresso de todas as tropas brasileiras que lutavam ao lado dos aliados contra as nações totalitárias (Alemanha, Itália e Japão). Foram partes: Força Expedicionária Brasileira, Força Aérea Brasileira e Marinha de Guerra do Brasil.

Os 25 mil homens que saíram do Brasil e foram lutar no Teatro de Operações durante a 2ª Guerra Mundial, o que representa pouco mais de 0,06% da população brasileira em 1945, sendo assim, sua importância está muito mais no desempenho de seu papel como agente de memória social da participação brasileira na guerra do que como grupo de pressão político.

Depois das festas e comemorações do retorno, cresceu a vontade de retomar as relações de amizade e fraternidade de combate, entre os expedicionários. Além disso, as queixas quanto aos problemas surgidos na reinserção social e profissional dos veteranos começaram a avolumar-se, e a ideia de criar associações de ex-combatentes se transformou em realidade no dia 01 de outubro de 1945, quando foi registrada a fundação da primeira associação de ex-combatentes, no Rio de Janeiro. Tratava-se da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil (de agora em diante, AECB). Outras foram criadas, de maneira espontânea, em várias cidades do país, baseadas geograficamente, e não nas unidades combatentes.

As várias seções da AECB tinham um órgão centralizador, o Conselho Nacional da AECB, sediado no Rio de Janeiro. Este conselho, órgão máximo da AECB, que era formado por delegados, eleitos por representantes de todas as seções nas Convenções Nacionais, eventos de periodicidade bienal.

O primeiro Estatuto foi elaborado e aprovado na I Convenção Nacional da AECB, em novembro de 1946. O Estatuto foi reformado quatro vezes: em 1954, na V Convenção, sediada em Recife-PE, em 1960, na VIII Convenção, em São Paulo-SP, em 1972, na II Convenção Nacional Extraordinária, realizada em Niterói-RJ e por último, numa tentativa de ainda manter as AECB em funcionamento, em 2008, no Rio de Janeiro, na própria sede do Conselho Nacional da AECB. Dizia seu Estatuto que a finalidade da AECB era de reunir ex-combatentes brasileiros, sem distinção de cor, sexo, ideias político-partidárias, filosóficas ou religiosas.

Nas Convenções Nacionais eram debatidas, sob forma de teses, as propostas elaboradas e defendidas pelos delegados. Quando aprovadas, constituíam-se a política a ser seguida pelas seções por todo o Brasil.

A princípio eram aceitos na associação apenas aqueles que eram considerados, do ponto de vista legal, ex-combatentes brasileiros, ou seja, aqueles que tivessem tomado parte, concretamente, em operações de guerra na Campanha da Itália e no patrulhamento do litoral do país. À medida que o conceito legal de “ex-combatente” foi estendido a outras categorias, as afiliações passaram a incorporá-las também. Do mesmo modo, anos depois, os ex-combatentes estrangeiros, radicados no Brasil, também foram aceitos como sócios.

No Conselho Nacional da AECB, a atitude predominante foi a de não fazer distinção entre ex-expedicionários e as outras categorias de ex-combatentes. Nos anos 70, esta postura consolidou-se. A posição do presidente do Conselho Nacional da AECB, general Plínio Pitaluga, reeleito desde 1976, foi sempre a de defender com veemência os “ex-combatentes” não expedicionários. Para o ex-capitão comandante do Esquadrão de Reconhecimento da FEB na Campanha da Itália, se o indivíduo foi convocado, largou o emprego e a família, ficou à disposição do Exército, para as tarefas de vigilância de lugares vulneráveis, de quartéis, de depósitos de armas e munições, e não foi à guerra na Itália, isso faria dele um combatente, pois estava à disposição do país, disposto em suas próprias palavras: “Se ele estava na praia, é porque o governo mandou” .

Segundo o relatório do Conselho Nacional da AECB, os ex-combatentes estavam assim divididos em três grupos: O primeiro é constituído