Construtora Lua Ltda

Lucas foi contratado pela Construtora Lua Ltda., em 15.04.2004, para exercer as atribuições de auxiliar de serviços gerais. Em

13.08.2009, após adquirir qualificação profissional, Lucas passou a exercer a função de vendedor, recebendo o salário de R$ 850,00

(oitocentos e cinquenta reais). Marcos, por sua vez, foi admitido em 01.04.2008, como vendedor, recebendo salário de R$ 950,00

(novecentos e cinquenta reais). Lucas buscou judicialmente o direito à equiparação salarial em relação a Marcos, em 01.02.2010, dias

após Marcos ter deixado de trabalhar na empresa. Analisando o caso concreto apresentado é lícito afirmar com base na legislação em

vigor e no entendimento sumulado pelo TST que Lucas tem direito a equiparação salarial?

Questão Objetiva:

(FGV 2012) Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o

gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente

registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo detesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu

ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a

função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirrmar que:

a) o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma.

b) o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o empregado está obrigado,

encontra-se dentro do jus variandi do empregador.

c) o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas

previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.

d) o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a partir da decisão judicial que determine o reenquadramento é que

o empregado fará jus ao aumento salarial

CO