Contornos do estado brasileiro dentro de sua estrutura orgânica

PLANO DE ENSINO

1. IDENTIFICAÇÃO:

CURSO: Direito CÓD. CURSO: 316

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II

PERÍODO MINISTRADO: 4º CÓD. CURRÍCULO: 1652

SEMESTRE/ANO: 2º SEM/2014

PROFESSOR: KARINA C. ZUCOLOTO S.

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2. EMENTA:

Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Intervenção; Administração Pública. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça e Controle de Constitucionalidade.

3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO:

Proporcionar aos discentes os contornos do Estado brasileiro dentro da sua estrutura orgânica.

4. OBJETIVO GERAL:

A compreensão acerca do funcionamento e da estrutura do Estado brasileiro é fundamental para o operador do direito. Entender os limites da atuação de cada um dos poderes da República, os princípios da Administração Pública, quais são as funções essenciais do Estado e como e por quem elas devem ser desempenhadas e os mecanismos e métodos de controle de constitucionalidade das leis farão com que os discentes sejam capazes de melhor assimilar o conteúdo de outras disciplinas que estão, sem dúvida, enraizadas no direito constitucional.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Abordar historicamente a evolução do Estado do tipo federalista, comparando-o com o Estado Unitário. Estabelecer as principais características de uma federação e dos Estados-membros (tríplice capacidade). Regras de repartição de competência. Unidade 1: A Constituição Brasileira de 1988 e os tipos de Estado: Considerações. Confederação e Federação. Estado Federado. Tipos. Federalismo e Descentralização Política. Princípios. Federalismo e Democracia. Distribuição de Competência. Estado Federado Brasileiro.

Abordar, com especificidade, características dos entes federativos. Unidade 2: A União. Separação dos Poderes: Estados Membros. Separação dos Poderes. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Excluiu-se daqui a intervenção federativa: Intervenção Federal. Intervenção dos Estados-Membros nos Municípios.

Trabalhar de forma superficial os princípios e definições de agentes públicos e responsabilidade do Estado, com a certeza de que esses temas serão aprofundados na disciplina Direito Administrativo. Unidade 3: Administração Pública: Direta e Indireta. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Agentes Públicos. Responsabilidade do Estado.Tendências Atuais da Jurisprudência do STF.

Revisitar as aulas de Teoria da constituição para abordar a Teoria da “Repartição dos Poderes” de Montesquieu. Unidade 4: Organização dos Poderes: Teoria da Separação dos Poderes. Teoria de Montesquieu. Poder, função e atividade. Tripartição das funções estatais.

Explicitar as características gerais do Poder legislativo federal, estadual, distrital e municipal. Unidade 5: Poder Legislativo. Unicameralismo e Bicameralismo. Senado Federal e Câmara dos Deputados. Competência. Garantias de seus Membros. Mandato. Congresso Nacional. Competência. Espécies Normativas.Tendências Atuais da Jurisprudência do STF.

Explicitar as características gerais do Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal. Unidade 6: Poder Executivo: Sistemas de Governo. Poder Executivo Federal. Eleição e Reeleição Presidencial. Impeachment. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.Tendências Atuais da Jurisprudência do STF.

Explicitar as características gerais do Poder Judiciário federal e estadual. Unidade 7: Poder Judiciário: Organização Judiciária Brasileira. Ingresso na Magistratura. Garantia dos Magistrados. Súmula Vinculante. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.Tendências Atuais da Jurisprudência do STF.

Explicitar a histórica evolução do controle de constitucionalidade nos EUA, Áustria e no Brasil, perpassando pela jurisprudência mais recente do STF. Unidade 8: Controle de Constitucionalidade: Origem e Classificação do Controle de Constitucionalidade. Importância das Cortes Constitucionais. Controle da Constitucionalidade no Brasil. Controle Concentrado e Difuso à Luz da Constituição de 1988 e do Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.Tendências Atuais da Jurisprudência do STF.

7. METODOLOGIA DE ENSINO:

As aulas são ministradas com o auxílio de data show, quadro branco e realização de seminários e trabalhos em sala.

7.1 RECURSOS INSTRUCIONAIS:

Os discentes são motivados a uma leitura por aula, seja de acórdão do STF ou de texto doutrinário acerca do tema a ser exposto na aula seguinte. Exercícios de reforço serão aplicados durante as aulas, havendo inclusive uma valorização da presença em razão da participação de cada um.

AVALIAÇÃO (critérios, ponderação e recuperação):

Ao longo do semestre serão feitas 2 avaliações (P1, P2) contendo questões (objetivas e subjetivas), com pontuação a ser definida em cada prova.

O discente que não obtiver média 7,0 com a soma e divisão das duas provas realizadas (P1+ P2 : 2), fará prova de recuperação ao final do semestre, cujo conteúdo será todo aquele ministrado ao longo do semestre letivo. A média final para o discente que fizer a recuperação será sempre a média mínima, ou seja: 7,0. Se porventura o valor da média superar a nota mínima, ainda assim, o aluno será aprovado com nota 7,0. A média final (para o discente que fizer a prova de recuperação) será computada da seguinte forma: soma-se à nota da prova de recuperação (Rec) a maior nota obtida dentre as duas realizadas ao longo do semestre (P1 ou P2) e divide por dois (Rec + [P1 ou P2] : 2). Será ainda dada oportunidade ao discente que JUSTIFICADAMENTE não fizer a P1 ou a P2, que faça