Desestatização como estratégia de reforma do Estado: análise preliminar da privatização no Brasil da Nova República.

Desestatização como estratégia de reforma do Estado: análise preliminar da privatização no Brasil da Nova República.

Frederico Lustosa da Costa

Alketa Peci

Objetivos:

O artigo tenta responder questões importantes relativas ao processo de privatização, destacando as principais características do Programa Nacional de Desestatização, analisando a Lei de Concessões e apresentando alguns dos resultados decorrentes das privatizações realizadas no período 1995-98.

Resumo:

Uma análise do processo de privatização. Após uma exposição das razões estruturais e conjunturais que influenciaram a mudança na política intervencionista do Estado brasileiro, apresenta as primeiras medidas em favor da privatização. Tenta responder a questões importantes relativas ao processo de privatização, destacando as principais características do Programa Nacional de Desestatização. Apresenta alguns resultados decorrentes das privatizações realizadas no período 1995-98 e questiona a eficiência, os resultados e os problemas surgidos depois das privatizações.

Considerações finais:

A prolongada crise ocorrida a partir dos anos oitenta, somada à ineficiência do Estado em alocar os recurso, colocou a privatização como alternativa para a solução dos problemas econômicos. No entanto, o processo de privatização nem sempre se deu de maneira transparente e de acordo com os princípios constitucionais, devendo, portanto, ser acompanhado do fortalecimento da capacidade de regulamentação, controle e fiscalização por parte do Estado.

Quatro décadas de planejamento econômico no Brasil

Anita Kon

Objetivos:

Examinar a experiência brasileira de planejamento econômico, em nível federal, analisando as propostas dos diferentes planos e os resultados da implementação, além de observar a condução da política econômica na busca da correção dos desajustes causados por fatores exógenos aos planos, originados por condições internas ou externas ao país.

Resumo:

A experiência brasileira de planejamento econômico governamental federal: análise dos planos implementados e suas consequências.

Contribuições da autora:

Segundo a autora, o planejamento do país sempre esteve condicionado às condições políticas subjacentes e instáveis, convivendo com circunstâncias que acarretaram intensa participação estatal nas esferas da coordenação geral e da produção. Discussões na atualidade revelam um período de transformações quanto ao grau de intervenção apropriado às condições do país. Planejamento governamental é um processo contínuo que envolve elaboração, implementação, controle e ajustamentos.

Considerações finais:

Observou-se, na maior parte dos planos, a incapacidade da continuação do processo em toda sua trajetória, devido a falta de qualificação dos recursos humanos, de infraestrutura e de controle efetivo, suplantando a insuficiência de recursos financeiros ou a instabilidade