Reforma do Estado e Mudança institucional no Brasil a partir da década de 1990

Reforma do Estado e mudança institucional no Brasil a partir da década de 1990

A reforma gerencial do Estado de 1995, resultou na transição do modelo administrativo burocrático para o modelo de governança democrática, em que objetivava a criação de novas instituições que permitam que uma nova burocracia, caracterizada por ser moderna e profissional, tenha condições de conduzir o Estado brasileiro.

Na época de sua implantação, a reforma foi aos poucos saindo do território da desconfiança para um território cada vez maior de defensores, porém, hoje assistimos a uma crise de legitimidade dos últimos governos, trazendo ao centro das discussões, os impactos que a reforma trouxe na gestão pública brasileira.

Diante desse contexto, o principal autor da reforma, foi Luís Carlos Bresser Pereira, em que atuou como ministro da Administração Federal e Reforma do Estado entre 1995 e 1998, e é autor do artigo de 2000, “A reforma gerencial do Estado de 1995”, na qual conceituou a reforma gerencial também como democrática, social democrática e social-liberal. Gerencial porque pretende dar ao administrador público autonomia e condições de comandar com eficiência as agencias públicas, democrática porque nela os mecanismos de controle, são importantes para haver delegação de comando e controle dos resultados, social democrática porque afirmam os direitos sociais fornecendo os instrumentos gerenciais para executar e também é social-liberal, porque confia que o mercado é um ótimo alocador de recursos.

Em relação aos pontos estratégicos, a reforma gerencial distinguiu as atividades exclusivas do Estado com as não exclusivas, em que na primeira o Estado executa formalmente, como as atividades de segurança e fiscalização e na segunda, além do Estado, também pode ser oferecido pela iniciativa privada e público não-estatal, como educação, cultura, saúde, pesquisas cientificas entre outras, a quais a administração deve ser autônoma, pois a sociedade repartirá com o governo as funções de controle.

A governança democrática implantada pela reforma gerencial, objetivava não transformar apenas as questões relativas à economia, mas também em juntar as questões referente a certificação das escolhas políticas da sociedade, além da manutenção da democracia.

Entretanto, Paula (2004), no artigo “Administração pública brasileira, entre o gerencialismo e a gestão social”, apresentou um levantamento histórico do modelo de Administração Pública gerencial e societal, em que verificamos que se por um lado, administração pública gerencial é direcionada para a estrutura e eficiência da gestão, a administração pública societal prioriza a dimensão sociopolítica da gestão, da qual ficou nítido principalmente a centralização do gerencialismo e a falta de sistematização de estratégia da gestão societal.

Porém, segundo a autora, as experiências societais estão trazendo inovações na política e no modo de conduzir o interesse público, mas ainda necessita de melhoria em alguns pontos de caráter teórica e metodológica, em que considera como as questões mais críticas devido à falta de direcionamento nas bases analíticas. Já em relação ao gerencialismo, destaca que é ainda um projeto em construção e continuará assim enquanto houver força democrática, devido a necessidade da constante reinvenção da administração pública.

Mais recentemente, no trabalho de Filgueiras (2018), “Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil”, destaca o silenciamento da agenda da reforma do Estado, mostrando como a governança democrática, teve seu instrumento ocultado e silenciado, o que abalou a forma de governo, levando as instituições a ficarem incapazes de realizar as mudanças proposta pela reforma gerencial.

Uma dessas formas de silenciamento segundo o autor, foi a crise política iniciada em 2013, que resultou em um regresso de mudanças e desenvolveu o silenciamento da governança democrática levando a um cenário de paralisia institucional e dos avanços ocorridos até então.