A Corrupção, Estado e Direitos Sociais no Brasil

CEUMA

CURSO DE DIREITO

Ingrid Stepannie Azevedo Ribeiro – 61187 – Ceuma Cohama

Resenhas das Palestras

Corrupção, Estado e Direitos Sociais no Brasil.

São Luís – MA

2017

Os direitos sociais e a atual conjuntura politico-economica do Brasil: Crise de identidade e pós-verdade. Dr. Bruno de Carvalho Montejunas

A corrupção afeta a atividade estatal, o destino do país e também os direitos sociais do Estado. Temos assim um dilema, pois temos um Estado baseado em uma Constituição cidadã plena de direitos, e a corrupção que a afeta.

A sociedade evoluiu na conquista de direitos, mas há um questionamento, se há realmente a efetivação dos direitos reais, e ‘’porque o direito é esse que está posto e não outro. ’’

A atual crise econômica vem gerando discussões, temor, receios. Ainda mais agora que estamos passando por grandes reformas ligadas aos direitos sociais, que são as reformas trabalhistas e a previdenciária.

O direito do trabalho e a justiça do trabalho não são criações brasileiras. O direito do trabalho está e sempre esteve em constante evolução e aprimoramento.  A legislação trabalhista vem sendo constantemente atualizada ao longo dos anos (FGTS, seguro desemprego, direito dos domésticos).

A reforma tributaria, o combate a corrupção e a sonegação fiscal são mecanismos de equilíbrio de contas públicas. Então porque essas reformas não estão e pauta em ‘’caráter de urgência’’? E o imposto sobre grandes fortunas, por que nunca foi regulamentado?

As grandes empresas são as que impactam no imenso volume da sonegação, para a qual elas se utilizam de esquemas sofisticados, como a lavagem de direito. Por meio do Sonegômetro, chamamos a atenção da sociedade, para esse mal, e revelamos que, pelo ao menos, 500 bilhões são sonegados anualmente. Em ultima analise quem paga essa conta é o cidadão, já penalizado pela má composição da nossa carga tributária. (Achilles Frias,presidente do SINPROFAZ)

Segundo Amir Khair, Mestre em Finanças Públicas, e ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada em uma situação hipotética, sobre valores superiores a um milhão de reais.

Um modelo pragmático de solução de crises não se detém nas buscas pela verdade, mas na analise aprofundada das alternativas existentes e na escolha do modelo social com o melhor custo-benefício a partir de valores previamente definidos.

Os horizontes da Dignidade: o Direito ao trabalho e o sistema de previdência social. Dr. Edith Maria Barbosa Ramos

A temática trata dos horizontes da dignidade. Falar de dignidade nessa circunstancia histórica é falar sobre o ser humano, e falar sobre a garantia de direito, que o direito seja conservado, e não modificado.

A seguridade social é um grande gênero que abarca os direitos, fundamentalmente o da previdência.

Pressuposto 1: entender que a seguridade social é um elemento basilar pra falar sobre cidadania, sobre o cidadão ser digno. O cidadão é digo à medida que ele tem cidadania.

Nós não podemos falar de proteção social sem que atravessemos essa discussão por duas questões fundamentais: questão da desigualdade e a da pobreza. Esses são os elementos chaves para a discussão.

A pobreza é algo que vem desde a antiguidade, mas para esse tema podemos citar ela logo no processo da revolução francesa, pois a pobreza era vista como algo individual, ou seja, a pobreza era um problema pessoal. Posteriormente o processo de consolidação desse novo sistema que se inicia (o capitalismo) demonstra que a pobreza não é apenas mérito ou demérito do individuo, e sim produto do desenvolvimento do um tipo especifico de capitalismo, um capitalismo predatório, que busca uma concentração de recursos em poucas mãos.

O capitalismo esta o tempo todo se reinventando para atuar de uma forma mais intensa. Mas a classe trabalhadora não busca o processo de reinvenção, e continua cometendo os mesmos erros.

A ideia de cidadania se dividi em 3 elementos: civil, politico e social. E segue essa mesma cronologia.

Logo depois a pobreza passou de individual para uma situação que envolvia as próprias escolhas do Estado, ao mesmo tempo em que o Estado queria criar medidas para acabar com a pobreza ele era o causador dessa desigualdade. A revolução industrial elevou a situação de pobreza ao máximo, com a exploração do homem. O capitalismo teve que se reinventar a partir daí.

As estruturas do Estado trouxeram o problema da pobreza e da desigualdade para arena politica e modelaram o sistema politico dizendo: agora nós precisamos de determinados direitos e regras para tratar esses indivíduos ou colocamos em risco o próprio sistema.

Sistema de proteção Social: garantir a sobrevivência por aquilo que você contribui. OU seja, contribuir para o estado depois poder lhe ‘’ajudar’’ a sobreviver.

O foco de discussão tem que passar necessariamente pelo combate a pobreza e a desigualdade. Os direitos sociais tem ideia universal, ele protege toda a sociedade e não só um.

Efeito da reforma previdenciária é perverso, não apenas porque vai ser um sacrifício ao trabalhador ou ao contribuinte da previdência social. Vai ser perversa a sociedade como um todo e ao próprio estado, se o objetivo da reforma da previdência é equilibrar as contas a reforma vai provocar um rombo ainda maior. Ao invés de ter mais recursos no cofre publico, os recursos vão de cofres públicos para cofres privados, ou até mesmo para o exterior. Pois não há logica de continuar contribuindo com um sistema que nem te da garantia que você estará vivo ao final para poder usufruir da contribuição e ao todo tempo quebra suas regras, e o pior de tudo que ainda te privilégios.

O estado de direito no combate a corrupção: o fenômeno jurídico social contemporâneo. Dr. Rodrigo Maia Rocha

O fenômeno da corrupção é um fenômeno mundial. Não é algo da nossa genética. Caso contrário não existiriam diversos tratados e convenções que disciplinam instrumentos de combate a corrupção. No Brasil há 3 dos principais instrumentos de combate a corrupção. Logo a corrupção é um fenômeno transnacional.

Chega-se ao pensamento de que talvez o problema seja a ineficiência no combate a corrupção. Pois não temos instrumentos eficientes para tornar a corrupção em patamares mais ‘’aceitáveis’’.